Música de abertura

Grazi: Oi, boas vindas ao É da sua conta, o podcast sobre como consertar a economia para que ela funcione para todas as pessoas e o planeta. Eu sou a Grazielle David.

Dani: E eu a Dani Stefano. O É da sua conta é uma produção da Tax Justice Network, Rede Internacional de Justiça Fiscal.

Música

Grazi: Tributar multinacionais de maneira justa pode aumentar em pelo menos 500 bilhões de dólares as receitas para políticas públicas.  Este é o tema do episódio #85 do É da sua conta.

Música

Grazi: Dani, esses dias eu ia fazer uma viagem a trabalho e estava no aeroporto de Goiânia. É um aeroporto bem funcional, mas muito menor e menos complexo do que outros que estava acostumada, como o de Brasília, que eu morava antes. E estava ali tomando um café e escutei a conversa de um casal na mesa ao lado.  E sentiam falta de uma Starbucks ali.  Mas eu amo cafeterias locais, que a gente conhece o dono, o cardápio com excelentes cafés regionais e comidas típicas, onde a gente acaba conhecendo a família. E confesso que agradeci não ter Starbucks por aqui em Goiânia.

Dani: É! Isso me faz lembrar que a Starbucks tem um subsidiária na Suíça, e evitou pagar impostos sobre um lucro de mais de 1 bilhão de dólares nos países que produzem café.  Eu li isso num estudo de 2025 do Centro Internacional de Pesquista em Tributação e Desenvolvimento, o Cictar.

Grazi: Sim, a estratégia é pagar pouco pelo café onde é plantado e colhido, como no Brasil, Colômbia ou Vietnã, vender para a própria filial na Suiça e a partir de lá revender por um preço muito maior. O lucro é informado na Suiça, onde o imposto é praticamente zerado, e com isso não contribuem com impostos.

Dani: Outro motivo pra ficar feliz que em Goiânia ainda não tem Starbucks é que a empresa tem selos de sustentabilidade que são bem duvidosos; O Cictar identificou problemas trabalhistas na cadeia de produção que dizia ser certificada.

Grazi: Sim, já tive momentos que eu queira muito consumir essa marca, mas hoje sigo bem feliz com cafeterias locais, que conheço os donos, as fazendas de onde vem o café, toda a cadeia produtiva, e sei da qualidade do café, das relações trabalhistas, e do atendimento tão humano e próximo.

Dani: Sem contar que contribuem muito mais com impostos do que as multinacionais e fortalecem diversas políticas públicas, inclusive para produzir mais café de excelente qualidade e com responsabilidade ambiental.

Música

Grazi: Os países poderiam ganhar pelo menos 500 bilhões de dólares a mais por ano se as multinacionais tivessem seus lucros taxados onde elas atuam de verdade. O dado está num relatório lançado em agosto de 2026 pela  Tax Justice Network  e Internacional de Serviços Públicos. Atualmente, as multinacionais transferem seus lucros para países de baixa tributação e contribuem com pouco imposto onde estão suas vendas, trabalhadores e outras atividade econômicas. Alison Schultz, pesquisadora da Tax Justice Network.

Alison Schultz: Teremos enormes benefícios tanto para o Sul quanto para o Norte Global. Por exemplo, para o Sul Global, apenas um ano de tributação unitária, os ganhos combinados de todos os países do G77 seriam suficientes para quitar todos os empréstimos pendentes junto ao FMI.  Quanto ao Norte Global, veríamos que os antigos beneficiários do Plano Marshall, os países que receberam recursos após a Segunda Guerra Mundial, receberiam coletivamente, apenas com as receitas adicionais geradas pela tributação unitária, o equivalente a todo o Plano Marshall, ajustado pela inflação  a cada 2 anos e meio. Constatamos ganhos expressivos para todos os grupos de países — de baixa renda, renda média-baixa, renda média-alta e alta renda —, ao passo que os esconderijos fiscais sofreriam perdas. Os lucros em si não mudaram; simplesmente pegamos os dados de lucros das multinacionais e os realocamos com base na atividade econômica real.

Dani: Como exatamente funciona o atual sistema tributário, que permite que multinacionais não paguem impostos sobre lucros enquanto empresas nacionais contribuem?

Alison: O sistema atual dá às multinacionais muita liberdade para decidir onde registrar seus lucros. É por isso que chamamos de “pagar onde se diz”: elas basicamente declaram que os lucros foram gerados em determinado lugar e os registram lá. Isso leva à situação que vemos hoje, em que as multinacionais registram lucros onde os impostos são baixos, em vez de onde ocorre a atividade econômica — registram, portanto, lucros em paraísos fiscais —, e não nos países onde a atividade econômica realmente acontece.

Grazi: O estudo propõe passar desse modelo atual para uma tributação onde a atividade econômica realmente acontece e onde se gera o lucro . O que isso significa exatamente?

Alison: Se os lucros fossem tributados onde a atividade econômica realmente ocorre as multinacionais não poderiam mais registrar esses enormes lucros em paraísos fiscais; isso significa que os esconderijos fiscais perderiam grande parte desses lucros que existem apenas no papel. Ou seja, boa parte dos lucros atualmente registrados nessas jurisdições deixaria de ser registrado ali.

Grazi: A tributação unitária defendida pela Tax Justice Network pode modernizar um sistema tributário global criado no início do século passado pelas potências imperiais, que, desde então, têm sido as que mais se beneficiam. Nesse sistema ultrapassado, o funcionamento atual de multinacionais acontece como se cada filial fosse  uma entidade distinta, em cada país que operam. Com isso, realizam manobras entre filiais e transferem os lucros para aquelas que estão em esconderijos fiscais. No atual sistema, todos os países saem perdendo, já que as multinacionais podem escolher onde declaram os diferentes aspectos de suas atividades.

Dani: Para que não possam mais transferir e ocultar o lucro, e, com isso, deixar de contribuir com impostos o movimento de justiça fiscal exige uma tributação unitária de cada multinacional. Tratar cada multinacional de forma única significa dar direito de tributação a todos os países que contribuem para a geração do lucro.

Alison: Se focarmos nas receitas fiscais, o volume de vendas e o número de funcionários são  fatores que mais contribuem para todos os grupos de países. E, de modo geral, o volume de vendas costuma ser considerado um fator muito robusto, pois a maioria das multinacionais não tentaria realocar suas vendas. Se acrescentarmos também o número de funcionários teríamos o lado da oferta também contemplado.

Grazi: Como funciona o fator vendas  na tributação atualmente?

Alison: O lucro de uma multinacional depende dos clientes que compram seus produtos. Por exemplo, se uma pessoa no Brasil compra um produto da Apple, isso naturalmente contribui para os lucros da empresa. O que acontece atualmente é que as vendas são contabilizadas com base na localização da empresa que realiza a venda. Assim, se você, como brasileiro, paga por uma assinatura do iCloud Plus ou compra o Apple Music, você está, contribuindo para os lucros da Apple — sendo um cliente brasileiro situado no Brasil que gera essa receita. No entanto, oficialmente, você está adquirindo esses serviços de uma empresa chamada Apple Services LATAM LLC, sediada na Flórida. Portanto, a venda é, na verdade, registrada nos Estados Unidos.

Dani: A venda aparece nos relatórios da empresa como sendo feita nos Estados Unidos e o recurso gerado por impostos fica lá. Como dar ao Brasil o direito de tributar a v enda que foi feita no Brasil?

Alison: Nós não estamos registrando a localização dos clientes, e é isso que se chama de “vendas pela origem”. E, como esse tipo de medida não mede realmente a contribuição do cliente para os lucros, isso acaba distorcendo a definição de quem tem o direito de tributar. É também isso que vemos atualmente nos dados: grande parte das vendas ocorre nas jurisdições onde estão as sedes ou em locais onde  multinacionais usam esconderijos fiscais para registrar todas as suas vendas.  Em vez disso,   queremos registrar as vendas no Brasil: esse é o destino das vendas; por isso, chamamos de “vendas pelo destino”. Se realmente medirmos as vendas pelo destino, a tributação unitária garantiria que o Brasil também recebesse sua parcela justa dos lucros tributáveis.

Grazi: Então para dar direito de tributação ao Brasil pelas vendas feitas no Brasil, a venda deve ser tributada onde estão os compradores e não onde estão a sede ou filial esconderijo fiscal da empresa.

Dani: Para alguns países como Angola e Peru, antes de implementar a tributação unitária é preciso primeiro dar o direito de tributação recursos naturais.

Alison: Angola é extremamente dependente do petróleo. Mais de 90% das exportações de mercadorias do país são de petróleo. O petróleo representa cerca de 35% do PIB, e aproximadamente 60% da receita do governo provêm, de fato, do petróleo ou da tributação sobre ele. Se analisarmos os lucros de multinacionais registrados atualmente em Angola, muitos deles provêm de empresas do setor extrativista. É o caso da Equinor, uma empresa norueguesa de petróleo; ao examinar os dados detalhados por país dessa petroleira referentes a 2022, vê-se que ela registrou um lucro de 1 bilhão e 800 milhões em Angola.  No entanto, a empresa contava com apenas 17 funcionários no país naquele mesmo ano. Trata-se daquela discrepância típica que costumamos ver em esconderijos fiscais, certo? Mas, neste caso, a discrepância faz sentido, pois esses lucros elevados derivam efetivamente da exploração de petróleo. E, legitimamente, Angola tributa esses lucros, mesmo que eles não se reflitam no número de funcionários ou no volume de vendas.

Grazi: Mas, se fosse aplicada a tributação unitária com uma fórmula baseada, por exemplo, nas vendas ou no número de funcionários, praticamente todo esse lucro seria alocado para fora de Angola. Ele iria para o fundo unitário e seria distribuído aos países onde a Equinor, por exemplo, realiza suas vendas ou mantém seus funcionários. Como corrigir isso?

Alison: É por isso que dizemos: precisamos garantir, primeiramente, os direitos sobre os recursos. E o que sugerimos em nossa abordagem é que, antes de consolidarmos todos os lucros da empresa multinacional, os países que fornecem os recursos a essas multinacionais tenham permissão para tributá-los — ou obter receitas a partir deles da maneira que desejarem — antes que o lucro restante seja destinado ao fundo global para alocação.

Grazi: Tecnicamente contribuir com imposto onde estão as atividades econômicas parece uma solução óbvia. Mas, como fazer para  os países concordarem com essa mudança do modo de tributar as multinacionais?

Alison: A decisão sobre a fórmula continua sendo uma questão política, pois os países podem privilegiar certos fatores por motivos que vão além das implicações puramente relacionadas à receita. Por exemplo, embora o critério da folha de pagamento pudesse favorecer países de alta renda, alguns desses países poderiam votar contra ele, visto que isso poderia incentivar multinacionais a transferir mão de obra para locais de renda mais baixa. Portanto, há tantas considerações diferentes envolvidas que acredito que a melhor maneira — e também a mais democrática — seja simplesmente apresentar os diversos dados, como tentamos fazer no relatório, e as diferentes considerações levantadas na literatura, para então conduzir um processo político no qual se chegue a um acordo sobre os compromissos necessários.

MÚSICA

Dani: Tecnicamente é possível mudar para um  sistema de tributação que beneficie a população de todos países e pare de beneficiar só um punhado de multinacionais como fazer para tornar essa medida politicamente viável?

Isabela Callegari: O sistema atual de tributação, é um produto de uma série de relações de poder, em sua maioria bilaterais, que foram construídas ao longo das últimas décadas, por meio de acordos específicos entre um grupo pequeno de países e que, portanto, reflete a desigualdade entre esses países.

Dani: Essa é a Isabela Callegari, coordenadora pra América Latina da Internacional de Serviços Públicos. Isabela, o que aconteceu com a sua voz?

Isabela: Explica as viagens que fez e que por isso não conseguiu falar antes, mas que quando foi falar ficou sem voz.

Dani: Que bom que ainda assim, você se esforçou pra explicar estas questões aqui no É da Sua Conta! Agradecemos

Grazi: No atual sistema tributário, as multinacionais pagam impostos onde dizem que estão os lucros. E costumam dizer que os lucros estão em países de baixa tributação. As multinacionais e os países onde dizem que estão suas sedes são as que mais se beneficiam desse sistema criado há muito tempo.

Isabela: Atualmente, quando uma multinacional consegue reduzir os seus impostos, esse dinheiro na verdade, essa conta, esse déficit, ele é transferido para a população que teve os seus, os seus recursos utilizados, sejam recursos físicos do seu país, sejam recursos em termos de mão de obra ou até mesmo do mercado consumidor local. Estes recursos foram utilizados para gera r essa riqueza e a população, na verdade, fica  com a conta, né? Nós somos usurpados dos nossos recursos e não somos recompensados de volta, neste caso, na forma de tributos. Então, no fim, esta conta é transferida para os trabalhadores, também porque eles depois serão sobretributados no consumo, na renda do trabalho, pra poder aumentar uma arrecadação que deveria vir do lucro das grandes empresas.

Dani: E o que fazer para mudar esse sistema de  tributação desigual?

Isabela: Nós não podemos discutir apenas como tornar o sistema mais eficiente, mas sim, precisamos  entender quem coloca as regras na mesa, quem decide as regras tributárias e da economia global e para quem elas estão funcionando. Enquanto as grandes multinacionais e os países do Norte Global tiverem mais capacidade de influenciar essas regras do que a maioria dos trabalhadores e os países onde a riqueza é efetivamente produzida, nós não teremos um sistema tributário verdadeiramente justo.

Grazi: É por isso que as negociações na ONU para uma convenção tributária global são tão importantes. Os países se reunirão para a próxima etapa das negociações em Nairóbi, em novembro de 2026.

Dani: Fazer com que as empresas paguem impostos onde de fato fazem os lucros pode gerar pelo menos 500 bilhões de dólares por ano aos cofres públicos. Esse dinheiro viria de impostos corporativos sem a necessidade de aumentar os impostos. Isabela, de que forma esses recursos podem contribuir para melhorar os serviços públicos no Sul Global?

Isabela: Estamos falando de recursos que atualmente podem determinar se um Estado consegue ou não garantir direitos. É claro que nós temos que também continuamente lutar contra a austeridade fiscal, contra as falácias impostas pelas regras fiscais. Mas dadas essas determinações jurídicas, nós estamos falando de um aumento instantâneo de recursos que poderia acontecer sem nenhum aumento na carga tributária para os trabalhadores, na carga tributária sobre o consumo. Então, a tributação é também uma forma de garantia de direitos .Tudo isso tem relação com as escolhas a respeito de quem paga impostos, quem não paga e quais direitos e serviços poderão ser garantidos. Não podemos continuar pedindo sacrifícios da população ou impondo regras fiscais, ou impondo maiores, é, tributos ao consumo ou à renda do trabalho, enquanto essa situação brutal de injustiça ainda segue com relação à riqueza das, das grandes multinacionais, e dos super-ricos, que conseguem estruturar os seus negócios pra pagar sempre menos, pra pagar alíquotas efetivas muito, muito menores do que o trabalhador médio. Então a gente precisa inverter essa lógica. A riqueza produzida pela sociedade deve retornar a ela.

Grazi: É bem difícil que as multinacionais queiram modificar as regras atuais, que as beneficiam. Mas as regras internacionais de tributação vem sendo discutidas na Convenção Tributária da ONU. Como esse espaço lida com o imenso poder de lobby das multinacionais?

Isabela:  Apesar dessa convenção estar sendo negociada em um espaço multilateral, que é o espaço próprio pra se debater issoé importante notar que este não é um campo de poder equilibrado. Então, de um lado estão governos do Sul Global, organizações da sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais, e do outro estão algumas das empresas mais poderosas do mundo, que possuem enormes recursos para especialistas, advogados, consultorias e grupos de lobby para defender os seus interesses. Então, a ONU pode representar uma mudança importante, justamente porque pela primeira vez estamos neste espaço multilateral, mas também sabemos que o multilateralismo está em um período decadente, de crise. É importante estar neste espaço, resguardar esse espaço, lutar por ele em oposição a essa proliferação de tratados bilaterais, mas nós também temos que ter ciência do momento em que estamos e das limitações desse espaço e trabalhar  dentro das possibilidades que temos. Vi depender da nossa capacidade de fazer pressão, fazer influência, porque, de fato, nós estamos em maioria e é o poder da maioria que nós temos, porque os países do Sul Global, liderados aí pelo grupo africano, têm uma clara vantagem numérica nesse processo.

MÚSICA

Grazi: Na rodada de negociações da Convenção tributária da ONU, que aconteceu em agosto de 2026, os países que fazem parte da OCDE foram os que se mostraram mais propensos a manter o atual sistema tributário internacional ao invés de atualizar. A Florecia Lorenzo, pesquisadora da Tax Justice Network, estava em Nova York e acompanhou as negociações. O que leva os negociadores desses países a acreditarem que o sistema atual beneficia os países que representam?

Florencia Lorenzo: Por um lado, eu acho que tem um medo por certos países  de que aumentar  o espaço da tributação no âmbito das Nações Unidas significa que eles percam poder. Para os negociadores que estão participando, muitos deles estão em um lugar muito específico dentro do Ministério da Economia, do Ministério das Finanças, que é o lugar de um negociador tributário para o seu país. No geral, por exemplo, quem negocia tratados de tributação tem uma ideia de soma zero de negociação. Porque quando você vai participar de uma negociação, muitas vezes o que você ganha significa que outra pessoa precisa perder para isso. E aí, essa ideia de que você possa cooperar com mais países e que os resultados dessa cooperação conjunta beneficiem os dois nem sempre é muito evidente. As pessoas que estão ali são inteligentes, sabem que isso é um resultado possível, mas muitas vezes o que vem na cabeça delas é ah, se o sul global vai ganhar nós estamos perdendo.

Grazi: E isso vem na cabeça destas pessoas, mesmo que os países membros da OCDE sejam os que mais devem se beneficiar caso a taxação unitária de multinacionais seja adotada.

Florencia: O sistema  atual ele não beneficia necessariamente os países que compõem a OCDE, mas muitas vezes setores muito específicos dentro desses países:  os mais ricos, as empresas multinacionais, atores que têm maior capacidade de se internacionalizar e que muitas vezes acabam influenciando até de forma meio indevida.

Dani: De que forma a Convenção tributária da ONU tem abordado a questão das multinacionais?

Florencia: A convenção ela está sendo elaborada com base nos termos de referência que foram aprovados em 2024. E dentro dos termos de referência: das linhas que tem que ser negociada são compromissos em torno a uma tributação justa das multinacionais. Atualmente, parte dessa discussão está sendo incorporada no artigo 5, que é o artigo que ele fala sobre uma alocação justa dos direitos tributários. Tem componentes ali que falam sobre a importância de que os países tenham o direito a tributar a partir de uma série de fatores econômicos relevantes, incluindo  a presença de mercados, a existência de usuários, onde há atividade econômica, mas não existe uma menção específica para multinacionais nesse artigo. Pra nós, é necessário adicionar outro artigo ou pelo menos um parágrafo que fala especificamente do caso das multinacionais.

Grazi: O Protocolo de Tributação do Lucro de Serviços Transfronteiriços, que é um dos dois primeiros que estão sendo discutido na Convenção Tributária da ONU aborda alguns temas relacionados às multinacionais. O que esse protocolo pretende garantir?

Florencia: É que países onde existe a atuação de uma multinacional sem necessariamente ter a presença física, tenham direito a tributar, que hoje em dia muitos deles não têm  por conta dos tratados que assinaram e por conta das normas de alocação de lucros  dentro de grupos multinacionais.

Dani: Multinacionais sem presença física são aquelas que operam em um país sem ter sede. Isso é muito comum em serviços online como Uber, Airbnb e Netflix. Como a maioria das regras de tributação corporativa é baseada na presença da empresa, essas multinacionais de serviços digitais acabam não sendo tributadas ou subtributadas.

Grazi: As atuais regras de tributação são muito antigas e em tempos de economia cada vez mais digitalizada, as regras estão ultrapassadas. Mais um motivo para a mudança no sistema internacional de tributação. Mas como fazer a transição, das regras atuais, para aquelas que vem sendo discutidas e acordadas na Convenção da ONU?

Florencia: Isso não significa, por exemplo, que você não possa pegar componentes daquilo que existe hoje em dia e que funciona mais ou menos bem, incorporar e melhorar no marco dessa convenção. O básico é entender que o que existe não é suficiente para cumprir o que vai ser elaborado.  Agora, como o que vai ser elaborado vai cumprir os objetivos que são bastante explícitos da Convenção Marco, de estabelecer um sistema justo, transparente, eficaz, de cooperação tributária internacional com uma governança ao seu redor, aAs regras terão que se alinhar de uma forma ou outra.

Dani: A próxima rodada de negociações será em Nairobi, no Quênia, de 30 de novembro a 10 de dezembro de 2026. O que será discutido?

Florencia: O que agora está entrando em discussão de forma muito forte são os outros componentes da Convenção Marco  que dizem respeito a como isso vai ser financiado. Qual vai ser a natureza do corpo técnico que vai dar subsídio 16:08.63 a convenção, enfim, a gente vai ter grupo de trabalho,  como que o Comitê de Especialistas das Nações Unidas vai se relacionar com a Convenção? como que os países vão tomar decisões? Uma vez que exista a convenção, tudo isso parecem detalhes muito técnicos, muito áridos e meio sem gosto, sem corpo, mas é aquilo que define se o que está sendo acordado nos compromissos vai dar conta de se realizar ou não.

Música encerramento

Grazi: As multinacionais precisam contribuir com impostos onde a riqueza é realmente gerada — e não onde dizem que seus lucros estão. São pelo menos 500 bilhões de dólares por ano que poderiam voltar aos cofres públicos. A proposta de tributação unitária olha para a multinacional como uma única empresa e distribui o direito de tributar entre os países que realmente participam da geração daquela riqueza. Mas antes é preciso  que haja o direito de tributação de recursos naturais. Mudar as regras é uma disputa sobre quem participa das decisões, quem tem o direito de tributar e quem fica com a riqueza que todos ajudamos a produzir. A Convenção Tributária da ONU é uma oportunidade de mudar essas regras. As próximas negociações vão ajudar a definir se essa mudança vai realmente acontecer e como ela vai funcionar. Por isso, essa discussão é de  ministérios da Fazenda, especialistas em tributação, salas de negociação internacional, mas também, é da sua conta.

Música É da sua Conta.

Grazi: O É da Sua Conta é coordenado por Naomi Fowler. Produção de Daniela Stefano e minha, Grazielle David. Um abraço e até o próximo.

Dani: Também agradecemos a Railda Herrero, pela dublagem.  Se você quiser apoiar o movimento por justiça fiscal e colaborar com a Tax Justice Network, visite www.taxjustice.net e clique em “doar”, ou DONATE em inglês, no canto direito superior do site. Um abraço a você que nos ouviu até o último segundo e até novembro