#31 Um retrato assombroso do abuso fiscal
#30 Pandora Papers provam a podridão do sistema financeiro
#32 Auditores fiscais: heróis invisíveis

Enquanto países de baixa renda, como Angola, têm apenas 6% da população vacinada contra a covid-19, só com os US$ 483 bilhões do abuso fiscal de multinacionais e super-ricos em 2021 daria para vacinar o planeta inteiro mais de três vezes com duas doses. Ao não contribuírem com os impostos que deveriam, grandes corporações e pessoas super-ricas são responsáveis pelo agravamento das desigualdades no mundo.

Estudo elaborado pela Tax Justice Network, em parceria com a Global Alliance for Tax Justice e a Public Service International, revela “O Estado da Justiça Fiscal 2021”. Os principais achados deste relatório estão no episódio #31 do É da sua conta.

  • US$ 483 bilhões são perdidos em um ano com práticas de abuso fiscal por empresas multinacionais e super-ricos, aponta relatório “O Estado da Justiça Fiscal 2021”
  • Valor perdido com abuso fiscal daria para vacinar 1.000 pessoas por segundo contra covid-19
  • Crimes apontados pelo relatório reforçam desigualdade no mundo em meio às crises econômica e sanitária
  • Reino Unido é responsável por 32% de todas as perdas fiscais corporativas
  • Estudo também recomenda ações para combater abusos, entre eles a adoção de imposto sobre lucros corporativos extraordinários na pandemia

“O abuso fiscal tem tudo a ver com criação e manutenção de desigualdades nos planos internacional e doméstico e entre indivíduos ricos e indivíduos pobres. No plano doméstico ele acaba fazendo com que o imposto pago por pessoas ricas e corporações grandes seja muito inferior àquilo que é pago por pessoas mais pobres ou empresas menores. Isso fortalece e mantém a desigualdade dentro dos países.”

Florência Lorenzo, pesquisadora da Tax Justice Network.

“Basicamente as multinacionais operam como empresas globais, mas as autoridades fiscais apenas tributam as subsidiárias em cada jurisdição. E isso dá a elas muita liberdade para realocar lucros para jurisdições de baixa tributação.”

Sol Piccioto, professor emérito da Universidade de Lancaster, na Inglaterra.

“Temos realmente de lidar com a tributação e a regulamentação adequada das multinacionais para que elas não tenham essas vantagens injustas.”

Nick Shaxson, jornalista da Tax Justice Network.

“Os membros do clube de países ricos decidem os padrões da fiscalização internacional, mas ao mesmo tempo são os responsáveis ou os culpados pela continuidade da evasão fiscal.”

Lucas Milán, pesquisador da Tax Justice Network.

“O Reino Unido e outros países têm que melhorar sua regulação para fechar as lacunas que permitem esse abuso fiscal.”

Shanna Lima, pesquisadora da Tax Justice Network.

“[Com abusos fiscais e recursos não declarados em paraísos fiscais] Os ricos sonegam imposto no país onde moram e alguém tem que pagar a conta desse cidadão. Sobra para os mais pobres.”
Clair Hickman, diretora do Instituto de Justiça Fiscal.

“Na nossa visão, o ideal seria que qualquer financiamento público voltado pra área da saúde tenha condições específicas de que quando aquele conhecimento se traduzir em um produto, ele tem que ser acessível, não pode ficar sujeito a uma definição de preço sem nenhum tipo de critério. Isso não aconteceu agora na pandemia.”

Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da campanha da Médico Sem Fronteiras

“Os paraísos fiscais, onde as grandes corporações não são tributadas, implicam em redução de orçamento público para financiar direitos, para acabar com a fome.”

Valeria Torres Burity, secretária-geral da Fian Brasil

“Temos uma crise em nossos países em torno da educação, da terra, da proteção social a quem está vulnerável e lutando. Esse tipo de coisa não pode ser resolvida pelo setor privado, precisa do governo, precisa do Estado para fazer sua parte.”

Irene Ovonji Odida, ActionAid e membro do Facti Panel da ONU

 

Mais informações:

O Estado Atual da Justiça Fiscal 2021

Pfizer, BioNTech e Moderna obtendo US$ 1.000 de lucro a cada segundo, enquanto países mais pobres do mundo permanecem não vacinados

Roteiro/transcrição – É da sua conta #31

 

Participam dessa edição:

Clair Hickman – Instituto de Justiça Fiscal

Felipe Carvalho – Médicos Sem Fronteiras

Florencia Lorenzo – Tax Justice Network

Irene Ovonji Odida – ActionAid e membro do Facti Panel da ONU

Lucas Milán – Tax Justice Network

Nick Shaxson – Tax Justice Network

Shanna Lima – Tax Justice Network

Sol Picciotto – Universidade de Lancaster

Valeria Torres Burity – Fian Brasil

É da sua conta é o podcast mensal em português da Tax Justice Network. Coordenação: Naomi Fowler. Produção e apresentação: Daniela Stefano, Grazielle David. Dublagem: Luiz Sobrinho e Camila Saraiva. Redes Sociais: Luciano Máximo. Download gratuito. Reprodução livre para rádios.

 

Dicionário
Jurisdição de Sigilo

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Paraíso Fiscal

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Offshore

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Evasão Fiscal

Evasão fiscal é uma atividade ilegal (costuma ser crime) pela qual os contribuintes evadem impostos por meio de fraude. Por outro lado, elisão fiscal significa contornar (ou evitar) o espírito da lei sem de fato violar as leis. Há uma grande área cinza entre os dois polos de elisão e evasão.

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