#31 Um retrato assombroso do abuso fiscal
#30 Pandora Papers provam a podridão do sistema financeiro
#32 Auditores fiscais: heróis invisíveis

Enquanto países de baixa renda, como Angola, têm apenas 6% da população vacinada contra a covid-19, só com os US$ 483 bilhões do abuso fiscal de multinacionais e super-ricos em 2021 daria para vacinar o planeta inteiro mais de três vezes com duas doses. Ao não contribuírem com os impostos que deveriam, grandes corporações e pessoas super-ricas são responsáveis pelo agravamento das desigualdades no mundo.

Estudo elaborado pela Tax Justice Network, em parceria com a Global Alliance for Tax Justice e a Public Service International, revela “O Estado da Justiça Fiscal 2021”. Os principais achados deste relatório estão no episódio #31 do É da sua conta.

  • US$ 483 bilhões são perdidos em um ano com práticas de abuso fiscal por empresas multinacionais e super-ricos, aponta relatório “O Estado da Justiça Fiscal 2021”
  • Valor perdido com abuso fiscal daria para vacinar 1.000 pessoas por segundo contra covid-19
  • Crimes apontados pelo relatório reforçam desigualdade no mundo em meio às crises econômica e sanitária
  • Reino Unido é responsável por 32% de todas as perdas fiscais corporativas
  • Estudo também recomenda ações para combater abusos, entre eles a adoção de imposto sobre lucros corporativos extraordinários na pandemia

“O abuso fiscal tem tudo a ver com criação e manutenção de desigualdades nos planos internacional e doméstico e entre indivíduos ricos e indivíduos pobres. No plano doméstico ele acaba fazendo com que o imposto pago por pessoas ricas e corporações grandes seja muito inferior àquilo que é pago por pessoas mais pobres ou empresas menores. Isso fortalece e mantém a desigualdade dentro dos países.”

Florência Lorenzo, pesquisadora da Tax Justice Network.

“Basicamente as multinacionais operam como empresas globais, mas as autoridades fiscais apenas tributam as subsidiárias em cada jurisdição. E isso dá a elas muita liberdade para realocar lucros para jurisdições de baixa tributação.”

Sol Piccioto, professor emérito da Universidade de Lancaster, na Inglaterra.

“Temos realmente de lidar com a tributação e a regulamentação adequada das multinacionais para que elas não tenham essas vantagens injustas.”

Nick Shaxson, jornalista da Tax Justice Network.

“Os membros do clube de países ricos decidem os padrões da fiscalização internacional, mas ao mesmo tempo são os responsáveis ou os culpados pela continuidade da evasão fiscal.”

Lucas Milán, pesquisador da Tax Justice Network.

“O Reino Unido e outros países têm que melhorar sua regulação para fechar as lacunas que permitem esse abuso fiscal.”

Shanna Lima, pesquisadora da Tax Justice Network.

“[Com abusos fiscais e recursos não declarados em paraísos fiscais] Os ricos sonegam imposto no país onde moram e alguém tem que pagar a conta desse cidadão. Sobra para os mais pobres.”
Clair Hickman, diretora do Instituto de Justiça Fiscal.

“Na nossa visão, o ideal seria que qualquer financiamento público voltado pra área da saúde tenha condições específicas de que quando aquele conhecimento se traduzir em um produto, ele tem que ser acessível, não pode ficar sujeito a uma definição de preço sem nenhum tipo de critério. Isso não aconteceu agora na pandemia.”

Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da campanha da Médico Sem Fronteiras

“Os paraísos fiscais, onde as grandes corporações não são tributadas, implicam em redução de orçamento público para financiar direitos, para acabar com a fome.”

Valeria Torres Burity, secretária-geral da Fian Brasil

“Temos uma crise em nossos países em torno da educação, da terra, da proteção social a quem está vulnerável e lutando. Esse tipo de coisa não pode ser resolvida pelo setor privado, precisa do governo, precisa do Estado para fazer sua parte.”

Irene Ovonji Odida, ActionAid e membro do Facti Panel da ONU

 

Mais informações:

O Estado Atual da Justiça Fiscal 2021

Pfizer, BioNTech e Moderna obtendo US$ 1.000 de lucro a cada segundo, enquanto países mais pobres do mundo permanecem não vacinados

Roteiro/transcrição – É da sua conta #31

 

Participam dessa edição:

Clair Hickman – Instituto de Justiça Fiscal

Felipe Carvalho – Médicos Sem Fronteiras

Florencia Lorenzo – Tax Justice Network

Irene Ovonji Odida – ActionAid e membro do Facti Panel da ONU

Lucas Milán – Tax Justice Network

Nick Shaxson – Tax Justice Network

Shanna Lima – Tax Justice Network

Sol Picciotto – Universidade de Lancaster

Valeria Torres Burity – Fian Brasil

É da sua conta é o podcast mensal em português da Tax Justice Network. Coordenação: Naomi Fowler. Produção e apresentação: Daniela Stefano, Grazielle David. Dublagem: Luiz Sobrinho e Camila Saraiva. Redes Sociais: Luciano Máximo. Download gratuito. Reprodução livre para rádios.

 

Dicionário
Jurisdição de Sigilo

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Paraíso Fiscal

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Offshore

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Evasão Fiscal

Evasão fiscal é uma atividade ilegal (costuma ser crime) pela qual os contribuintes evadem impostos por meio de fraude. Por outro lado, elisão fiscal significa contornar (ou evitar) o espírito da lei sem de fato violar as leis. Há uma grande área cinza entre os dois polos de elisão e evasão.

Mais episódios
mai. 30
2024
É Da Sua Conta
#61 Passos históricos para convenção tributária equitativa
Pela primeira vez na história, os 193 estados das Nações Unidas se sentaram na mesma mesa, com igual poder de voto, pra discutir as regras de funcionamento da convenção marco de tributaçãoa internacional. A iniciativa é considerada a chance que as populações do mundo têm para que os recursos para as políticas públicas tão necessárias cheguem aos orçamentos dos Estados ao invés de serem desviados à paraísos fiscais por uns poucos bilionários e grandes corporações
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abr. 25
2024
É Da Sua Conta
#60 Imposto mínimo global aos super ricos: como?
As propostas do EU Tax Observatory, das organizações que lutam por justiça fiscal e as expectativas do governo brasileiro na presidência do G-20 sobre o imposto mínimo global aos super ricos estão no episódio #60 do É da Sua Conta.
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mar. 28
2024
É Da Sua Conta
#59 Primeiro justiça fiscal, depois flores!
Nós mulheres somos triplamente penalizadas: jornadas múltiplas de trabalho, recebemos menores remunerações e pagamos mais impostos dos que os homens, proporcionalmente. E é por isso que neste mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, o episódio #59 do É da Sua Conta tem como tema a Justiça Fiscal como instrumento para acabar com a desigualdade de renda e riqueza entre homens e mulheres.
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fev. 29
2024
É Da Sua Conta
#58 Mudanças tributárias nas nossas mãos
O fim do sigilo sobre privilégios fiscais de grandes corporações no México, a revogação de um imposto injusto sobre os combustíveis na França, uma administração tributária mais transparente na Guatemala. Em comum está o fato destas medidas ocorrerem após ações bem sucedidas de pessoas, movimentos populares e organizações da sociedade civil.Estas e outras histórias de justiça fiscal nas mãos das pessoas então no livro Taxing Journey, How Civic Actors Influence Tax Policy (Jornada Tributária, como atores da sociedade civil influenciam a política tributária), organizado por Paolo de Renzio. No episódio #58 do É da Sua Conta, Paolo comenta os cinco elementos observados por ele nestas ações e que foram estratégicos para atingir o sucesso.
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jan. 25
2024
É Da Sua Conta
#57 Monopólio = fábrica de desigualdades
Monopólios são muito mais poderosos do que definem os dicionários. Para além do domínio econômico, possuem forte influência nas decisões políticas nacionais e internacionais, ampliam as desigualdades trabalhistas, sociais e até mesmo o grau de insegurança nas ruas. Também tornam impossível a subsistências das pequenas empresas.São os monopólios que tomam as decisões sobre os alimentos que comemos, os remédios e agrotóxicos que ingerimos, a distribuição, uso e venda de nossos dados pessoais e das informações que recebemos, falsas ou verdadeiras. Por que os monopólios são tão prejudiciais para a sociedade e como conter o poder abusivo destas gigantes corporações?
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dez. 21
2023
É Da Sua Conta
#56 Escola de heróis tributários
Esse é o tema do episódio #56 do É da Sua Conta, especial de fim de ano e em homenagem a auditores e auditoras fiscais das administrações tributárias do Brasil e dos países africanos lusófonos.
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