Música de abertura

Grazi: Oi, boas vindas ao É da sua conta, o podcast sobre como consertar a economia para que ela funcione para todas as pessoas e o planeta. Eu sou a Grazielle David.

Dani: E eu a Dani Stefano. O É da sua conta é uma produção da Tax Justice  Network, Rede Internacional de Justiça Fiscal.

Música É da Sua Conta

Gabriel Manguele: O que está a acontecer é a exploração e depois a expatriação da riqueza do país e nós ficamos apenas com uma parte muito pequena deste valor gerado

Grazi: A exploração de recursos naturais sem considerar as pessoas e o meio ambiente e o papel da tributação em Moçambique é o tema do episódio 82 do É da Sua Conta

EFEITO SONORO

Dani: Moçambique está no sudeste do continente africano e é banhado pelo oceano Índico.  Com mais de 32 milhões de habitantes, tem o português como língua oficial e deixou de ser colônia de Portugal em 1975. A capital é Maputo e é conhecido pela cultura Bantu, voltada para agricultura e uma visão de vida de resilência e alegria.

Grazi: Após a independência, de 1977 a 1992, a luta entre a Frente de Libertação Moçambicana, FRELIMO, e a Resistência Nacional Moçambicana – RENAMO, que dizia defender a democracia em oposição ao partido socialista, afetou gravemente a população. Estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas foram mortas. Enquanto FRELIMO tinha mais atividade na capital, a RENAMO atuava mais no interior e usou como estratégia a instalação de minas terrestres.  A guerra acabou em 1992, com um acordo de paz assinado na Itália.

Dani: O projeto socialista foi abandonado a partir da guerra civil que roubou a paz dos moçambicanos após a independência. Em seguida vieram os Programas de Ajustes Econômicos, impostos pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial. A industrialização do país foi interrompida com a chegada do neoliberalismo como maneira de administrar a política e a economia.

Grazi: A abundância de recursos naturais, tais como o carvão mineral, o gás, as terras agrícolas e os minérios diversos, foi atraindo a cobiça de investidores estrangeiros para a extração de matéria-prima. Isso fortaleceu uma elite oligárquica nacional aliada ao capital internacional. Stiven Ferrão, da Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades e do Secretariado das Organizações da Sociedade Civil para a Indústria Extrativa, comenta o contexto socioeconômico do país:

Stiven: Bom, o contexto socioeconómico de Moçambique é desafiante. Após 50 anos de independência, ainda existem desafios onde destacamos principalmente a prevalência de altos índices de pobreza, que isso reflete-se na fraca qualidade de vida dos cidadãos, na dificuldade de ter acesso à alimentação, acesso a serviços básicos de saúde, educação.

Dani: Moçambique é altamente vulnerável à crise climática de acordo com o índice ND-Gain, uma avaliaçao feita pela Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, que combina exposição climática, sensibilidade socioeconômica e capacidade de adaptação.

Stiven:  Como ciclones e cheias cíclicas. E este ano tivemos destruído aquilo que são os bens, as infraestruturas das pessoas, do Estado.

Grazi: Moçambique não possui uma estratégia de mobilização de fundos para o financiamento climático. E apesar de ser um dos mais impactados, está entre os países que menos contribuem para o agravamento da crise climática.

EFEITO SONORO

Grazi: Em um país repleto de recursos naturais, as comunidades também enfrentam o aumento da violência contra mulheres

Stiven: O que se sente nos últimos tempos é que tem havido o aumento, isso também pode ser explicado em parte por causa da vulnerabilidade que a rapariga e a mulher se encontram nesse contexto social fragmentado, de muita desigualdade, de disputas de acesso ao poder e recursos.

Dani: Em um contexto generalizado, a violência se agravou em todo o país  após as eleições de outubro de 2024. A FRELIMO e o presidente Daniel Chapo, têm sido alvos de acusações relacionadas a práticas autoritárias e irresponsáveis.

Grazi: O partido está no poder desde a independência e ganhou as eleições de 1994,  quando se iniciou o processo eleitoral no país. O opositor Venancio Mondlane, do Partido Democrático de Moçambique, PODE, questionou o resultado da eleição, e teve o apoio da União Europeia e da Confederação Episcopal no país. Diante dessa situação, protestos violentos eclodiram.

Stiven: Isso também contribuiu para o atual cenário onde o  país tem tido dificuldades de ter acesso a divisas, que também foi influenciado por vários fatores, como também mencionei a questão do conflito pós-eleitoral e também os raptos, as violências cíclicas levaram alguns empresários a abandonar o país e a redução da confiança.

Dani: Em dezembro de 2025, o parlamento moçambicano aprovou um pacote fiscal que tem gerado protestos. Os motivos:

Grazi: Tributa em 10% os rendimentos de transmissão de bens, como heranças; Tributa a prestação de serviços digitais, como streamings, TVs a cabo, entre outros. Ainda que seja um imposto adequado, a taxa é injusta ao cobrar mais do consumidor do que do lucro da empresa, sendo 10% sobre a renda das empresas e 17% ao consumidor.

Dani: E amplia o imposto simplificado para pequenos contribuintes, como o Simples Nacional no Brasil, com taxas progressivas que chegam a 20% e podem fazer com que pequenos empresários tenham que contribuir com mais impostos do que grandes empresas, que estão em outras modalidades de tributação com alíquotas menores.

Stiven: E o público no geral de forma mais alargada através das redes sociais i  nsurgiu-se um pouco sobre essa medida procurando mostrar que olhando os desafios que o país tem as soluções não são necessariamente apertar aquele que já está mal enquanto nós sabemos que existe uma elite econômica, social, que faz negócios,  mas que muitas das vezes não sofre essa carga em termos de impostos de forma pesada, porque há interesses nisso, ou são pessoas ligadas à elite de poder.

Música

Grazi: Moçambique está entre os 15 países com as maiores reservas de gás natural do mundo. Na Bacia do Rovuma, localizada na província de Cabo Delgado, que fica ao norte do país, próximo a fronteira com a Tanzânia, há quase 30 trilhões de metros cúbicos de gás natural, o que daria para gerar energia elétrica, abastecer a indústria, lares e meios de transporte no país. Entretanto, grande parte dessas reservas já estão concedidas a empresas multinacionais.

Gabriel Manguele:  o grande desafio é mesmo melhorar a governação do setor.

Dani: Gabriel Mangüele, é líder da divisão de direitos, recursos e responsabilidade corporativa no Centro para a Democracia e Direitos Humanos, uma ONG sediada em Maputo.

Gabriel Manguele: Eu tenho a percepção de que ainda há um longo caminho por percorrer e enquanto fazemos este longo caminho, os recursos estão a ser explorados e nada está a ser deixado para os moçambicanos no seu todo.

Grazi: Para o Gabriel, a indústria extrativista pode contribuir para o desenvolvimento por duas vias: A primeira é através das receitas geradas para o Estado, que poderia financiar o orçamento e a agenda de desenvolvimento. Entretanto, o setor extrativista é o mais beneficiado em se tratando do regime fiscal.

Gabriel Manguele: O setor da indústria extrativa representa atualmente menos de 10 por cento das nossas receitas fiscais apesar de ser um grande setor e ter um contributo significativo para o PIB. É um grande desafio. São regimes muito enviesados a favor das empresas. por causa dos incentivos fiscais que lá tem, mas também por esquemas de abuso fiscal e de fluxo financeiro ilícito que essas empresas conseguem fazer, justamente porque não existe uma capacidade institucional de fazer a fiscalização do setor devidamente.

Dani: Uma das receitas é referente aos royalties, que são específicos para a exploração de recursos naturais com o objetivo de compensar o Estado pela extração de bens que pertencem ao coletivo. O que é arrecadado em royalties deveria chegar às populações que vivem próximas das minas de extração de recursos naturais.

Gabriel Manguele: No nosso regime fiscal, existe uma regra de que as receitas todas são canalizadas ao nível central. Quer dizer que as empresas pagam os impostos em todas as províncias. Então a ideia era, depois Maputo, aqui ao nível central, vai mandar 10% para as províncias, na perspectiva de que 7,25% ficariam a nível provincial e 2,75% ficariam com as comunidades. Mas nem esses 2,75% dos royalties não chega, não é canalizado.

Grazi: A segunda via do desenvolvimento que as indústrias extrativistas poderiam colaborar com o país seria na geração de emprego e renda.

Gabriel Manguele: Mas no nosso caso vai perceber de novo que por esta via também não conseguimos, justamente porque estes projetos funcionam como economias de enclave, em que eles vão importando equipamento, tecnologia, são capitais intensivos, usam mão de obra especializada que nós não temos, nós não investimos aqui ao nível nacional para ter quadros que estivessem preparados para entrar na indústria.

Dani: O fortalecimento da formação é importante para que a população possa estar na liderança do desenvolvimento sustentável sem depender de empresas ou profissionais vindos de outra parte do mundo.

Stiven: Os recursos um dia vão acabar, mas se nós formarmos os moçambicanos com qualidade para competir, aí a exploração desses recursos vai beneficiar as gerações vindouras, porque teremos um capital humano muito bom no país, que tenha domínio da tecnologia, da ciência, da matemática, como o mundo atual requer.

EFEITO SONORO

Dani: No noroeste de Moçambique, na fronteira ao norte com a  Zâmbia, fica a província de Tete, que abriga grandes minas de carvão operadas por empresas internacionais.

Gabriel Manguele: Aquela população de Moatize não tem nada para mostrar pelos mais de 20 anos de exploração de carvão mineral que está acontecendo naquela província. A não ser os problemas de saúde que eles enfrentam, as poeiras, a poluição ambiental que lá sofrem agora, principalmente com a entrada da Vulcan, que tende a seguir padrões ambientais menos rigorosos.

Grazi: A Vulcan é uma multinacional do setor da mineração que, mesmo nesses tempos de crise climática, busca aumentar a extração do carvão mineral, um combustível fóssil em Tete.

Gabriel Manguele: O que está a acontecer é a exploração e depois a expatriação da riqueza do país e nós ficamos apenas com uma parte muito pequena, muito pequena deste valor gerado.

Dani: Stiven Ferrão concorda que as isenções fiscais concedidas são verdadeiros privilégios

Stiven:  Esses demasiados benefícios fiscais que o país concedeu às empresas nesses primeiros 20 anos de exploração dos recursos naturais foram sempre bastante problemáticos e acima de tudo os mesmos não estão ajudar o país a arrecadar receitas como deveria ser para financiar os seus programas de desenvolvimento.

Grazi: As isenções fiscais para multinacionais que atuam no setor da  mineração em Moçambique já foram tema dos episódios 6 e 46 do É da Sua Conta.

EFEITO SONORO

Dani: A primeira legislação sobre a exploração de minas e petróleos em Moçambique foi o Código de Minas, aprovado em 1983. Em 2002 foi aprovada a Lei de Minas, que facilitou a entrada de empresas   estrangeiras para exploração e produção de recursos minerais. Em 2014 ela foi atualizada por causa da forte demanda de petróleo, gás e outros recursos.

Grazi: Também em 2014 o país ingressou na Iniciativa para a Transparência na Indústria Extrativa, que exige que governos e empresas divulguem os pagamentos feitos e recebidos no setor de petróleo, gás e mineração.

Dani: Outra medida do governo moçambicano para garantir que os processos de exploração de recursos sejam mais justos, foi tomada em 2025: a revisão das Leis de Minas, de Petróleos e de Conteúdo Local.

Gabriel Manguele:  Mas os contratos que governam boa parte dos recursos que nós temos, foram assinados já há bastante tempo. E eles vigoram por muito mais tempo, na perspectiva de que tem lá cláusulas de estabilidade que impedem que estas multinacionais entrem no novo regime fiscal.

Grazi: Ou seja, a lei vai valer pros novos contratos, mas as reservas mais importantes do país já estão negociadas a termos nadas justos para os moçambicanos, o que pode requerer do país uma revisão das leis de contratos e de investimentos estrangeiros.

EFEITO SONORO

Dani: Stiven, de que forma a população se manifesta em relação ao sistema tributário para que empresas extrativistas e os mais ricos contribuam com mais?

Stiven: Não temos um movimento estruturado mais amplo que tem demandas muito bem organizadas, do ponto de vista de que reformas precisamos fazer, mas existem institutos de estudos como o IESI, Instituto de Estudos Sociais, que ao longo dos anos já tem feito estudos e análises sobre o regime fiscal moçambicano e em que medida e que tipo de reformas são necessárias para assegurar que haja justiça tributária.

Grazi: Para fortalecer esse trabalho de pesquisadores e de instituições, os governos moçambicano e brasileiro firmaram em março de 2026 um Memorando de cooperação técnica para fortalecer capacidades institucionais e cooperação fiscal.

EFEITO SONORO

Dani: O trabalho do Centro para Democracia e Direitos Humanos, CDD é também com as populações afetadas pelas empresas que exploram os recursos naturais. Gabriel Mangüele:

Gabriel Manguele:  O nosso trabalho como CDD é numa abordagem de prevenção de abusos, mas também de reparação. As comunidades de Tete, ano passado, não receberam esse valor dos 2,75%. Então, nós apoiamos já eles, fizemos um processo, submetemos o Tribunal Administrativo que está agora a correr, que é para haver responsabilização pela não canalização daquele valor.

Grazi: Como garantir que as receitas geradas pela exploração mineral em Moçambique sejam redistribuídas de forma justa?

Gabriel Manguele: Por muito tempo, o que aconteceu no nosso regime de partilha de receitas era que apenas 2,75 iam para as comunidades. Fizemos a advocacia nos últimos 10 anos e este valor aumentou para 10%: é 2,75% para as comunidades e 7,25% para as províncias e distritos. Ao nível mais nacional, nós temos agora a questão do Fundo Soberano, que é para a repartição intergeracional das receitas. Olhando para o futuro é sim uma alternativa que o país adotou, embora seja de certa forma pressionada por atores pelos parceiros de cooperação, pelas instituições multilaterais, principalmente as instituições de Bretton Woods, do Fundo Mundial do FMI, para termos o Fundo Soberano.

Dani: Para o Stiven, o Fundo Soberano também pode promover a  proteção social

Stiven: Há modelos como na Alaska, nos Estados Unidos  onde os cidadãos recebem transferências diretas de recursos, ou seja, de dinheiro derivado da exploração desses recursos.

Grazi: Entretanto, o Fundo Soberano e a agenda de desenvolvimento do país parecem não estar alinhados às necessidades da população.

Gabriel Manguele: Mesmo sendo um dos países mais afetados por mudanças climáticas, nós continuamos a fazer pouco aprovisionamento para lidar com esta questão. A nossa governação dos recursos naturais está mesmo orientada para a captação de rendas privadas. Muitas promessas de desenvolvimento falhadas e boa parte dos moçambicanos estão, na verdade, nesta altura desiludidos com a questão das minas extativas na perspectiva de que podia ajudar a tirar a barriga da miséria, mas está a parecer que quanto mais explorarmos, mais problemas temos.

Música de Dilon Djindji

Dani: Isenções, esquemas de abuso fiscal e fluxo financeiro ilícito são algumas das práticas da indústria extrativista que foram apontados por Gabriel Mangüele como problemas. De que forma os abusos fiscais impactam a economia de Moçambique?Florencia Lorenzo, pesquisadora da Tax Justice Network

Florencia Lorenzo: Os impactos são sentidos muito diretamente na provisão de serviços públicos, na implementação de infraestrutura, que a gente vê que sempre falta dinheiro suficiente para garantir, por exemplo, educação, saúde para os cidadãos.  Além de problemas em termos de arrecadação, o abuso fiscal também pode ter impactos bastante sérios na estrutura do sistema tributário. Porque geralmente a maior parte dos abusos fiscais está concentrada nos setores mais ricos da economia.

Grazi: E se os setores mais ricos estão praticando abusos fiscais, estão também aumentando a desigualdade e fazendo com que as pessoas de renda mais baixa precisem pagar essa conta.    De acordo com a Tax Justice Network, Moçambique perde mais da metade do orçamento de saúde e quase um quinto dos gastos com educação para os abusos fiscais. Que medidas poderia tomar para conter esses prejuízos?

Florencia: Elas envolvem, por exemplo, ter maior transparência em relação a entidades jurídicas que operam nos seus países, demandando, por exemplo, que quem são os beneficiários finais dessas empresas tenham que ser reportados, demandar por exemplo, que as empresas que operam nos seus países publiquem relatórios país por país, mostrando, então, onde elas operam, onde elas estão reportando os seus lucros. Elas demandam cooperação entre países, no sentido de que a melhor forma de abordar o abuso fiscal de uma multinacional, que é vivida por cada jurisdição de formas diferentes mas de forma simultânea, não é cada país por si.

Dani: O que poderia ser feito para que as multinacionais que operam em Moçambique paguem a sua parte justa de impostos?

Florencia:  Se a gente não tem informações críveis e compreensivas sobre as operações das empresas multinacionais, é muito difícil que qualquer regra seja suficiente para lidar com esse problema. Por exemplo, quando a gente olha para o continente africano como um todo, grande parte desses países não conseguem acessar através do mecanismo que existe hoje em dia no OCDE, os relatórios países por país, das empresas multinacionais. E isso é um grande problema para as administrações tributárias que estão querendo ali verificar se aquilo que as empresas estão reportando nas suas jurisdições é crível. Como as operações das empresas multinacionais podem ser distribuídas em vários países, se eu não tenho uma imagem global das operações delas, eu estou tendo só a metade da história. E para isso a gente precisa de relatórios públicos país por país. Tem esse espaço no âmbito das Nações Unidas para avançar nesse sentido.

Grazi: Como a implementação da Convenção Tribtária da ONU poderia beneficiar Moçambique?

Florencia: O processo que está acontecendo nas Nações Unidas, ele abre a oportunidade para que os países tenham acesso a dados que eles realmente precisam ter para implementar os seus sistemas tributários e que não faz sentido cada país resolver esse problema por si.

EFEITO SONORO

Gabriel Dantas: Meu nome é Gabriel Dantas, sou assessor internacional em Geledés, estudos da mulher negra.

Dani: A atuação do Gabriel Dantas no debate tributário internacional é para que os marcadores de igualdade racial e de gênero estejam presentes na Convenção tributária da ONU e dialoguem com a realidade concreta de um sistema fiscal e econômico atravessado por legados coloniais, racismo e sexismo. Para a ONG brasileira Geledés, é importante contar com o apoio do bloco político africano para que o objetivo primordial da Convenção seja a justiça  fiscal  a redução das desigualdades, de gênero, de raça  e  entre os países.

Gabriel Dantas: A gente vê nos sistemas tributários ainda uma sobrecarga,  justamente nos povos marginalizados, principalmente as mulheres negras.

EFEITO SONORO

Grazi: Diversos episódios do É da Sua Conta foram dedicados ao tema da discriminação de gênero e raça no sistema tributário. Se você quiser ouvir, vá em www.edasuaconta.com e coloque no campo “procurar” palavras como gênero e raça.

EFEITO SONORO

Dani: Para o Gabriel Dantas, o Brasil e o bloco africano sinalizam pela correção das políticas fiscais.

Gabriel Dantas: Eles focam bastante nessa questão que a convenção e os protocolos sejam, de fato, instrumentos fortemente orientados ao desenvolvimento, que reabram o espaço fiscal para os países de desenvolvimento, corrijam justamente essa distribuição desigual dos direitos de tributar, são temas centrais nesses debates.

Grazi: Como você avalia a liderança do grupo africano no processo de construção da Convenção Tributária da ONU?

Gabriel Dantas: O principal objetivo que a gente vê de temas defendidos pelo grupo africano passa por essa questão de tratar a justiça tributária em todos os aspectos de maneira de que promova justamente uma maior capacidade dos estados de terem espaço fiscal para a concretização de políticas públicas, mas também de rever certas normativas que ainda têm muita inspiração no legado colonial, que justamente não permite com que os estados, principalmente os estados africanos, tenham essa capacidade fiscal e, consequentemente, orçamentária; sempre vinculando essa noção de recursos públicos domésticos, de financiamento dos serviços públicos, de redução das desigualdades, de apoio à transformação estrutural dos países de desenvolvimento.

Sobe música É da sua Conta.

Grazi: A abundância de recursos naturais em Moçambique convive com altos níveis de pobreza, desigualdade e fragilidade institucional — um retrato da chamada “maldição dos recursos”. Grande parte dos lucros da extração de recursos naturais é apropriada por multinacionais e elites locais. Enquanto isso, a capacidade de financiamento de Moçambique fica limitada, impondo à maioria da população serviços públicos precários, violência crescente e impactos ambientais severos. No centro desse paradoxo está um sistema tributário fragilizado por abusos fiscais, com isenções que são verdadeiros privilégios e com a falta de transparência fiscal. Isso impede a busca por alternativas mais sustentavéis e que essa riqueza se transforme em desenvolvimento real para a população moçambicana. Os passos essenciais para reequilibrar esse jogo são: fortalecer a capacidade do Estado, garantir transparência das multinacionais, revisar contratos injustos e avançar em cooperação internacional — especialmente no âmbito da Convenção Tributária da ONU.  Justiça fiscal é uma condição para financiar direitos, reduzir desigualdades e romper com legados coloniais que ainda estruturam a economia global.

Música É da Sua Conta

Grazi: O É da Sua Conta é coordenado por Naomi Fowler. Produção de Daniela Stefano e minha, Grazielle David. Um abraço e até o próximo.

Dani: Em www.edasuaconta.com, você encontra a descrição e a transcrição completa, pode ouvir os episódios anteriores, assinar o nosso boletim e ficar sabendo em primeira mão quando um episódio é lançado. Se preferir, envie um email para [email protected], com seu nome e número de telefone que a gente te inscreve em nossa lista de distribuição pelo whatsapp. Também estamos no facebook e no BlueSky. Se você quiser apoiar o movimento por justiça fiscal e colaborar com a Tax Justice Network, visite www.taxjustice.net e clique em “doar”, ou DONATE em inglês, no canto direito superior do site. Um abraço a você que nos ouviu até aqui. O próximo É da Sua Conta será em maio! Até lá!