Música de abertura

Grazi: Oi, boas vindas ao É da sua conta, o podcast sobre como consertar a economia para que ela funcione para todas as pessoas e o planeta. Eu sou a Grazielle David.

Dani: E eu a Dani Stefano. O É da sua conta é uma produção da Tax Justice Network, Rede Internacional de Justiça Fiscal.

MÚSICA

Dani: Os Estados Unidos são o principal destino mundial pra lavagem de dinheiro ilícito do setor imobiliário

Grazi: Desmatamento ilícito desvia mais de um bilhão de dólares do Brasil

Dani: A Coca-Cola, que é a maior corporação de bebidas do mundo, comete abusos fiscais e priva o Brasil de recursos fundamentais para financiar direitos

Grazi: Estes são os temas do episódio 84 do É da Sua conta

MÚSICA

Grazi: Os EUA são o principal destino mundial para a lavagem de dinheiro ilícito inclusive no setor imobiliário. É o que demonstra a atualização mais recente do Índice de Sigilo Financeiro da Tax Justice Network. Canadá, Austrália, Índia, México e a Indonésia são outros destinos mais procurados, e também estão no topo do Índice. Os Emirados Árabes também estão perto do topo dessa atualização do índice que avalia em específico o setor imobiliário.

Som de manifestação de movimento de moradia

Dani: O mundo enfrenta desigualdades também na moradia.  Avança a gentrificação, ou seja, a revitalização dos centros das cidades para quem tem dinheiro. Para quem viaja e pode, paga caros aluguéis de temporada curta, muitas vezes utilizando plataformas digitais para isso. E tem também o uso do “golden visa” – a venda da cidadania com vistos ouro para quem tem capacidade de comprar imóveis de luxo em um país. Essas três formas de usos dos imóveis expulsa pesosas de baixa renda desses locais para privilegiados; quem antes ali morava é obrigado a mudar para a periferia ou pagar aluguel desproporcional ao que ganha. E é nesse contexto de crise que o Índice de Sigilo Financeiro analisa onde vai parar o dinheiro desse setor. Florencia Lorenzo, pesquisadora da Tax Justice Network

Florencia Lorenzo: O que a gente tratou de fazer nessa publicação é enfatizar essa subdimensão da opacidade e da falta de transparência para um setor que a gente sabe que tem um impacto muito grande quando a gente está falando de lavagem de dinheiro. A  gente está falando de ativos que  podem ser subfaturados ou superfaturados se a pessoa pretende lavar dinheiro ou evadir impostos

Grazi: O Brasil ficou na posição 66 no Índice de Sigilo Financeiro. A que se deve essa posição, Florencia?

Flor: No caso do Brasil, com a reforma tributária, estabeleceu-se a construção desse cadastro imobiliário brasileiro. Está dentro dos planos da Receita até vincular a informação desse cadastro com o imposto de renda das pessoas, o que é um avanço importante porque é isso que a gente quer: conectar os imóveis com as pessoas físicas que habitam esses lugares, detêm essas propriedades, e  isso, tem importância de natureza tributária, mas também a vida na nossa cidade, enfrenta desafios muito grandes em questão de moradia, dos preços dos imóveis. E você ter acesso a esse tipo de informação é muito importante para você conseguir desenhar políticas públicas efetivas para garantir esse direito à moradia, que é um direito básico estabelecido na Constituição brasileira.  O Brasil também é um dos poucos países que,, se uma empresa estrangeira compra um imóvel no Brasil tem a obrigação de registrar os beneficiários finais dela, o que é um avanço importante e que eu acho que em comparação com outros países da região que não tem isso.

Dani: Como os pesquisadores da Tax Justice Network chegam a esses dados?

Flor:  A gente combinou esse indicador de transparência no setor imobiliário com uma outra ponderação, que olha para o tamanho do setor imobiliário do país. A ideia segue a mesma lógica do índice de sigilo financeiro, que é onde tem um setor econômico maior, tem mais risco.

Grazi: O Indice de Sigilo Financeiro é publicado desde 2009 e através de 20 indicadores avalia a situação legal do país. Entre os indicadores estão a troca de informação entre países e a transparência dos dados das pessoas jurídicas. O Índice faz uma ponderação da escala global de exportação de serviços financeiros. Um exemplo está relacionado ao tamanho do setor bancário e a sua relevância no contexto internacional que provê serviços para pessoas que não são residentes desse país. Para a atualização de 2026, os pesquisadores combinaram dados que são coletados pela Organização Europeia de Setor Imobiliário, que mede a escala do setor imobiliário, com o índice da Tax Justice Network, que mede a transparência financeira.

Flor:  Em que medida o país centraliza a informação sobre o setor imobiliário, se a gente tem acesso à informação, por exemplo, de quem são os proprietários e não apenas, por exemplo, quando eles são detidos por uma holding.

Dani: As informações do Índice de Sigilo Financeiro podem ajudar os países a melhorar suas regras de transparência

Flor: Ele é meio que uma plataforma de política pública, né? Você pode ir na página do país, ver como ele está sendo avaliado e depois olhar para a metodologia para ver como melhorar ou olhar para outros países que estão performando melhor que o próprio país. Por exemplo, alguns países têm barreiras para ceder informação sobre quem é o dono de um imóvel. No Brasil a informação é pública, mas acessar essa informação muitas vezes não é fácil e que isso é um problema muito sério para quem está fazendo estudos investigativos.

Grazi: O Índice de Sigilo Financeiro ajuda o país que quer encontrar as brechas  que ainda precisa fechar para combater abusos fiscais no setor de imóveis.

Flor : Para resumir, centralizar, digitalizar, fazer com que essa informação esteja disponível do ponto de vista legal, mas também do ponto de vista prático. E, por fim, é muito importante que essa informação sobre titularidade de imóveis , seja conectada com a informação de beneficiários finais, para a gente ter, portanto, toda a cadeia de propriedade do imóvel.

MÚSICA

Dani: Mais uma vez os Estados Unidos aparecem como pior ofensor global. Desta vez, como principal país para lavagem de dinheiro por meio de imóveis. Também ocupa as piores posições de sigilo fiscal, se considerarmos o tamanho da oferta e o nível de risco envolvido. Nesse ano, o ranking da Tax Justice Network focou no setor imobiliário

Grazi:  o Índice de Sigilo Financeiro classifica os países com base no tamanho da oferta e no nível de sigilo que oferecem. Ou seja: quanto mais alta a posição no índice, maior o papel que esse país tem de permitir que indivíduos ricos e criminosos ocultem e lavem dinheiro obtido em diversas partes do mundo. Para aumentar a transparência no setor imobiliário é fundamental centralizar, digitalizar e tornar públicas e de maneira acessível as informações dos beneficiários finais de imóveis.

Dani: Na descrição deste episódo, em www.edasuaconta.com, você encontra o link para a atualização do Índice de Sigilo Financeiro e para diversos episódios do É da Sua Conta sobre as versões anteriores do índice.

MÚSICA

Reportagem do Jornal da Record flagra desmatamento para gado

Grazi: As florestas garantem a sobrevivência de humanos, animais e ajudam a manter o equilíbrio em nosso planeta. Por que os desmatamentos continuam em plena crise climática? A derrubada de árvores afeta primeiro povos e comunidades tradicionais que vivem nessas áreas, mas o estrago se espalha por  todo ecosistema.

Dani: E mesmo assim, pelo menos 4 milhões e 300 mil hectares de florestas tropicais foram desmatadas só em 2025. Uma área do tamanho da Dinamarca. No Brasil, o desmatamento ilícito teria desviado cerca de 1 bilhão e 280 milhões de dólares. Se todo mundo perde com isso, porque algumas poucas pessoas ganham tanto com os desmatamentos?

Matti Kohonen:  O que me faz mais raiva é que é possível cultivar soja sem autorização de desmatamento por décadas. Alguém que desmatou uma floresta há 15 anos não corrigiu esse delito depois. e que esta indústria da soja e a indústria da carne também são indústrias bem ilícitas. Me chocou que é possível continuar uma atividade ilícita por tantos anos e fazer tantos lucros cada ano, são bilhões de reais, bilhões de dólares também.

Grazi: Esse é o Matti Kohonen, da Financial Transparency Coalition, que em maio de 2026, lançou o relatório Segredos Financeiros das Florestas. O relatório liga desmatamentos no Brasil e em Camarões a fluxos financeiros ilícitos. Para o Matti, é importante entender que os desmatamentos são ilegais e ilícitos.

Matti: Muitas terras no Brasil são desmatadas de uma maneira não autorizada.E o que é não autorizada, significa que é ilícito. Ilícito é alguma coisa que pode ser não regulado, que pode ser também não autorizado. Neste caso, a maioria do que nós investigamos no Brasil são coisas que são não autorizadas.

Dani: É o que acontece no Mato Grosso, o estado brasileiro que mais produz soja.

Matti: Mais de 40% das terras que produzem a soja são desmatadas de uma maneira não autorizada, porque não tinha os permisos ambientais ou permisos corretos para fazer o desmatamento. Então, para exportar esses produtos, nós consideramos exportação ilícita.

Grazi: De acordo com o estudo, o Mato Grosso foi responsável por um quinto dos desmatamentos no Brasil em 2025. Quase metade de todas as terras utilizadas pra produção de soja e 15% das terras dedicadas ao pasto para produção de carne bovina não possuem licença para desmatar. Se o desmatamento é ilícito, os lucros gerados pela exportação de soja ou gado também são ilícitos.

Matti: E poderiam ser considerados ilícitos também pelas leis europeias que muito breve vão ser implementadas, a lei de regulação europeia contra o desmatamento.

Dani: A partir do ano que vem, a União Europeia vai impedir a entrada no mercado europeu de produtos ligados a desmatamentos ou degradação florestal. Para entrar no bloco, as empresas vão precisar verificar e demonstrar com documentos que os produtos não vieram de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Se o desmatamento é ilícito, a exportação é ilícita, e quem compra também está cometendo um crime. Mas há um grande problema:

Matti: Os que compram esses produtos estão na Europa, Estados Unidos, Ásia. Estes são os destinos da madeira, soja e carne ilícita.  Então, estes países têm mais legislação para dizer que, a gente não quer comprar madeira, soja ilícita ou de terras ilicitamente desmatadas. Mas é impossível provar que algum produto vem de uma terra ilegalmente desmatada

Grazi: Os lucros gerados por desmatamentos ilícitos podem ser caracterizados como crime de lavagem de dinheiro. O que isso significa na prática?

Matti: Isso pode, por exemplo, causar que uma empresa não pode operar, porque não pode fazer suas transações bancárias, não pode abrir uma conta bancária ou tiver crédito. Então, seria importante que este delito de desmatamento ilegal também seria considerado como um crime ambiental internacionalmente e que os crimes ambientais sejam considerados como lavagem de dinheiro.

Dani: De acordo com o relatório Segredos Financeiros das Florestas, não é possível identificar quem está se beneficiando desses desmatamentos e lucros ilícitos,  seja na Europa ou em qualquer parte do mundo.

Matti: Quando tem uma acusação de desmatamento ilícito, seria importante saber quem é o proprietário.

Grazi: O Brasil mantém um registro de beneficiários finais na Receita Federal. É uma declaração obrigatória feita pelas entidades, mas o acesso a esses dados não é público. A Financial Transparency Coalition pediu para ver essas informações por meio da Lei de Acesso à Informação, mas a Receita Federal negou o acesso.

Matti: Então, parece que as leis para o acesso à informação não consideram este delito suficientemente sério para ter acesso à informação que é considerada privada.

Dani: Sem essa informação, é difícil punir e enquadrar desmatamentos ilícitos como crimes de lavagem de dinheiro. As recomendações do relatório Segredos Financeiros das Florestas apontam a transparência como primeiro passo para combater esse tipo de crime.

Matti: Primeira recomendação é que a gente poderia ter mais acesso aos dados dos beneficiários finais, porque é importante sabe se alguém está fazendo lucros desta economia ilícita.

Grazi: Outra recomendação é mapear a rota da soja e carne produzidas em áreas de desmatamentos ilícitos

Matti: A gente tem dificuldade de saber se uma grande empresa do agronegócio está comprando carne, está comprando soja destas terras, porque a exportação destes produtos não é informação pública.  A gente só pode fazer um estudo macroeconômico para dizer o valor da exportação que 40% seria ilícito, mas a gente não pode dizer quem está se beneficiando da exportação ilícita. Importante saber também onde vai este produto ilícito.

MÚSICA

Dani: O relatório Segredos Financeiros das Florestas defende mais transparência para reduzir desmatamento e crimes na cadeia de alimentos: ou seja, divulgar quem são os beneficiários das terras, exigir que grandes multinacionais reportem impostos e incentivos em relatórios país por país, tornar públicas as informações sobre a produção em áreas desmatadas ilicitamente e criar registros atualizados de proprietários e beneficiários ligados a concessões, licenças e monocultivos.

Grazi: Também recomenda que governos publiquem dados de multas e sanções por infrações ambientais. Com isso, compradores de soja e carne, por exemplo, podem interromper negócios com base nesses registros. No Brasil, existe a lista suja do trabalho escravo; poderia, também ampliar para violações ambientais.

Dani: Ainda que o foco do relatório seja combater o desmatamento ilícito e o fluxo financeiro ilícito gerado por ele, o planeta não pode perder mais florestas. O ideal é desmatamento zero.  Os monocultivos de soja e pastos em escala brutal só beneficiam uma minoria enquanto os custos ficam para todas as pessoas e para o meio ambiente. A agroecologia e a produção local de alimentos é a solução. O episódio #63 do É da Sua Conta fala sobre isso.

MÚSICA

Grazi: A Coca-Cola, com receitas anuais globais de mais de 47 bilhões de dólares em 2024, tem um comportamento fiscal agressivo. E comete muitos abusos fiscais no Brasil, de acordo com o relatório “Mágica Tributária da Coca-Cola” elaborado pela ACT Promoção da Saúde e pelo CICTAR, Centro Internacional de Transparência e Pesquisa em Fiscalidade Corporativa.

Grazi: De acordo com Livi Gerbase, pesquisadora do CICTAR para a América Latina e Caribe, o objetivo do relatório lançado em julho de 2026 é usar a Coca-Cola como exemplo da necessidade de fechar as brechas legais que várias empresas utilizam e, com isso, gerar indignação para que população exija mudanças nas regras do jogo. Livi, Por que vocês escolheram a Coca Cola como exemplo?

Livi Gerbase:  A Coca-Cola em específico a gente escolheu primeiro porque ela é muito importante no orçamento brasileiro. O nosso dado inédito do estudo é que a gente compilou os incentivos fiscais de todas as empresas que eles chamam do sistema Coca-Cola Brasil que são a Recofarma, que está lá na Amazônia, que é quem produz o concentrado, a Coca-Cola Indústrias Limitadas, que meio que organiza o sistema, e as várias engarrafadoras que engarrafam e distribuem o produto. E esse conjunto de empresas recebeu em um ano apenas 2,4 bilhões de incentivo fiscal, que é mais que o orçamento de ministérios inteiros. Por exemplo, o Ministério dos Povos Indígenas recebe quase metade disso.

Dani: Espera. A Coca-Cola é uma das maiores empresas multinacionais do mundo, com lucros gigantescos. E mesmo assim, o Brasil — ou seja, nós que pagamos impostos — estamos dando mais dinheiro pra ela na forma de incentivos fiscais do que para o ministério dos povos indígenas? Como assim?

Grazi: É que a empresa usa bastante os paraísos fiscais na sua estrutura. E também mascara o pagamento de royalties pela uso da marca pelas engarrafadoras e subsidiárias da companhia.

Livi: A Coca Cola é a marca literalmente mais valiosa do mundo, de 13 bilhões de dólares avaliado pela empresa. E quando a gente foi ver  tinha vários casos em que a empresa estava vendendo de graça essa marca, então não cobrando royalties das engarrafadoras.

Dani: E não cobra royalties das engarrafadoras para conseguir incentivo fiscal. O relatório chama essa estratégia de “royalties fantasmas”.

Livi: As engarrafadoras normalmente não são empresas subsidiárias, como a gente chama, empresas que mais de 50% do controle é da Coca-Cola. Então a princípio, são franquias, são empresas independentes que tinham que estar pagando esse royalties para a Coca-Cola para poder usar a marca, o logo, a cor, tudo que faz a Coca-Cola vender.

Grazi: A Receita Federal afirma que essa manobra aumenta a isenção fiscal por operar na Zona Franca de Manaus. A Zona Franca de Manaus é um programa de desenvolvimento econômico para a região amazônica que busca estimular a instalação e operação de indústrias e empresas por meio de incentivos, inclusive tributários. Mas se um produto tem royaties não recebe a isenção. Então, a Coca-cola não separa a cobrança dos royaties do valor do concentrado vendido pras engarrafadoras localizadas na Zona Franca de Manaus. Com o produto mais caro, a Coca-Cola consegue uma isenção fiscal maior.

Dani: É um instrumento de transferência de lucros entre países. Aumenta o preço do produto em locais de baixa tributação ou com incentivos fiscais, como é o caso da Zona Franca, da Sudam e Sudene, que são responsáveis por políticas de desenvolvimento regional na Amazônia e no Nordeste, e depois envia parte dos lucros para esconderijos fiscais em outros países. Qual é o papel da Zona Franca de Manaus para esses mecanismos que a Coca usa?

Livi:  A Coca-Cola, ela está na Zona Franca de Manaus desde o começo, né? Então, ela foi uma das primeiras empresas a se estabelecer lá nos anos 60 e até hoje permanece lá e a Recofarma, que é quem faz o concentrado ela espalha para toda a América Latina.  E a Zona Franca de Manaus, então, entra como um grande lugar de organização do polo industrial da Coca-Cola no Brasil e na região.

Grazi: E também na Zona Franca de Manaus, a Coca-Cola mantém o crédito tributário, chamado de cashback mágico pelo relatório.

Livi: O crédito tributário vem porque faz parte da cadeia da Coca-Cola. Para não ter dupla tributação, quando uma empresa compra de outra, ela pode aplicar créditos tributários para não ter tributação em cascata.  Só que na questão da Recofarma, ela não está pagando esse tributo inicial porque ela está dentro da Zona Franca de Manaus.  Acaba que as empresas não se importam de estar pagando o concentrado superfaturado que eu estava falando antes, porque eles estão recebendo um monte de crédito que abate desse valor superfaturado. Então, cria-se um sistema aí, onde tanto a Zona Franca quanto a Sudam e a Sudene organizam bilhões de incentivos fiscais e, além disso, em créditos para as engarrafadoras.

SOM DE LATA DE REFRIGERANTE SENDO ABERTA

Dani: Muitas dessas estratégias descritas no relatório ficam numa zona difícil entre o que é legal e ilegal. Por isso, acabam sendo discutidas em tribunais e também outras instâncias. Essas zonas cinzentas costumam acontecer porque governos, autoridades tributárias e até o Congresso resistem em mudar as leis ou a enfrentar nos tribunais uma multinacional que conta com um exército de advogados.

Livi: São casos ainda discutidos nas cortes pelo mundo e é normal esses casos se estenderem por anos, porque tem sempre a apelação, da apelação, da apelação.  mas se realmente se confirmarem demonstra que a lei estava sendo abusada, estava indo além do que a prática o sistema tributário daquele país deixa a empresa fazer.

Grazi: Muitas vezes, as partes tentam resolver uma possível disputa fora do tribunal. Um desses caminhos é o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Funciona como uma segunda instância: dá para pessoas físicas e empresas a chance de recorrer de autuações antes de o caso ir para ao Poder Judiciário.E o episódio #40 do ‘É da Sua Conta’ explica como ele funciona. Sim, a Coca-Cola tem alguns casos em tramitação no CARF.

Dani: A Coca-cola é apenas um exemplo de uma questão bem maior. A    punição para abusos fiscais deveria ser aplicada  a outras  empresas que operam na Zona Franca de Manaus, e que também usam manobras para obter os incentivos fiscais.

Livi: Isso tem um impacto direto no orçamento público e no financiamento de políticas públicas. Porque a gente está falando de valores muito significativos que podem estruturar políticas públicas ou reestruturar ou financiar de maneira mais eficaz políticas sociais e econômicas tão importantes.

SOM DE LATA DE REFRIGERANTE SENDO ABERTA

Grazi: Com esses benefícios tributários, a Coca-cola ganha pelo menos 2 bilhões de reais em renúncias fiscais usando a estrutura da Zona Franca de Manaus, da Sudam e da Sudene. Esses incentivos fiscais dados a uma empresa que produz uma bebida que ainda gera muito custo à saúde pública precisariam pelo menos ser reavaliados na opinião da Paula Johns da ACT Promoção da Saúde.

Paula Johns:  A  gente precisa avaliar o que isso significa em termos também de custos para a sociedade, porque a gente tem análises demonstrando o impacto no SUS é de 3 bilhões, uma estimativa feita sobre o consumo de refrigerantes. E se você somar isso aos subsídios, é um custo muito grande para a sociedade brasileira.

Dani: Alguns países adotam um imposto sobre o açúcar para tentar rezudir o consumo e proteger as pessoas dos efeitos das bebidas açucaradas para a saúde. O que justificaria conceder incentivos fiscais para empresas como a Coca-Cola? Um argumento que aparece com frequência é a geração de empregos.

Paula:  A gente recém chegou de Manaus agora e ouvimos muitos relatos de problemas de saúde mental com os empregos que são gerados ali na zona do Distrito Industrial ali em Manaus. Então, assim, acho que a gente precisa olhar para esse todo: qualidade do emprego, tipo de emprego, que tipo de benefício está gerando para a sociedade e que tipo de caminho em relação a que desenvolvimento a gente quer para o país.

Grazi: Do ponto de vista concorrencial, o relatório demonstra que grandes multinacionais são muito beneficiadas em detrimento das empresas brasileiras: gera uma concorrência desleal priorizar e beneficiar mais empresas multinacionais.

Paula: Ou seja, por nenhuma ótica que a gente olhe para esse produto e esses subsídios nessa região, eles trazem benefícios que a gente possa considerar que são benefícios para a sociedade brasileira.

Dani: Na reforma tributária do consumo, as bebidas açucaradas foram incluídas no imposto seletivo,  junto com tabaco e álcool com o objetivo de coibir o consumo de produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente. Cigarro e álcool possuem restrições aos incentivos na Zona Franca de Manaus por serem nocivos. Os refrigerantes deveriam ser enquadrados da mesma forma.

MÚSICA

Grazi: O relatório A Mágica tributária da Coca-cola mostrou dois planejamentos tributários agressivos: o primeiro, denominado Cashback Mágico da Coca-Cola, refere-se aos créditos tributários recebidos por empresas ligadas ao Sistema Coca-Cola Brasil e outras do setor de bebidas. Apesar de ter sido considerada legal pelo Supremo Tribunal Federal, essa prática traz potenciais danos às finanças públicas, sendo questionável sua eficácia em atingir os resultados almejados pela política de incentivo fiscal.  O segundo, denominado royalties fantasmas, refere-se ao disfarce de pagamentos de royalties para evitar impostos pelo mundo. Atualmente, não está claro se o esquema de royalties fantasma é legal. Para as organizações autoras do relatório, o uso priva as autoridades nacionais de renda e contraria o espírito da legislação. O relatório defende que os royalties sejam informados e descontados do incentivo fiscal, que o incentivo fiscal termine e que não exista mais esse crédito tributário para as bebidas açucaradas ou para a Coca-Cola.

Música É da sua Conta.

Grazi: O É da Sua Conta é coordenado por Naomi Fowler. Produção de Daniela Stefano e minha, Grazielle David. Um abraço e até o próximo.

Dani: Em www.edasuaconta.com, você encontra a descrição e a transcrição completa, pode ouvir os episódios anteriores, assinar o nosso boletim e ficar sabendo em primeira mão quando um episódio é lançado. Se você quiser apoiar o movimento por justiça fiscal e colaborar com a Tax Justice Network, visite www.taxjustice.net e clique em “doar”, ou DONATE em inglês, no canto direito superior do site. Um abraço a você que nos ouviu até aqui e até setembro!