#30 Pandora Papers provam a podridão do sistema financeiro
#29 Fim à tributação que penaliza os mais pobres
#31 Um retrato assombroso do abuso fiscal

O episódio #30 do É da sua conta mostra o papel dos Pandora Papers como prova da degradação do sistema financeiro no mundo todo.

  • O denunciador argentino Hernan Arbizu detalha o papel dos bancos na lavagem de dinheiro.
  • A diretora do Instuto de Justiça Fiscal Clair Hickman explica como o segredo oferecido pelos paraísos fiscais protege sonegadores.
  • O economista Uállace Moreira conta como as grandes multinacionais que usam offshores em paraísos fiscais prejudicam o ambiente de negócios e as pequenas e médias empresas.

Além disso, Andrés Arauz, ex-candidado à presidência do Equador e ativista por justiça econômica, fala da perseguição que vem sendo vítima após exigir que uma lei de seu país seja cumprida e investigue o presidente Guillermo Lasso por ter empresas offshore. E a repórter Ethel Rudnitzki, que participou da cobertura dos Pandora Papers pela Agência Pública, fala sobre a importância para a democracia de vazamentos de informações sobre onde está o dinheiro dos super-ricos.

“É muito importante que saibam que a riqueza das pessoas não está só no próprio país e que isso não está sendo tributado.”
Ethel Rudnitzki, repórter da Agência Pública

“É preciso buscar a forma legal de usar os tribunais americanos para denunciar os bancos nos Estados Unidos, porque as contas estão em Manhattan, e a lavagem de dinheiro acontece em Manhattan.”
Hernan Arbízú, denunciador, economista, ex-banqueiro

“As multinacionais, quando planejam seu pagamento tributário, criam estruturas para contabilizar os lucros em jurisdições de baixa carga tributária, ou seja, em offshores. E assim evitam pagar impostos.”
Uallace Moreira, professor de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

“Servidores públicos não deveriam ter recursos offshore em paraísos fiscais, pois  sabemos que são pilares de opacidade, de falta de transparência, onde se escondem as possíveis transações obscuras relacionadas com corrupção, má gestão, conflito de interesses, ocultação do patrimônio.”
Andres Arauz, economista, ex-candidato à presidência do Equador

“A legislação brasileira não favorece as pessoas que mandam dinheiro para paraísos fiscais. Então, como elas fazem para não pagar o imposto sobre esses rendimentos? Elas criam mecanismos para fugir da tributação ou para se aproveitar de brechas legais.”
Clair Hickman, diretora do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e auditora fiscal aposentada da Receita Federal

Ouça no É da sua conta #30:

  • O trabalho dos jornalistas no projeto Pandora Papers
  • O papel dos bancos e outros facilitadores de lavagem de dinheiro e evasão de recursos
  • O que são offshores e a legislação brasileira
  • Impacto dos abusos de multinacionais sobre pequenas e médias empresas
  • Lei contra paraísos fiscais: o caso equatoriano

Participam desta edição:

Andres Arauz, economista e ativista por justiça econômica no Equador

Clair Hickman, diretora do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e auditora fiscal aposentada da Receita Federal

Ethel Rudnitzki, repórter da Agência Pública

Maria Lucia, comerciante e ex-pequena empresária

Uallace Moreira, professor de economia na Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Hernan Arbizu, economista e ex-banqueiro

O É da sua conta é o podcast mensal em português da Tax Justice Network. Coordenação: Naomi Fowler. Produção e apresentação: Daniela Stefano, Grazielle David. Redes Sociais: Luciano Máximo. Dublagem: Luiz Fernando Campos e Luciano Máximo. Download gratuito. Reprodução livre para rádios.

 

 

Dicionário
Jurisdição de Sigilo

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Paraíso Fiscal

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Offshore

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Evasão Fiscal

Evasão fiscal é uma atividade ilegal (costuma ser crime) pela qual os contribuintes evadem impostos por meio de fraude. Por outro lado, elisão fiscal significa contornar (ou evitar) o espírito da lei sem de fato violar as leis. Há uma grande área cinza entre os dois polos de elisão e evasão.

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jun. 28
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#62 Discriminações contra mulheres se combate com justiça fiscal
As violências, discriminações e desigualdades contras as mulheres são fortes em muitas áreas, inclusive naquelas que parecem neutras, como a política fiscal, o sistema tributário e o gasto público. Entretanto, a justiça fiscal é também um instrumento na luta pela eliminação de todas as discriminações contra as mulheres.
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#61 Passos históricos para convenção tributária equitativa
Pela primeira vez na história, os 193 estados das Nações Unidas se sentaram na mesma mesa, com igual poder de voto, pra discutir as regras de funcionamento da convenção marco de tributaçãoa internacional. A iniciativa é considerada a chance que as populações do mundo têm para que os recursos para as políticas públicas tão necessárias cheguem aos orçamentos dos Estados ao invés de serem desviados à paraísos fiscais por uns poucos bilionários e grandes corporações
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#58 Mudanças tributárias nas nossas mãos
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#57 Monopólio = fábrica de desigualdades
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