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Florencia Lorenzo
Pesquisadora, Tax Justice Network
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Isac Falcão
Coordenador executivo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário.
Os Estados Unidos estão no topo do Índice de Sigilo Financeiro da Tax Justice Network ao mesmo tempo em que aparecem como uma anocracia nas pesquisas que medem democracia nos países. Por outro lado, países que mais tributam são aqueles onde a democracia liberal é mais forte, conclui estudo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário.
Como a tributação justa pode fortalecer a democracia em um país ou como a democracia pode fortalecer a tributação justa em país é o tema do episódio #74 do É da Sua Conta.
você ouve:
- O top 10 dos ofensores globais por oferta de sigilo fiscal
- Como a Tax Justice Network calcula o Índice de Sigilo Financeiro
- O papel dos EUA como maior ofensor global por fornecer serviços de sigilo fiscal e por se retirar de mesas de negociação tributárias multilaterais
- A relação entre demcoracia liberal, tributação e desenvolvimento humano
- Reforma tributária no Brasil: a importância de super ricos pagarem pelo menos 10% de imposto de renda para diminuir as desigualdades e fortalecer a democracia
- Como o Índice de Sigilo Financeiro pode contribuir para aumentar a transparência
“Os Estados Unidos estão ameaçando com retaliações os países que querem adotar imposto sobre os serviços digitais. É um ataque sem precedentes à soberania tributária dos outros países. ”
~Florencia Lorenzo, Tax Justice Network“Países com maior liberdade individual, política, de eleições livres e periódicas, tripartição clássica dos poderes tributam a 32% do PIB, em média. Por outro lado, aqueles países que não têm essa lógica da democracia liberal tributam, em média a 22% do PIB.”
~Isac Falcão, Observatório Brasileiro do Sistema Tributário
Agradecemos Fernando Trevisan e Nilson Ricardo pelas vozes na Quadrilha Tributária.
Música: Ronaldo Reyz (Instrumental de festa junina)
Música É da Sua Conta
Grazielle David: Oi, boas vindas ao É da sua conta, o podcast mensal sobre como consertar a economia para que ela funcione para todas as pessoas e o planeta. Eu sou a Grazielle David.
Dani: E eu a Daniela Stefano. O É da sua conta é uma produção da Tax Justice Network, Rede Internacional de Justiça Fiscal.
música abertura
Grazi: Países que caminham pra anocracia ou semi- democracia, como os Estados Unidos, estão no topo do Índice de Sigilo Financeiro da Tax Justice Network.
Dani: Por outro lado, democracias liberais, como a Bélgica e a Alemanha, são as que mais tributam, de acordo com estudo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário.
Grazi: O tema do episódio #74 do É da sua conta é como a tributação justa pode fortalecer a democracia em um país.
Dani: Ou… Como a democracia pode fortalecer a tributação
MÚSICA
Grazi: Os Estados Unidos lideram o ranking de junho de 2025 do Índice de Sigilo Financeiro, quanto mais alto no ranking, mais ofensor global um país é. Além de ser o país que mais fornece esconderijo fiscal, o índice da Tax Justice Network mostra que o EUA está se tornando uma anocracia, uma forma de governo que pode ser definida como parcialmente democrata e parcialmente ditatorial, de acordo com o Polity Project do Center for Systemic Peace, sediado nos Estados Unidos.
Dani: O índice informa que os países que estão no topo do ranking de sigilo financeiro pioraram suas classificações junto aos órgãos de monitoramento da democracia. Os 10 maiores ofensores globais por fornecer sigilo financeiro são:
Grazi: Em 10º está o Japão, em 9º a ilha de Guernsey, que é uma dependência da coroa britânica, situada no Canal da Mancha e em 8º está a Coreia do Sul
Dani: Em 7º está a Holanda, em 6º a Alemanha e Luxemburgo em 5º, sendo que estes três são membros da União Europeia.
Grazi: Hong Kong aparece em 4º e Singapura em 3º.
Dani: A Suíça ficou em segundo lugar e no topo do ranking vergonhoso, os Estados Unidos.
música
Grazi: Há 15 anos a Tax Justice Network publica o Índice de Sigilo Financeiro. Ele ranqueia as jurisdições de acordo com o quanto são ofensores globais por permitir que super ricos e corporações escondam suas riquezas vindas de outras partes do mundo. Para elaborar o índice, são analisadas duas dimensões. Florencia Lorenzo, pesquisadora da Tax Justice Network explica a primeira dimensão:
Florencia: A primeira é o que a gente chamou de pontuação de sigilo, que é uma análise profunda dos marcos legais dos países. A gente olha, por exemplo, se as empresas têm que registrar seus beneficiários finais, se o país tem regras muito duras de sigilo bancário que atrapalham as autoridades tributárias no exercício do seu trabalho, mecanismos de intercâmbio de informação, enfim, uma série de elementos que nos permitem avaliar em que medida as leis dos países fornecem ou não sigilo financeiro.
Dani: A segunda dimensão que compõe este índice analisa a escala da oferta destes serviços financeiros pelos países para indivíduos que querem deixar suas riquezas longe das administrações tributárias de seus países de origem.
Florencia: A diferença central do nosso índice para, por exemplo, as chamadas listas de paraísos fiscais é que a gente combina essa análise legal com um peso, uma ponderação global que olha para a escala de exportação de serviços financeiros do país. Então são dados da balança de pagamentos do Fundo Monetário que a gente combina com a pontuação de sigilo para saber o impacto real.
Grazi: Nas listas de esconderijos fiscais elaboradas pela OCDE ou União Europeia encontramos apenas algumas ilhas do Caribe, aquelas comuns no imaginário das pessoas. Elas são pequenas e têm um impacto muito reduzido na dinâmica internacional do sigilo financeiro. Mas no Índice da Tax Justice Network, países da União Europeia ou que fazem parte da OCDE lideram o ranking.
Florencia: Ao combinar esses dois elementos, o índice de sigilo financeiro mostra como algumas das principais economias do mundo hoje em dia tem um papel muito grande em termos de responsabilidade em fornecimento de sigilo financeiro.
Dani: O índice da Tax Justice Network permite fazer uma análise de como o sigilo financeiro acontece dentro do país e com outros países.
Florencia: Quando a gente olha para elementos da pontuação de sigilo, que é o componente da análise legal, muitos desses elementos impactam não só no papel do país em exportar sigilo, mas também na capacidade das autoridades tributárias de implementar as regras domésticas. Mas também está relacionado, por exemplo, com medidas de lavagem de dinheiro, etc. Inclusive, alguns dos elementos que a gente olha, pegam referências desses marcos que organismos internacionais, como o Grupo de Ação Financeira, eles sugerem que os países devem implementar como melhores práticas. E aí eles não estão falando só no impacto global da transparência ou do sigilo, mas também domesticamente.
música
Florencia: Por exemplo, quando a gente fala de beneficiários finais, em muitos países, ainda a informação coletada sobre quem são as pessoas de carne e osso por trás das empresas que operam no país, ainda é muito precária, o que leva, por exemplo, a que essas pessoas jurídicas, essas entidades jurídicas, elas podem ser utilizadas por uma série de práticas que não são algumas precisamente legais e outras que têm impactos até na democracia dos países.
Grazi: O sigilo financeiro pode deteriorar democracias de diversas maneiras, uma delas é no processo eleitoral.
Florencia: Então, por exemplo, se a gente olha para a discussão sobre financiamento de campanhas, a opacidade de pessoas legais é uma coisa bastante problemática, porque a gente não consegue ver quem de fato está influenciando, por exemplo, eleições.
Dani: O episódio #42 do É da Sua Conta é sobre como doações milionárias à campanhas eleitorais prejudicam a democracia. Você pode escutar no seu tocador de podcasts favorito ou em www.edasuaconta.com.
música
Grazi: Em 2022, os Estados Unidos já estavam no topo do ranking do sigilo financeiro. Agora permanecem em 1º lugar. Qual impacto pode ter a segunda presidência de Donald Trump no aumento de sigilo financeiro no país?
Florencia: Eu acho que agora está todo mundo prestando muita atenção nesse contexto da presidência 2 do Trump, mas algumas dinâmicas de captura do Estado americano já antecedem e estão presentes tanto em administrações de orientação democrata como republicana. Obviamente, no contexto atual tem uma preocupação maior em relação à possibilidade de recessão democrática, etc. Mas se a gente vê como os Estados Unidos foi subindo no índice de sigilo financeiro ao longo da sua história, a postura do país é fortemente orientada e capturada por alguns grupos de interesse fortes no país.
Dani: O governo de Donald Trump deixou de implementar, por exemplo, o Ato de Transparência Corporativa e acabou com diversas medidas anti-corrupção, entre elas a lei anti-suborno. Sob a administração de Trump, os Estados Unidos resistem de maneira ainda mais forte a trabalhar multilateralmente, também na cooperação internacional tributária. Em fevereiro de 2025, o país se retirou dos processos da Convenção tributária Internacional da ONU e neste mês de junho saiu da mesa que negocia o Financiamento para o Desenvolvimento da ONU, aquela que busca arrecadar os recursos para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030.
Florencia: Existem estudos que indicam, por exemplo, que a não participação dos Estados Unidos em algumas iniciativas de cooperação tributária, o intercâmbio automático de informação, teve muito de um processo de lobby muito forte de algumas entidades domésticas que conseguiram bloquear a entrada do país nesse mecanismo e dessa forma também levou a um incremento na participação do país como fornecedor de sigilo financeiro, já que ele adota um mecanismo próprio que muitas vezes a reciprocidade no mecanismo que eles adotam não é implementada de forma completa, o que implica que na verdade os Estados Unidos ganhou esse papel maior como lugar para esconder e ocultar o patrimônio para grande parte do mundo, de forma bastante importante para a região da América Latina.
Grazi: O Índice de Sigilo Financeiro da TJN também mostra que os Estados Unidos adotaram uma medida de ataque à soberania fiscal dos outros países.
Florencia: Nesse momento do Trump 2.0, a gente vê claramente que a pauta tributária entrou com muita força na agenda do governo num sentido muito negativo. Os Estados Unidos estão ameaçando países que querem adotar imposto sobre os serviços digitais com retaliações. Ele tem usado do seu poder como um bullying mesmo em relações internacionais para tentar limitar o que os países conseguem fazer ou não no marco das suas normas domésticas. A gente fala que é um ataque sem precedentes à soberania tributária dos outros países, justamente porque a forma como ele tem se comportado não é de um país que respeita as normas internacionais, é de um país que fere completamente a autonomia dos países de forma muito negativa.
Donald Trump: we will make america great again
Dani: Fazer a América Grande de Novo. Esse é o slogam do discurso de que o governo Trump defende os interesses dos estadunidenses.
Florencia: Ele está fazendo isso em defesa dos interesses de algumas empresas e de alguns indivíduos ricos. O nível de responsabilidade democrática dos Estados Unidos é muito questionável, assim, no sentido de a quem responde à agenda internacional do país.
Grazi: O que pode ser feito para limitar esse comportamento imperialista dos EUA em matéria tributária?
Florencia: É fundamental que a gente tenha um marco internacional que limite a capacidade dele fazer isso e, em parte, a resposta para isso está justamente em estabelecer princípios e normas que consigam coibir esse tipo de comportamento. Dentre outras coisas, pensando também a Convenção Marco.
Grazi: A Convenção Marco é a Convenção sobre tributação internacional que está sendo negociada na ONU.
Música
Dani: O Índice de sigilo financeiro aponta que os países que ocupam os primeiros lugares no ranking da opacidade financeira pioraram também nos rankings que monitoram democracias.
E traz elementos sobre a recessão democrática e a anocracia utilizando os critérios do V-Dem. O V-Dem é realizado por um consórcio de nove universidades e reúne pesquisadores espalhados pelo mundo todo. O V-Dem publica anualmente como os países estão performando enquanto democracia.
Florencia: Se a gente pensa em democratização como um processo pelo qual os países melhoram as suas instituições democráticas, então aumenta o sufrágio, você garante alguns princípios de proteção dos direitos civis das pessoas, dos direitos à livre expressão, da livre imprensa, etc. O processo de autocratização é um processo contrário, né? Que é um processo a partir do qual alguns desses marcos, desses direitos que estão garantidos constitucionalmente na maior parte dos países, eles vão sendo erodidos.
Grazi: Ainda neste episódio, o Isac Falcão, do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, vai explicar mais os critérios do V-Dem. Para a Tax Justice Network, a maldição das finanças pode estar por trás da diminuição da democracia.
Florencia: Desde a Tax Justice Network, existe uma hipótese forte, que já vem sendo construída por alguns colegas, como Nick Shaxson e outros, que é o crescimento desses setores financeiros de forma exacerbada em determinadas jurisdições de sigilos, eles têm impacto não só para outros países, mas muitas vezes para o processo doméstico em termos de responsabilidade do governo, de democracia, etc. O que o Nick Shaxson costuma chamar de maldição das finanças.
Dani: Aliás, o Nick foi colunista do É da sua conta nos primeiros 3 anos do podcast. No episódio 8, por exemplo, o Nick fala sobre a maldição da financeirização.
Florencia: Existe uma literatura grande sobre maldição dos recursos na ciência política, sobre o impacto da dependência de recursos extrativos na responsabilidade democrática. Essa literatura aponta é que, de fato, o crescimento exacerbado de um setor financeiro, algo que é muito presente em jurisdições de sigilo, pode ter um impacto grande na responsabilidade democrática do país. E aí o que meus colegas olharam agora nesse momento de publicação é que de fato se a gente olha para os dez primeiros países que estão no ranking do índice de sigilo financeiro, quase todos eles passaram por um processo de autocratização ou pioraram na sua performance nos principais rankings de democracia.
Grazi: É possível que haja uma relação entre autocracia com alto sigilo e exportação de serviços financeiros.
Florencia: Isso ainda precisa de outros estudos para substanciar em que medida essa dinâmica de fatos verifica de forma consistente, mas é um indício de como, quando a gente está falando dessas dinâmicas de sigilo financeiro, a gente não está falando apenas de um impacto arrecadatório ou de um impacto em termos de lavagem de dinheiro, mas inclusive dos sistemas de governança que a gente vive.
Música
Grazi: O Brasil segue na presidência da Plataforma Tributária da America Latina e Caribe até maio de 2026.
Música
Dani: Países tidos como democracia liberal são os que mais tributam, de acordo com Estudo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário. O estudo utiliza o V-Dem, o mesmo que a Tax Justice Network utilizou para o Índice de Sigilo Financeiro. Ele é um medidor de democracias. O Isac Falcão, que é coordenador executivo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário explica quais componentes o V-Dem leva em conta para classificar um país como democracia liberal.
Isac: Tripartição de poderes, o exercício de certas funções estatais pelo executivo, outras funções pelo legislativo, outras pelo judiciário, independência do judiciário para poder julgar, ausência de pressão sobre os juízes, atendimento pelo executivo das ordens judiciais e respeito pelo executivo das leis promulgadas pelo Congresso Nacional, um Congresso que possa promover suas investigações livremente, exercício da imprensa, os jornalistas poderem fazer suas coberturas sem medo de retaliações, de perseguições.
Grazi: O estudo do Observatório que o Isac coordena cruzou os dados dessa classificação com os dados de tributação:
Isac: Então, o que a gente verificou é que esses países que mais pontuam no VDEM, eles têm uma relação entre receita tributária e PIB muito superior aos países que tributam menos, que têm uma tributação menor em relação ao PIB.
Música junina
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Dani: Os achados do estudo contrastam com o pensamento daqueles que se definem como liberais no Brasil e que reivindicam menos impostos como um meio para que o país seja mais liberal.
Isac: Países que teriam essas categorias da liberdade individual, da liberdade política, das eleições livres, periódicas, tripartição clássica dos poderes, etc., esses países, em média, tributam a 32% do PIB. Por outro lado, aqueles países que não têm tripartição, que são conhecidos como autocracias, que não têm essa lógica da democracia liberal, eles tributam, em média a 22% do PIB. A receita tributária deles é 22% do PIB deles.
Dani: Grazi, essa diferença de 10% no PIB, o que representa… me parece algo pequeno…
Grazi: Dani, o estudo do Observatório do Sistema Tributário Brasileiro encontrou que que de toda a riqueza produzida nos países tidos como democracias liberais 32% é arrecadado com tributos. Nos países mais autocráticos, de toda a riqueza produzida 22% é arrecadado com tributos. Pode parecer que 10% é pouco. Mas, vamos pegar o PIB do Brasil, por exemplo, que foi de 2 trilhões de reais em 2023. 10% disso é 200 bilhões de reais, o que corresponde ao orçamento federal anual da saúde.
Música
Dani: Outra conclusão do estudo está relacionada ao Índice de Desenvolvimento Humano. Quanto mais alto um país está nesse ranking, maiores são a expectativa de vida, o nível de escolaridade e a renda per capita. O Estudo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário mostra que países com IDH mais elevado são os que mais priorizam a tributação de renda:
Isac: O tanto de arrecadação de imposto de renda dividido pelo PIB dos 10 países com maior IDH é 12%. 1Enquanto os 10 países com menor IDH, 5%.
Grazi: Ou seja, nos países onde o Indice de desenvolvimento humano, IDH, é baixo, a tributação sobre a renda é baixa; onde o IDH é alto, a tributação sobre a renda é mais alta.
Onde se situa o Brasil?
Isac: A gente tem 8% do PIB como tributação da renda. É uma tributação que nos coloca ali no meio do caminho entre a Alemanha e a Nigéria. A Alemanha tributa 5% do PIB a mais que a gente, é o que eles arrecadam de imposto de renda. E a Nigéria é 5% menos.
Dani: O Índice de Desenvolvimento Humano da Alemanha é 0,95. O da Nigéria é 0,39. E o Brasil está no meio do caminho, com 0,76.
Isac: Com todo o apreço que a gente tem pelos nossos irmãos da Nigéria, eu prefiro estar no IDH da Alemanha, e tenho certeza que os nigerianos também preferem estar no IDH da Alemanha do que no do Brasil.
Grazi: O estudo indica que o Brasil é a nação mais desigual dentre as 19 maiores economias do mundo.
É também a segunda que mais tributa o consumo, que é um tipo de imposto que favorece a regressividade, já que indiferente da renda da pessoa, se alta ou baixa, o valor do tributo é o mesmo, uma porcentagem sobre o valor do produto, o que faz com que pessoas com renda mais baixa paguem mais impostos proporcionalmente à sua renda.
Isac: Aí a gente está num momento com a tramitação do PL 1087, que busca reformar renda, em que a gente vai escolher se a gente quer se aproximar mais do perfil tributário da Nigéria e, por consequência, do IDH da Nigéria, ou do perfil tributário da Alemanha e, por consequência, do IDH da Alemanha.
Dani: O Projeto de Lei 1087 está tramitando no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd explica quem, de acordo com a proposta, deverá pagar mais impostos:
Fernando Haddad: explica que o imposto vai subir só pra 141 mil pessoas que ganham mais de 1 milhão de reais
Grazi: O Projeto de Lei 1087 da reforma do imposto de renda, prevê, fora da tabela do imposto de renda, garantir que quem ganha até até 5 mil reais deixe de pagar imposto de renda. Para quem ganha entre 5 e 7 mil reais, também ocorrerá uma redução no imposto devido de maneira progressiva. Compensando, no topo, quem tem renda superior a 50 mil por mês terá que pagar um imposto de renda mínimo de 2,5% e que aumentará progressivamente até chegar a 10% para quem tem renda superior a 60 mil reais por mês. Atualmente existem profissionais como médicos, advogados, servidores públicos federais, que recebem menos do que 60 mil por mês e já pagam uma alíquota efetiva superior a 10%. Portanto, o PL reduz uma grande injustiça fiscal e social, mas ainda não acaba com ela.
Dani: Isac, por que é importante tributar mais a renda de quem tem mais para melhorar o índice de desenvolvimento humano?
Isac: A tributação sobre a renda, se ela for uma tributação razoável, ela vai atingir a totalidade da renda daquelas pessoas que ganham mais e alíquotas maiores do que as alíquotas sobre aquelas pessoas que ganham menos, a progressividade da tributação do imposto de renda. Mas mesmo se ele tivesse uma alíquota única, ele já seria muito mais progressivo do que a tributação sobre o consumo. Claro que é desejável que tenha uma alíquota progressiva, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota. A simples tributação da renda já desconcentra a riqueza.
Grazi: Desconcentrar riqueza significa redistribuir. Qual o potencial que as atuais propostas da reforma da tributação sobre a renda possuem para diminuir as desigualdades no Brasil?
Isac: A aprovação do PL 1087 é fundamental para a redução das desigualdades econômicas no Brasil.Os países que são menos desiguais que o Brasil, eles têm uma tributação bem maior sobre a renda.E a gente não pode aumentar a nossa tributação sobre a renda cobrando mais do assalariado, o assalariado já paga bastante imposto de renda. Também a gente não pode aumentar essa tributação em cima da classe média, por meio de redução, de deduções, ou qualquer artifício que aumente a tributação do imposto de renda sobre a classe média, que já paga bastante imposto de renda. Então, enfrentar a desigualdade é aprovar o PL, com a exoneração daquelas pessoas que ganham até 5 mil, seria muito importante também que a tabela do imposto de renda fosse corrigida, é um direito também, quando você não corrige a tabela, é como se você estivesse aumentando o imposto de renda da classe média todos os anos. e a cobrança de um imposto de renda mínimo que seja sobre os milionários.
Dani:O ideal seria que os super ricos pagassem uma alíquota maior do que apenas 10%
Isac: Os milionários pagam hoje abaixo de 5%, mas muito frequentemente 1%, 2%, 0%. Então o projeto, na forma como ele está, ele é um redutor importante de desigualdade. É claro que ele pode e deve ser trabalhado para reduzir mais, mas ele é um passo importante, fundamental. Eu até entendo um pouco o conservadorismo do governo na hora que limitou em 10%, provavelmente com medo de que isso não fosse aprovado porque modificações importantes no imposto de renda dos super ricos em tempos de paz é algo raríssimo na experiência mundial. Se a gente conseguir que esse projeto seja aprovado da forma como está será um tremendo avanço para o país.
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Florencia: O Índice de Sigilo Financeiro da Tax Justice Network e o estudo Tributação e Democracia, do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário concluem que: Países com democracias mais fortes costumam tributar mais e de maneira mais justa – sobre renda e patrimônio, e são também os que têm melhor qualidade de vida para as pessoas e melhor Índice de desenvolvimento Humano. Países com democracias mais fracas, costumam tributar menos e de forma mais injusta, mais sobre consumo do que renda e patrimônio. E, consequentemente, há mais desigualdade e piores condições de vida para sua população. Entre países, aqueles que mantêm altos índices de sigilo financeiro parecem estar ficando cada vez mais anocráticos e fechados à cooperação internacional. Florencia Lorenzo:
Florencia: Se a gente vai no detalhe do que está acontecendo em cada um dos países e esmiúça um pouco o que existe hoje em dia em termos de cooperação, tem uma série de elementos que ainda tem muito para avançar. Então, no contexto da assistência mútua, no marco da cooperação tributária, que a gente está olhando agora no componente 20, a gente vê que grandes partes dos países ainda têm uma reticência importante em adotar a cooperação tributária na sua conotação mais ampla. E eu acho que a Convenção Marco pode ser um contexto para a gente rediscutir um pouco quais são os limites da cooperação. Da mesma forma com o intercâmbio automático de informações.
Dani:Em junho de 2025, durante as discussões do Financiamento para o Desenvolvimento da ONU, os países chegaram a proposições tributárias modestas para enfrentar os desafios globais das crises climática, econômica, social, laboral e de saúde.
Essa reunião buscava mobilizar recursos financeiros e políticas para apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e outros esforços de desenvolvimento global.
A justificativa para não chegarem a acordos arrojados é que o mais importante era um documento assinado por todos os países, salvar o multilateralismo.
Grazi:Outro elemento presente nos espaços de discussão sobre cooperação internacional e que trava acordos mais robustos para beneficiar o Sul Global é a postura ambígua de alguns países do norte global
Dani: Nas negociação de tributação internacional na ONU, quais as reais possibilidades desses países que detém estas informações compartilharem com os países que costumam ficar de fora?
Florencia: Eu acho que é mais difícil você manter uma postura que alguns chamariam de hipócrita, como a gente identifica no relatório, em um contexto que você tem mais escrutínio público.
Dani: Como o índice de sigilo financeiro pode contribuir para as discussões de tributação nas Nações Unidas?
Florencia: Eu acho que discutir alguns dos pontos que o índice traz não são só apenas para levar para a cooperação, mas são para os países adotarem de forma própria. eu acho que o índice, para além de só um ranking, ele é uma plataforma de políticas, né? A metodologia explica, por exemplo, como adotar uma norma de beneficiários finais que seja, de fato, efetiva e ambiciosa.
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Grazi: Para fortalecer as democracias ao redor do mundo é importante acabar com o sigilo financeiro, tanto dentro dos países, quanto na oferta internacional desse tipo de serviço. Ao mesmo tempo, é preciso que os países adotem sistemas tributários mais justos e transparentes, seguindo o exemplo das democracias mais fortes, que tributam mais a renda dos mais ricos, têm economias mais robustas e suas populações têm mais qualidade de vida. Internacionalmente, é importante que todos os países colaborem na troca de informações tributárias de maneira justa e transparente. Esse é um ponto central no processo da Convenção Tributária na ONU, liderada pelo Grupo Africano, para melhorar a situação dos países do sul global, que até agora têm sido deixados de fora de processos de troca de informações verdadeiros e justos. É fundamental avançar simultaneamente em fortalecer a democracia, a tributação justa e a transparência nos países, além de reduzir o sigilo financeiro. O Índice de Sigilo Financeiro da Tax Justice Network é um importante instrumento para colaborar nessa missão ao apontar como os países podem melhorar.
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Grazi: O É da Sua Conta é coordenado por Naomi Fowler.Agradecemos a Fernando Trevisan e a Nilson Ricardo pelas vozes neste episódio. A produção é de Daniela Stefano e minha, Grazielle David. Um abraço e até o próximo.
Dani: Lembrando que em www.edasuaconta.com, você encontra a descrição e a transcrição completa, pode ouvir os episódios anteriores, assinar o nosso boletim e ficar sabendo em primeira mão quando um episódio é lançado. www.edasuaconta.com. Se preferir, envie um email para [email protected], com seu nome e número de telefone que a gente te cadastra em nossa lista de distribuição pelo whatsapp. Também estamos no facebook e no BlueSky.Um abraço a você que nos ouviu até a última palavra e até o próximo!Transcrição episódio 74