#13 Pandemia: como chegar ajuda às empresas
#12 Uma nova economia pós-coronavírus
#14 De onde virá o dinheiro para salvar vidas?
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Em meio à crise econômica e sanitária, o governo brasileiro anunciou uma injeção de mais de US$ 185 bilhões para ajudar o setor financeiro — cerca de dez vezes o orçamento do Ministério da Saúde. Enquanto isso, 87% das micro e pequenas indústrias do Estado de São Paulo, por exemplo, não conseguem acessar a linha de crédito pública de US$ 7 bilhões, segundo o sindicato do setor.

Esse é apenas um exemplo dos desequilíbrios que o Estado pode gerar em sua atuação vacilante na atual conjuntura. Mas pode ser bem simples para um governo fazer escolhas técnicas e apartidárias, que beneficiem a população como um todo. O episódio #13 do  É da sua conta detalha uma ferramenta da Tax Justice Network que ajuda governos a fazer escolhas justas na hora de socorrer empresas. É uma espécie de vacina contra abusos tributários para um país se certificar que o dinheiro público que pode ser usado para salvar vidas e promover a retomada econômica não vá parar num paraíso fiscal.

E na reportagem você ouve que enquanto algumas organizações sociais e indivíduos se solidarizam com populações pobres afetadas pela pandemia, algumas empresas que doam para a luta contra o coronavírus fazem lobby para descontar o valor que estão gastando com doações do imposto que deveriam pagar.

Em www.edasuaconta.com, você tem acesso a todos os episódios e links para todas as plataformas de áudio digital onde você pode ouvir o É da Sua Conta. Confira!

Participantes desta edição:

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É da sua conta é o podcast mensal em português da Tax Justice Network, com produção de Daniela Stefano, Grazielle David e Luciano Máximo e coordenação de Naomi Fowler.

O download do programa é gratuito e a reprodução é livre para rádios.

 

Dicionário
Jurisdição de Sigilo

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Paraíso Fiscal

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

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Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Mais episódios
jun. 28
2024
É Da Sua Conta
#62 Discriminações contra mulheres se combate com justiça fiscal
As violências, discriminações e desigualdades contras as mulheres são fortes em muitas áreas, inclusive naquelas que parecem neutras, como a política fiscal, o sistema tributário e o gasto público. Entretanto, a justiça fiscal é também um instrumento na luta pela eliminação de todas as discriminações contra as mulheres.
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mai. 30
2024
É Da Sua Conta
#61 Passos históricos para convenção tributária equitativa
Pela primeira vez na história, os 193 estados das Nações Unidas se sentaram na mesma mesa, com igual poder de voto, pra discutir as regras de funcionamento da convenção marco de tributaçãoa internacional. A iniciativa é considerada a chance que as populações do mundo têm para que os recursos para as políticas públicas tão necessárias cheguem aos orçamentos dos Estados ao invés de serem desviados à paraísos fiscais por uns poucos bilionários e grandes corporações
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abr. 25
2024
É Da Sua Conta
#60 Imposto mínimo global aos super ricos: como?
As propostas do EU Tax Observatory, das organizações que lutam por justiça fiscal e as expectativas do governo brasileiro na presidência do G-20 sobre o imposto mínimo global aos super ricos estão no episódio #60 do É da Sua Conta.
Ver informações do episódio
mar. 28
2024
É Da Sua Conta
#59 Primeiro justiça fiscal, depois flores!
Nós mulheres somos triplamente penalizadas: jornadas múltiplas de trabalho, recebemos menores remunerações e pagamos mais impostos dos que os homens, proporcionalmente. E é por isso que neste mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, o episódio #59 do É da Sua Conta tem como tema a Justiça Fiscal como instrumento para acabar com a desigualdade de renda e riqueza entre homens e mulheres.
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fev. 29
2024
É Da Sua Conta
#58 Mudanças tributárias nas nossas mãos
O fim do sigilo sobre privilégios fiscais de grandes corporações no México, a revogação de um imposto injusto sobre os combustíveis na França, uma administração tributária mais transparente na Guatemala. Em comum está o fato destas medidas ocorrerem após ações bem sucedidas de pessoas, movimentos populares e organizações da sociedade civil.Estas e outras histórias de justiça fiscal nas mãos das pessoas então no livro Taxing Journey, How Civic Actors Influence Tax Policy (Jornada Tributária, como atores da sociedade civil influenciam a política tributária), organizado por Paolo de Renzio. No episódio #58 do É da Sua Conta, Paolo comenta os cinco elementos observados por ele nestas ações e que foram estratégicos para atingir o sucesso.
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jan. 25
2024
É Da Sua Conta
#57 Monopólio = fábrica de desigualdades
Monopólios são muito mais poderosos do que definem os dicionários. Para além do domínio econômico, possuem forte influência nas decisões políticas nacionais e internacionais, ampliam as desigualdades trabalhistas, sociais e até mesmo o grau de insegurança nas ruas. Também tornam impossível a subsistências das pequenas empresas.São os monopólios que tomam as decisões sobre os alimentos que comemos, os remédios e agrotóxicos que ingerimos, a distribuição, uso e venda de nossos dados pessoais e das informações que recebemos, falsas ou verdadeiras. Por que os monopólios são tão prejudiciais para a sociedade e como conter o poder abusivo destas gigantes corporações?
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