Carolina Finette: Comecei dando aula de história, na minha época ainda de faculdade, eu comecei já ali no finalzinho do meu primeiro ano, como teoricamente estagiária, só que na verdade esse programa em que eu fazia parte, ele tinha muito, ele estava numa escola que tinha… muitas dificuldades em termos de financiamento.

Dani Stefano: Essa é a Carolina Finette, nossa colega de Tax Justice Network que deixou a sala de aula para lutar por recursos pela educação… E descobriu que tem dinheiro para financiar a educação.

Grazielle David: E tem dinheiro pra todas as políticas públicas, na verdade! O 0,2% mais rico do Brasil é composto por cerca de 237 mil pessoas e possui riqueza per capita média de 13 milhões de reais. Isso são quase 3 milhões de dólares. Os dados são de uma nota de política econômica do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo, o MADE. De acordo com eles, com um imposto de apenas 2% só entre os 0,03% mais ricos, os bilionários brasileiros, seria possível arrecadar cerca de 600 milhões de doláres.

Dani: E o que dá pra fazer com 600 milhões de dólares, Grazi:?

Grazi: Daria para aumentar em 50.000 o número de professores da educação básica.

Música É da Sua Conta

Grazi: Oi, boas vindas ao É da sua conta, o podcast mensal sobre como consertar a economia para que ela funcione para todas as pessoas e o planeta. Eu sou a Grazi:elle David.

Dani: E eu a Dani: Stefano. O É da sua conta é uma produção da Tax Justice Network, Rede Internacional de Justiça Fiscal. Você encontra a descrição completa e pode ouvir os episódios anteriores em www.edasuaconta.com e nos mais populares tocadores de áudio digital.

Música abertura

Grazi: O episodio #67 é sobre como tributar os super ricos permitiria financiar o direito à educação.

Dani: Que conta sobre: O financiamento da educação em Moçambique, um estudo da Tax Justice Network que mostra onde estão os recursos para incluir todas as crianças do mundo no ensino primário e as atuais propostas de tributação dos super ricos.

Reportagem sobre educação em Moçambique do MEPT: Professora e crianças interagindo em sala de aula em Moçambique + frase inicial do narrador que explica a importância da educação pra um país – quando boa constroi um país, quando má destroi gerações

Grazi:Em Moçambique ou em qualquer outro país, o financiamento adequado é fundamental para a educação de qualidade. Os espaços globais que discutem o direito à educação estão cada vez mais cientes da importância do papel da tributação.

Dani: Um exemplo é o documento final do Encontro Global de Educação, convocado pela Unesco e que ocorreu na cidade de Fortaleza, no Ceará, em 31 de outubro e primeiro  de novembro de 2024. A chamada Declaração de Fortaleza inclui a importância de aumentar a arrecadação tributária e destinar pelo menos de 4 a 6% do PIB e pelo menos 15 a 20% do orçamento público para a educação.

Grazi: Em Moçambique, o governo já aplica cerca de 6% do PIB em educação, e já destina de 17 a 20% do gasto público para educação, mas como o PIB e o orçamento do país são baixos, estes recursos mal cobrem as despesas para o funcionamento das atuais escolas.

Luis Mutondo: O Moçambique atualmente está um país vulnerável, em que as mudanças climáticas extremas afetam o país. Estamos a falar de outros elementos como os ciclones, os vendavais também, que tem destruído infraestruturas ligadas ao setor da educação.

Dani: Luis Mutondo, oficial de advocacy do Movimento Educação para Todos em Moçambique.

Luis: O que quer dizer que, na verdade, ainda estamos muito longe de alcançar aquilo que nós esperamos, que contribua internamente para que a parte dos investimentos seja significativamente eficiente e eficaz para responder com os desafios nacionais da educação.

Grazi: E para além da falta de recursos para investir em infraestrutura adequada para escolas em tempos de crise climática, os recursos destinados a educação no país são insuficientes para que se alcance um ensino de qualidade e inclusivo. De acordo com um estudo do Movimento Educação Para Todos, investe-se 74 dólares por aluno do ensino fundamental em Moçambique, sendo que em países de baixa renda, este investimento é de, em média, 318 dólares por aluno. Isso é, o gasto em ensino fundamental em Moçambique é 4 vezes menor do que ocorre na média de outros países de baixa renda.

Luis: Quando falamos aqui da questão do orçamento per capita para os alunos, nos últimos anos, temos constatado também que o orçamento per capita para o aluno tem vindo a reduzir. Tem vindo a reduzir mas, em contrapartida, o efetivo escolar aumenta. E isso também nos preocupa.

Dani: Como enfrentar a falta de orçamento para educação?

Luis: Quando falamos de arrecadação e gestão de recursos internos, primeiro queremos ver um Moçambique em que a maior parte das Indústrias, das empresas, das companhias que exploram os recursos a nível interno paguem o que efetivamente devem pagar para que haja sustentação do orçamento do Estado por via da receita pública.

Grazi: Mas estas empresas que exploram recuros naturais possuem muitas isenções fiscais, o que diminui as receitas que compõem o orçamento público.

Luis: E este orçamento tem que advir desta exploração de recursos naturais ou recursos extrativos que abundam em Moçambique.

Dani: Se você ainda não ouviu, os episódios #6 e #46 do É da Sua Conta falam sobre a extração de minérios e as isenções fiscais em Moçambique. Recursos naturais vão embora e deixam também um buraco no orçamento público, já que as empresas contribuem com quase nada.

Luis: Poderia ser um dos mecanismos para financiar a educação, o que atualmente também tem sido a nossa campanha de bandeira quando olhamos para a questão de financiamento.

Grazi: Ainda que o ideal seja manter recursos fósseis no solo, estamos em um sistema capitalista, explorador e  que vai seguir explorando estes recursos. Ainda existe um processo de transição de modelo de desenvolvimento. Até lá, Fortalecer o orçamento público com receitas vindas da exploração de recursos naturais nacionais é também uma maneira de depender menos da ajuda internacional. Atualmente, 87% do orçamento da educação vem de  recursos externos.

Luis: O financiamento às vezes vem em forma de dívida. Existem doações, existem dívidas por aí em diante. Mas, quando olhamos para a questão, por exemplo, do endividamento, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, o Banco de Desenvolvimento Africano. Moçambique atualmente faz dívida a nível externo para pagar dívida.

Dani: A  educação e a tributação deveriam caminhar juntas: quanto maior a arrecadação, maior o investimento em educação. É fundamental que essa tributação seja justa. Entretanto, muito dos valores arrecadados servem para pagar juros da dívida.

Luis: Tributação de todos aqueles que exploram recursos, tributação também daqueles que têm uma fonte de rendimento a nível nacional, mas também tem que existir esta diferenciação entre os que mais tem dinheiro e aqueles que menos têm dinheiro, o que nós aqui poderíamos aplicar à questão do sistema progressivo

Grazi: Para pressionar as autoridades e garantir a chegada de recursos para a educação no país, o Movimento Educação Para Todos participa de uma campanha moçambicana para a criação de um fundo nacional de educação, que tem como base a tributação justa.

Luis: Esta seria também uma das saídas do lado da sociedade civil, juntamente com o próprio Ministério da Educação, para encontrarmos este mecanismo de se dizer: olha, de N projetos da exploração de recursos naturais e demais ações que visam a tributação, X% vai para o setor de educação. Cria-se uma conta da educação. Esta conta serve simplesmente para o  financiamento de educação, formação de capital humano, criação de infraestruturas apetrechadas, mas também aumentar, neste caso, aquilo que nós chamamos de orçamento per capita por aluno.

MÚSICA

Dani: Combater abusos fiscais e um pequeno imposto de 0,5% sobre a riqueza dos mais ricos globalmente podem gerar recursos para colocar 72 milhões de crianças nas escolas primárias e possibilitar a contratação de 13 milhões de professores primários que são necessários no mundo todo. Essa é a constatação do estudo “Futuros Roubados” da Tax Justice Network, lançado em 31 de outubro de 2024 durante a Reunião Global da Educação da Unesco, que aconteceu na cidade de Fortaleza, no Ceará.

Grazi: A pesquisadora Carolina Finette é autora deste relatório. No post sobre o relatório que escreveu para o blog em inglês da Tax Justice Network, ela  contou que um dia já foi professora!

Carolina: Bom, eu comecei dando aula de história, na minha época ainda de faculdade, eu comecei já ali no finalzinho do meu primeiro ano, como teoricamente estagiária, só que na verdade esse programa em que eu fazia parte, ele tinha muito, ele estava numa escola que tinha… muitas dificuldades em termos de financiamento, sabe, então, por exemplo na época, eu lembro que existiam alguns casos, por exemplo de professores que estavam de licença, então, esses estagiários assim como eu, acabavam sendo meio que os professores oficiais da turma, né, por longos períodos aí até conseguirem contratar professores substitutos. Mas justamente por essa situação foi algo que me chamou muita atenção, sabe, o quanto que financiamento educativo. Ele tem um papel muito importante no que a gente pode fazer dentro da escola. E aí foi mais ou menos assim que eu fui transicionando da sala de aula e aí indo para essa parte média de advocacia de política educacional.

Dani: Seguindo no seu texto para o blog da tax Justice Network você diz que o que você quer com o relatório Futuros Roubados é fazer com que as pessoas fiquem com raiva. Como assim?

Carolina: Quando eu sentei pra escrever foi esse o pensamento: eu quero que as pessoas fiquem com raiva. Eu quero que as pessoas, assim como eu, elas se sintam indignadas com o fato de que a gente tem a possibilidade de ter financiamento suficiente para a educação e para outros serviços públicos sem ter que ficar competindo uns com os outros, porque se a gente aumentar o tamanho do orçamento nacional, de forma geral, vai ter mais recursos não só para o sistema de educação, mas também para outros setores. Os nossos governos continuam escolhendo não ter essa receita, continuam escolhendo privilegiar pessoas que já têm muito dinheiro e que querem ter ainda mais, em vez de garantir direitos garantir que as pessoas, especialmente crianças e adolescentes tenham o direito à educação garantido. Então foi por isso que eu queria que as pessoas pudessem ler sobre isso e entender um pouco mais sobre o tópico, E entender que a gente precisa fazer esse tipo de advocacy, a gente precisa demandar dos nossos governos essa mudança, porque é algo que é possível e que a gente continua não fazendo.

Grazi: E é pra ficar com raiva mesmo: o relatório traz dados da Unicef que indicam que 72 milhões de crianças da educação primária estão fora das salas de aula no mundo. E que para atendê-las, seria necessária a contratação de 13 milhões de professores. Mas também mostra que o dinheiro para isso viria de duas medidas que dependem de vontade política: tributação justa ao super ricos e fim aos abusos fiscais.

Carolina: Primeiro a gente analisou a questão do abuso fiscal e o quanto isso poderia refletir em termos de receita e para orçamentos de educação. Então, a gente pega os dados do nosso relatório anual, que é o Estado da Justiça Fiscal. E compara isso para o tanto de receita que poderia ser distribuída, compara aí com o custo por aluno, para saber quantos alunos a gente poderia ter nas escolas.

Dani: A Tax Justice Network estima que acabar com os abusos fiscais no mundo iria permitir para os países aumentar as receitas em 492 bilhões de dólares por ano. O achado está no relatório Estado da Justiça Fiscal, lançado em novembro de 2024 e que será tema do próximo episódio do É da Sua Conta. Para o estudo sobre educação, a Carolina utilizou os dados do relatório anterior, que indicava que pelo menos 480 bilhões de dólares por ano eram perdidos para paraísos fiscais. Dedicar 20% desta receita geraria um adicional de 96 bilhões de dólares por ano para investir na educação globalmente.

Carolina: A gente também faz a análise de quanto que a gente poderia ter com a tributação de super ricos e compara, de novo, com o custo por aluno, né, então quantos alunos poderiam estrar dentro da escola

Grazi: Os países podem aumentar as receitas em cerca de 2 trilhões de dólares por ano aplicando uma versão do recente imposto sobre a riqueza implementado na Espanha: tributar em 3% a riqueza dos 0,5% mais ricos do país, no que estiver acima de 3 milhões de euros de riqueza líquida.

Carolina: A gente compara com a base de dados da Organização Mundial do Trabalho, comparando com a média salarial dos professores né, então quantos professores a gente poderia contratar com esses valores.

Dani: Contratar os 13 milhões de professores que a Unesco prevê que são necessários vai custar ao mundo cerca de 13 bilhões de dólares. Colocar as 72 milhões de crianças em idade de ensino primário na escola custaria 215 bilhões de dólares. No total, estima-se que são necessários 228 bilhões de dólares para atingir estas duas metas

Grazi: E se 20% do arrecadado com imposto sobre a riqueza e fim dos abusos fiscais fosse dedicado à educação geraria um adicional de 536 bilhões de dólares, isso significa que ainda sobrariam outros 308 bilhões para os governos melhorarem os serviços de educação e atingir outras metas educacionais, incluindo o aumento do salário dos professores e investimentos para a infraestrutura.

Dani: Se o relatório deixou as pessoas com raiva por expor que crianças estão fora da escola por falta de ação de governantes do mundo todo por seguirem permitindo abusos fiscais e liberando super ricos de impostos justos, o estudo também mostra que as pessoas podem canalizar esta raiva para exigir mudanças. Quais são as recomendações do estudo?

Carolina: As ações progressivas com relação aos impostos vão ser importantes justamente para a gente garantir que haja receita suficiente. Só que a gente precisa também que tenha uma garantia com relação às políticas de educação. Então, é garantir que, a partir do momento que a gente tem essa receita extra, 20% dessa receita seja destinado ao setor de educação.

Grazi: Uma maneira de garantir que essa receita extra seja destinada ao setor de educação, é incluir tributação na agenda das plataformas que discutem a educação.  O Encontro Global de Educação, convocado pela Unesco e que ocorreu na cidade de Fortaleza, no Ceará, em outubro e novembro de 2024, contou pela primeira vez com um painel sobre tributação. E a Carolina Finette  foi uma das painelistas.

Carolina: A gente teve muitas perguntas após o painel, sabe? Com relação ao trabalho, com relação a possibilidade de colaboração. Então a gente vê que é um tópico que as pessoas têm muito interesse, que ainda, de certa forma, isso também é minha opinião, eu sinto que da parte do pessoal da educação e eu vindo também desse setor, ainda é um tópico de certa maneira, desconhecido que até tem um pouco de receio de falar, as pessoas têm essa visão de que falar de imposto é muito complicado, sabe E é justamente o nosso trabalho, trazer isso de forma acessível, garantir que as pessoas entendam que é algo Que tem que estar na boca de todo mundo porque é algo Que afeta a todos nós.

Dani: A Declaração de Fortaleza faz recomendações explícitas sobre a importância da justiça fiscal para aumentar o financiamento educativo. Na descrição deste episódio, em www.edasuaconta.com, você encontra o link para o documento do Encontro Global de Educação e também para o relatório Futuros Roubados da Tax Justice Network.

MÚSICA

Grazi: Tributação dos super ricos é uma oportunidade real de aumentar o financiamento para educação e os demais direitos. O Brasil tem liderado a agenda de tributação dos super ricos em dois fóruns internacionais: como presidente do G20 em 2024 e também na ONU, no processo de construção da Convenção marco de tributação internacional.

Dani: O G20 é um fórum de cooperação econômica, onde participam os países com maior poder econômico, totalizando 19 países, além da União Europeia e a União Africana.

Grazi: O Brasil passou a presidência para a África do Sul neste mês de novembro. Qual o legado que o país deixa ao grupo de países das economias mais poderosas em relação à  tributação dos super ricos?Quem responde é Poliana: Garcia, coordenadora de projetos na Secretaria de Assuntos Internacionais do  Ministério da Fazenda.

Poliana: Então, no contexto do G20, o Brasil estabeleceu a prioridade de lutar contra as desigualdades, o que foi a base da agenda de tributação dos super-ricos. E, além disso, a promoção de sistemas tributários mais progressivos, por meio das reformas domésticas também foi um dos principais objetivos do Brasil.

Dani: O produto final do G20 é uma declaração assinada pelos líderes com compromissos políticos, mas não vinculantes, isso é, não obrigatórios de serem realizados.

NOTÍCIA: Ministro da Fazenda Brasileiro, Fernando Haddad, anuncia que Declaração de ministros foi aplaudida.

Grazi: Quando gravei essa entrevista com a Poliana:, os líderes das maiores economias do mundo, o G20, estavam reunidos no Rio de Janeiro, em novembro de 2024. Essa declaração dos chefes de estado ainda estava em forte discussão. Só existia a declaração de ministros de fazenda que também ocorreu no Rio de Janeiro, mas em julho de 2024.

Poliana: o que nós temos é a declaração ministerial do Rio de Janeiro sobre cooperação tributária, um dos primeiros documentos desse teor e servirá de referência para a linguagem para outras negociações e servirá também como marco político para dar andamento a essa agenda. Então, essa declaração já foi endossada no nível ministerial e acredito que a tendência é que ela seja endossada também no nível de líderes.

Grazi: Agora, com a declaração de líderes do G20 aprovada, podemos confirmar que a Poliana: estava correta em sua previsão. Foi necessária uma forte liderança diplomática do Brasil, já que a Argentina tentou, por diversas vezes, mudar o texto da Declaração e fazer com que alguns temas, em especial a tributação dos super ricos, não estivessem ali. A declaração dos ministros de fazenda foi referendada pelos chefes de estado do G20 durante o encontro que ocorreu em novembro de 2024 no Rio de Janeiro.

Poliana: uma vez que você cria linguagem de documento que foi negociado e foi consensuado, essa linguagem ela tem maior probabilidade de entrar em negociações futuras. Então, a gente considera que isso é um marco, um passo bem importante para que esse tema continue em outros espaços de negociação.

MÚSICA

Grazi: Então vamos aos detalhes do que a Declaração do G20 fala a respeito da tributação de super ricos. São 3 os paragráfos mais relevantes: 19, 20 e 21. Eles se complementam para construir a posição desse grupo das  economias mais poderosas do mundo. Quem explica os detalhes é a nossa colunista, Florencia Lorenzo, pesquisadora da Tax Justice Network.

Florencia: No parágrafo 19, em particular, os países do G20 focam muito na questão da progressividade tributária  e reforçam a importância da progressividade tributária para combater a desigualdade, mas também para fortalecer a economia de forma geral.

Dani: Se você é ouvinte do É da sua conta, já sabe que progressividade tributária é fazer com que as pessoas e empresas contribuam com impostos proporcionalmente à renda que possuem, ou seja quem tem mais contribui com  mais. E qual é o segundo paragráfo mais importante na Declaração para a tributação internacional?

Florencia:  No parágrafo 20, por outro lado, eles já focam mais nessa agenda que o governo brasileiro trouxe com muita força, que é a questão da tributação dos super ricos e a necessidade de construir consensos no plano internacional, seja a partir de mecanismos para evitar o abuso tributário, ou seja, fortalecer alguns mecanismos de intercâmbio de informação,  de compartilhar melhores práticas.

MÚSICA

Grazi: Como o Brasil propõe que ocorra essa tributação dos super ricos, considerando o nível global e o nacional? Poliana Garcia, coordenadora no Ministro da Fazenda:

Poliana: O principal objetivo do Brasil para que essa tributação ocorra na prática é, primeiro, seguir se amparando em estudos técnicos de diferentes parceiros de conhecimento, intuito de ampliar a cooperação tributária para o escopo internacional. Uma dessas possíveis alternativas se reflete no trabalho do professor Gabriel Zucman, que parte da criação de um imposto mínimo de 2% sobre renda presumida dos indivíduos de alto patrimônio. A proposta funcionaria como um complemento ao imposto sobre rendimento, o que significa dizer que o imposto seria aplicado apenas àqueles que não pagam o equivalente a 2% do seu patrimônio em impostos, o que ocorre em muitos países.

Dani: Gabriel Zucman é professor na escola de economia de Paris, professor de economia associada da Universidade de Berkley na California e diretor do Observatório tributário da União Europeia. Este Observatório Tributário Europeu calcula que com um imposto mínimo de dois por cento sobre a riqueza apenas de bilionários geraria uma receita  aproximada de 250 bilhões de dólares por ano. A informação está no episódio #60 do É da Sua Conta, que é sobre o imposto mínimo global aos super ricos.

Poliana: A proposta obrigaria efetivamente os super ricos a pagarem a diferença entre o que já pagam de impostos e esses 2%. É um imposto mínimo, algo que está sendo estudado, algo que está sendo debatido, mas a ideia é que a proposta aplique uma lógica semelhante à do imposto mínimo global sobre as empresas multinacionais que já existe.

Dani: Imposto aos indivíduos super ricos com lógica semelhante à do imposto mínimo global sobre as empresas?

Grazi: De fato, esse modelo formulado por Zucman e proposto pelo Brasil para tributação dos super ricos segue a mesma linha do modelo de tributação  mínima de grandes corporações multinacionais, que foi elaborado na OCDE.

Dani: Um motivo central de crítica dos países do sul global à proposta de tributação das multinacionais é que o chamado Marco Inclusivo, criado pela OCDE dentro do projeto BEPS, conta hoje com 121 países, o que representa menos de 2/3 dos países membros da ONU. Mas não existiu qualquer tipo de votação, formal ou informal. Tampouco havia transparência nem participação social.  O  “consenso” era “anunciado” pela secretaria da OCDE quando ela queria, sem considerar os questionamentos durante as reuniões. E devido à pressão política, era quase impossível os países do sul global quebrarem o silêncio ou pressionarem pela revisão do alegado consenso. Para que a tributação internacional funcione é fundamental aumentar a transparência e a troca de informações entre todos os países. Mas, no modelo da OCDE para tributação de corporações, esta troca de informações não está ocorrendo entre todos, apenas entre os com maior capacidade das administrações tributárias, ou seja, os mais ricos. A transparência tributária deve ser para multinacionais e super ricos, que realizam diversas movimentações financeiras internacionais, que preferem esconder suas riquezas, realizar abusos fiscais e mais uma vez fugir da necessária contribuição com impostos aos países onde fazem seus lucros e riquezas.

Poliana: O que a gente busca para fazer que isso se aplique na prática é a promoção de uma coordenação entre diferentes autoridades fiscais nacionais que seriam responsáveis pelo recolhimento dos impostos, mas de forma coordenada, seguindo o princípio legal de tributação pela jurisdição onde a atividade ocorre e onde o valor é criado, que é um princípio que se solidifica a partir de discussões nas Nações Unidas e que é um princípio de extrema importância para os países do Sul Global.

Grazi: O Brasil termina a presidência do G-20 em novembro de 2024. Quais são os próximos passos do Brasil para que a tributação dos super ricos realmente ocorra?

Poliana: A ideia do Brasil é disseminar essa agenda para outros fóruns, os mais diversos possíveis, com o objetivo de garantir a maior participação de países e jurisdições, mais inclusão e mais efetividade nas medidas destinadas à tributação dos super-ricos.

MÚSICA

Dani: A menção à OCDE como um desses fóruns gera preocupação. Isso porque, como já foi dito nesse episódio, este espaço defende os interesses do próprio clube dos países de alta renda.  E a falta de democracia neste espaço é um dos motivos pelo qual a União Africana conseguiu levar para a ONU as discussões sobre tributação internacional, com a Convenção Tributária. E recebeu o apoio de  justiceiros fiscais.

Florencia: Uma coisa que nos preocupa um pouco nesse parágrafo é que logo após a menção dessa pauta da tributação internacional com ênfase nos super ricos,  o G20  chama ao marco inclusivo da OCDE, que foi criado para pensar a tributação de empresas, a se voltar à temática da tributação dos indivíduos super ricos.

Grazi: E qual é o terceiro parágrafo mais importante na Declaração do G20 para a tributação internacional?

Florencia: O parágrafo 21, ele reconhece as iniciativas do Marco Inclusivo, e também traz uma novidade, que é a primeira vez que o G20 faz esse reconhecimento à Convenção Quadro sobre Cooperação Tributária Internacional no âmbito das Nações Unidas.

Dani: Ainda que cite a OCDE, é uma boa notícia o G20 mencionar a Convenção Tributária da ONU na sua declaração final.

Florencia: Nos deixa bastante felizes que a menção à convenção quadro entrou, apesar de que existem ainda posições bastante distintas dentro do G20, respeito a esse processo. Então, essa noção sobre duplicações desnecessárias que está presente, isso foi um argumento durante as negociações desse ano, de países da OCDE, países como Estados Unidos e outros países que tentaram bloquear esse processo, que eles argumentavam que já existem mecanismos suficientes e que a gente não precisa criar novos. E, assim, para responder às demandas em países de renda média e baixa, é muito evidente para a gente que esses mecanismos não existem, então que o argumento de duplicação não faz sentido.

MÚSICA

Grazi: Ainda que veja a OCDE como um fórum possível, o Brasil encerra sua presidência do G20 destacando a Convenção Marco de Tributação da ONU para seguir a discussão sobre como tributar os super ricos.

Poliana: Nós estamos destacando a iniciativa que já se apresenta como uma possibilidade concreta, que são as negociações para a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional. Nos termos de referência que já foram aprovados já foi sinalizado o comprometimento com a necessidade de promover meios efetivos para a tributação dos indivíduos de alto patrimônio líquido, que é definido dessa maneira, o que permite que os países lidem de maneira coordenada com esse problema, o problema da evasão e da elisão fiscal por parte desses indivíduos, porque eles possuem uma alta mobilidade. Então, outra possibilidade é que exista um protocolo para a tributação dos super-ricos que pode ou não ser aprovado, mas que está constando no texto dos termos de referência para negociação da convenção. Mas a aprovação desse protocolo vai depender do apoio político das jurisdições envolvidas na negociação.

Dani: No termo de referência, que funciona como um contrato da convenção marco de tributação internacional da ONU, estão previstos dois protocolos antecipados. O primeiro já foi definido no próprio Termo, em outubro de 2024, e será sobre a tributação da renda de multinacionais. O segundo, ainda sem tema, será definido na primeira reunião da Convenção, em fevereiro de 2025, na qual todos os países terão direito a votar.  Em uma lista com cinco possíveis temas, está o de tributação de super ricos. O Brasil prioriza esse tema. Mas o bloco da União Africana prioriza os fluxos financeiros ilícitos.

MÚSICA

Grazi: Existem algumas posições desalinhadas entre o Brasil e a União Africana quando se fala em tributação dos super ricos. Primeiro: o local onde estas discussões sobre tributação internacional devem ocorrer. Para a União Africana, e grande parte de ativistas por justiça fiscal, somente a ONU, com sua Convenção Tributária, é o espaço legitimo, por ser mais democrático. Foi um grande esforço que realizaram para que esse espaço existisse.

Dani: Já o Brasil, junto com a maioria dos próprios membros da OCDE, acreditam que as dicussões sobre tributação internacional podem seguir ali. Vale lembrar que o Brasil nem é membro da OCDE, ainda que queira e esteja se esforçando para se tornar um. Com a eleição de Donald Trump e o provável afastamento dos EUA dos espaços de multilateralismo, é possível que o Brasil se volte ainda mais para a ONU.

Grazi: O segundo não alinhamento está na prioridade de qual deve ser o tema do segundo protocolo antecipado na Convenção Tributária da ONU. A União Africana defende que seja fluxos financeiros ilícitos…

Dani:  e o Brasil que seja a tributação dos super ricos.

Grazi: O terceiro ponto em que Brasil e União Africana não estão alinhando é sobre a proposta de tributação dos super ricos de Zucman e do Brasil. A Poliana: explica a posição do Brasil:

Poliana: Se você pega em termos relativos, você tem muito mais bilionários em países desenvolvidos. Mas isso não quer dizer que não exista bilionários, ou que o número de bilionários que existem nos países do sul global seja ínfimo. Se uma vez implementado essa dinâmica do imposto mínimo global, considerando o princípio da tributação onde a atividade ocorre, onde o valor é criado, e considerando o fato de que os bilionários possuem alta mobilidade. Em alguns países desenvolvidos, já tem impostos sobre riqueza, sobre renda presumida.  Então uma vez implementada essa proposta de imposto mínimo global, onde você tem uma coordenação e você consegue levar adiante esse princípio da tributação, onde o valor é criado, onde a atividade ocorre, você pode sim ter ganhos dos países que não são os países desenvolvidos.

Dani: E com essa explicação da Poliana: fica mais fácil entender o motivo dos países africanos preferirem que o próximo protocolo seja sobre fluxos financeiros ilícitos. A União Africana entende que o modelo de tributação dos super ricos elaborado pelo Zucman beneficiaria muito mais os países de alta renda, como explica Florencia Lorenzo, da Tax Justice Network.

Florencia: A pessoa que tem um bilhão de dólares, a pessoa que tem 100 milhões de dólares, alocar os direitos tributários apenas para o país de residência, isso implicaria, na verdade, que os países ricos vão arrecadar muito mais do que os países de renda média e muito, muito, muito mais do que os países de renda baixa.

Grazi: O pior é que muito da renda e riqueza desses super ricos veio justamente dos países de baixa e média renda.

Florencia:  E é por isso também que a gente, por um lado, está preocupado com essa menção ao marco inclusivo como um fórum para tratar questões tributárias internacionais relacionadas à tributação dos altos patrimônios e por outro lado acreditamos firmemente que a convenção quadro, é o lugar para tratar esse tema porque não dá para ter essas conversas mais sobre progressividade tributária, sobre desigualdades, sem pensar no componente internacional dessas desigualdades e como certos fóruns de cooperação na verdade tem muitas vezes aprofundado elas.

Dani: Também é preciso pensar na tributação da renda e riqueza dos super ricos nacionalmente.  Pensar a tributação em cada país dá sentido a um imposto mínimo global aos super ricos, e à necessidade de vincular arrecadação com gasto. No relatório Futuros Roubados, a Tax Justice Network propõe que para fortalecer o direito à educação os países adotem  uma tributação a riqueza interna, como uma adaptação do imposto de solidariedade criado na Espanha. Quem explica como funciona é Nereu Campos, auditor fiscal na Espanha.

Nereu Campos: O imposto de solidariedade sobre grandes fortunas é um imposto que na verdade tem um objetivo quase igual ao do imposto sobre o patrimônio, em ambas as leis de cada um dos impostos, diz-se que será tributado o patrimônio líquido das pessoas físicas. E a diferença, digamos assim, entre o imposto sobre o patrimônio e o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas é que este novo imposto apenas submete a tributação os bens que excedam no total um valor de 3 milhões de euros.E é daí que vem o nome. Porque se entende que estes ativos são grandes fortunas. Os bens mais comuns que são declarados para estes impostos são os imóveis, os veículos, o dinheiro em contas correntes ou ações, as participações em empresas, as participações em fundos de investimento ou todos estes tipos de bens e direitos.

MÚSICA

Dani: Enfrentar a crise climática, combater a fome, financiar a educação. Há muitos possíveis destinos para o valor arrecadado com a tributação dos super ricos. Poliana, o que se pretende financiar com o valor arrecadado com o imposto aos super ricos que o G20 está propondo?

Poliana: O tema do direcionamento de receitas, ele é um tema de grande complexidade. Por quê? Porque ele toca na questão da soberania nacional, porque compete às autoridades tributárias nacionais definir o direcionamento orçamentário. No caso brasileiro, isso é uma questão disputada por várias frentes  inclusive. Mas assim, durante a presidência brasileira do G20, todo o tempo foi enfatizada a necessidade de criar espaço fiscal para investir no combate à fome e no combate à pobreza e no investimento de projetos e políticas que promovam o desenvolvimento sustentável e os objetivos do desenvolvimento sustentável nos quais se inclui a ação climática. A nossa ideia é que, desde que estejam asseguradas a soberania e os interesses nacionais, nós vamos seguir apoiando iniciativas que contribuam para o investimento em projetos direcionados aos objetivos do desenvolvimento sustentável e que possam, de fato, impactar na vida das populações.

Grazi: Você disse que no caso brasileiro há uma disputa por diversas frentes. No que depender do executivo, de que forma esse dinheiro arrecadado seria utilizado?

Poliana: No caso brasileiro, o maior volume de receitas significaria necessariamente uma maior capacidade do Estado investir em serviços básicos, como saúde, educação, projetos de combate à pobreza.

Grazi: para garantir direitos, como a educação pública, e reduzir desigualdades, de fato é preciso conectar o debate sobre tributação com aquelas sobre  gastos públicos, defende Florencia Lorenzo.

Florencia: A gente também tem que entender que se a gente está falando de tributação progressiva, a gente está falando da construção de um Estado que ele tem como preocupação central a promoção de uma sociedade mais justa também. É um pouco isso que está por trás da tributação progressiva e isso não pode nunca se fechar apenas no elemento tributário. A gente tem que pensar o fiscal como um todo, pensar os impactos do fiscal sobre o gênero, sobre a raça e sobre a previsão de serviços públicos de forma geral. E aí isso também nos traz esse ponto sobre como que os recursos arrecadados por uma tributação progressiva ou por uma tributação a indivíduos com alto patrimônio tem que ser empregados, né?

Dani: A renda e a riqueza dos super ricos normalmente tem origem em uma diversidade de países, ao mesmo tempo em que têm alta mobilidade entre eles, como muitos fluxos financeiros pelo mundo.  Assim, só se avança numa agenda de tributação mínima global dos super ricos se houver um debate e uma decisão sobre quem terá o direito de realizar esse tributo e sobre como os recursos arrecadados serão usados.

Florencia: A gente precisa superar e avançar numa direção em que, enfim, uma maior arrecadação se traduza em políticas públicas mais verdes, mais progressivas, que entreguem serviços para aqueles que precisam, que melhorem a qualidade das creches, dos hospitais.

Grazi: E da educação pública de qualidade.

MÚSICA de FECHAMENTO

Grazi: A educação pública de qualidade é um direito humano fundamental. Além disso, tem alta capacidade de reduzir desigualdades e permitir mobilidade social. Mas, para que seja para todos e todas e boa, a educação pública precisa ser adequadamente financiada. Acabar com o abuso fiscal e tributar os super ricos pode gerar os recursos necessários para isso. A Convenção Tributária na ONU que será elaborada até final de 2027 é o espaço ideal para que os mecanismos internacionais sejam elaborados e acordados democraticamente entre os países. Nacionalmente, a TJN propõe que os países adotem impostos sobre a riqueza dos super ricos com uma adaptação do que foi feito na Espanha, como está no relatório Futuros Roubados.

MÚSICA

Grazi: O É da Sua Conta é coordenado por Naomi Fowler. A produção é de Dani:ela Stefano e minha, Grazielle David. A dublagem é de Zema Ribeiro.Um abraço e até o próximo.

Dani: Te desejo uma excelente continuação de manhã, tarde ou noite… Abraço fraterno e até o próximo!