#50 As armadilhas das criptomoedas
#49 Pacto fiscal pode reduzir desigualdades na América Latina
#51 Investimentos justos, economias melhores
Convidadxs
  • Edemilson Paraná

    Professor de ciências sociais da LUT University (Finlância) e vinculado ao programa de pós-graduação em sociologia da Universidade Federal do Ceará (Brasil). Autor do livro Bitcoin: a utopia tecnocrática do dinheiro apolítco.

  • Florencia Lorenzo

    Pesquisadora, Tax Justice Network

  • Rafael Paiva

    Professor de economia e especialista em ativos virtuais

  • Tatiana Marroquin

    Economista em El Salvador

Bitcoin, stablecoin, criptomoedas: por que são armadilhas? É possível regular, evitar crimes e tributar para que elas caibam em uma economia que funciona para todas as pessoas? Estas perguntas estão respondidas no episódio #50 do É da sua conta.

  • Uso (e fraudes) com criptomoedas aumentou na América Latina, aponta estudo do Global Financial Integrity (GFI)
  • O que representam as criptomoedas dentro do cenário econômico, político e social no mundo? Quem responde é Edemilson Paraná ( LUT University  – Finlândia)
  • É possível e necessário tributar criptomoedas, explica Florencia Lorenzo (Tax Justice Network)
  • O consumo intensivo de energia elétrica pelo mercado cripto e a importância da reprecificação
  • A legislação brasileira de ativos virtuais a um passo de ser implementada, comentada pelo especialista Rafael Paiva
  • O que é stablecoin e os riscos deste tipo de moeda virtual para a questão monetária internacional
  • Bitcoin e o desempenho desastroso como moeda oficial em El Salvador, pela economista Tatiana Marroquin
  • Ouvintes do É da Sua Conta opinam sobre investir em criptomoedas

“O Bitcoin é uma forma de dinheiro altamente antissocial, no sentido pleno dessa definição; que não aceita ser atravessado por nenhuma dinâmica redistributiva, tributária, regulatória e assim por diante.”
Edemilson Paraná, LUT University

“Para minerar criptomoedas, o uso de energia dé maior do que o consumido em alguns países inteiro. Em um contexto de crise climática e energética, tributar criptomoedas pode ser adotado pelos países como forma de reprecificar. ”
Florência Lorenzo, TJN

O Brasil tem, desde dezembro de 2022, uma lei de ativos virtuais. Em junho de 2023 foi editado o decreto que determina o Banco Central como órgão regulador. “Mas isso está longe de resolver a questão da regulação. O próximo passo é a edição do regimento interno pelo próprio BC”.
Rafael Paiva, professor de economia e especialista em ativos virtuais.

“A lei do Bitcoin teve um impacto na política fiscal e permitiu que a comunidade internacional visse a gestão arbitrária de fundos públicos e estatais por parte do governo (em El Salvador).”
Tatiana Marroquin, economista salvadorenha

“Para as pessoas que têm dinheiro, sugiro investir em cooperativas, projetos de produção –  industrial ou agropecuária – , de preferência projetos coletivos e com perspectiva sustentável.”
Aurora de Armas, ouvinte É da Sua Conta

Ouvintes: Aurora de Armas (Curitiba-PR), Laiane (Teresina-PI), Maria (Currais-PI), Railda Herrero (São Paulo – SP), Rosângela (Arapiraca – AL)  e Wellington (São Bernardo do Campo – SP). Por questões de privacidade, ouvintes preferiram se identificar com o primeiro nome ou usar pseudônimo.

É da sua conta é o podcast mensal em português da Tax Justice Network. Coordenação: Naomi Fowler. Dublagem: Cecília Figueiredo. Produção e apresentação: Daniela Stefano e Grazielle David. Download gratuito. Reprodução livre para rádios.

Transcrição

Abertura + Sobe BG

Grazielle David: Oi, boas vindas ao É da sua conta, o podcast mensal sobre como consertar a economia para que ela funcione para todas as pessoas. Eu sou a Grazielle David.

Daniela Stefano: E eu a Daniela Stefano.

O É da sua conta é uma produção da Tax Justice Network, Rede Internacional de Justiça Fiscal.

Você encontra a descrição completa e pode ouvir os episódios anteriores em www.edasuaconta.com e nos mais populares tocadores de áudio digital.

SOBE BG

Grazi: Criptomoedas: o que são, como regular, evitar crimes e tributar para que elas caibam em uma economia que funciona para todas as pessoas? Estas perguntas serão respondidas no episódio #50 do É da sua conta.

BG

Rosangela: Sou Rosângela e moro em Arapiraca, Alagoas. Bom, em primeiro lugar eu não invisto em criptomoedas, cripto alguma coisa, porque não acho que seja inte ressante. Tenho visto muitas notícias com pessoas sendo assassinadas inclusive por conta dessas criptomoedas, pessoas que ficam se amostrando nas redes sociais dizendo que tem carros milionários, que fazem viagens milionárias. E minha mãe me ensinou que laranja madura, na beira da estrada, ou está bichada ou tem maribondo no pé. Então a gente tem sempre que desconfiar dessas coisas que dizem que você vai ficar milionário, que você vai ficar rico rápido. A gente tem sempre que desconfiar.

Bump

Dani: Rosângela e muitas pessoas que ouvem o É da Sua Conta não investem em criptomoedas por medo de fraudes. E o medo é justificável.

De 2020 para 2021 o uso de criptomoedas triplicou na América Latina, chegando a 16% do mercado internacional.

Lavagem de dinheiro, extorsão, fraude e outros crimes também aumentaram junto com seu uso, de acordo com estudo do Global Financial Integrity, o GFI.

Grazi: Ainda de acordo com o estudo do GFI, o Brasil se destacou entre os países latinoamericanos como aquele que sofreu mais com fraudes no uso de criptomoedas.

Com vários esquemas de pirâmide em que organizações criminosas se aproveitam de populações ansiosas que procuram ter lucro rápido em um comércio especulativo emergente.

O país tem a maior taxa de adoção de criptomoedas da América Latina e uma das mais altas do mundo.

Dani: Em 2019, mais de 55.000 vítimas foram fraudadas como parte de um esquema de pirâmide avaliado em 195 milhões de dólares.

Uma empresa no estado do Rio Grande do Sul estava coletando pagamentos não autorizados de criptomoedas prometendo aos investidores um retorno impossível de 15% em um mês.

Grazi: Outro caso infame é o de Glaidson Acácio dos Santos, também conhecido como “o faraó do Bitcoin do Brasil”.

Ele prometeu retornos mensais de 10% para investidores em criptomoedas, arrecadando 67 milhões de dólares de investidores de todo o Brasil ao longo de sete anos.

Pelo menos outras 21 pessoas supostamente o ajudaram a lavar o dinheiro: especialistas financeiros que mascararam as transações e operadores menores encarregados de expandir o esquema de pirâmide em áreas específicas do Brasil.

Dani: E o mais alarmante nessa história é que Acácio dos Santos expandiu o alcance de seu esquema de pirâmide, em parte, aproveitando suas conexões na Igreja Universal do Reino de Deus.

Grazi: Além das fraudes e crimes, o estudo do GFI encontrou outros dois grandes problemas nos países da região envolvendo criptomoedas e ativos virtuais: falta de regulação e inabilidade para rastrear as transações.

BG

Laiane: Olá, me chamo Laiane de Terezinha. Eu acredito que a gente precisa cada vez mais buscar mais informações, porque a tendência do mercado é que esse tipo de investimento cada vez mais seja procurado, porque o dinheiro físico provavelmente daqui a algum tempo não vai mais nem existir. No momento não me interesso por questões dos riscos, que são informações falhas, a gente nunca tem informações suficientes para sanar esses riscos, para poder fazer o investimento.

BG

Dani: Então Laiane, o É da Sua Conta conversou com alguns especialistas pra entender um pouco mais esse tipo de investimento.

Para começar: O que representam as criptomoedas dentro do cenário econômico, político e social no mundo?

Grazi: Uma possível resposta pode ser encontrada no livro “Bitcoin: a utopia tecnocrática do diheiro apolítico”.

O autor está sendo bem irônico no título, pois a criptomoeda tem um lado político bem definido.

Dani: Escrito por Edemilson Paraná, o livro explica também o que é o dinheiro no capitalismo, o papel dos bancos centrais e, por meios destas definições, detalha a criptomoeda mais conhecida, o bitcoin:

Edemilson Paraná: O bitcoin é uma criptomoeda, um sistema de compensação de trocas monetárias, um meio de pagamento, um meio de troca, mas que não é dinheiro no sentido pleno do termo porque não consegue cumprir todas as funções do dinheiro e não consegue cumprir todas as funções sociais definidas por dinheiro porque isso atravessa uma série de outras dimensões, dinâmicas sociais que o bitcoin não é capaz de alcançar. porque é construído, político e ideologicamente de uma maneira que impede ele de se generalizar e estabelecer socialmente como um equivalente geral, que é o que o dinheiro.

Dani: Em episódios anteriores do É da Sua Conta, já falamos sobre a importância da transparência das informações financeiras para a tributação.

Mas o anonimato é uma das principais características das criptmoedas: as transferências monetárias não podem ser rastreadas.

Edemilson, qual o recado dos criadores das criptmoedas para as autoridades tributárias?

Edemilson: Os entusiastas das criptomoedas, os criadores, os desenvolvedores e aqueles que até hoje são os apoiadores da sua expansão, da sua utilização, defendem que os indivíduos devem transacionar sem nenhuma intervenção, sem nenhuma regulação, sem nenhuma supervisão e sem nenhum acompanhamento de nenhuma autoridade governamental. Há um argumento em defesa da liberdade econômica individual dessas pessoas de poderem fazer suas transações monetárias sem serem incomodadas por ninguém, mas por trás desse argumento há um conteúdo ideológico muito forte, que é uma posição anti-estado radical, sobretudo no domínio das trocas monetárias e da vida econômica em sentido amplo. Portanto, o recado que os entusiastas das criptomoedas e do Bitcoin dão para as autoridades tributárias é de que o tributo em si mesmo não deveria existir.

Grazi: No livro você também explora o motivo da natureza do bitcoin ser neoliberal, “ubercapitalista”, hierarquizada e que reproduz os outros sistemas monetários.

Você pode comentar um pouco o que você defende no livro?

Edemilson: A ideia de uma criptomoeda está extremamente situada num imaginário político. Ela diz que vai produzir uma forma de dinheiro que não precisa de nenhuma maneira contar com nenhum tipo de intermediação política e social. Ao fazer isso, essa falta de necessidade por conta do seu desenvolvimento técnico de depender de um intermediário como o Estado para acompanhar, supervisionar ou emitir o dinheiro, o que os bitcoiners, os defensores das criptomoedas estão fazendo é dizer que na verdade esse dinheiro está livre dos problemas que a ação governamental implica, que são os problemas típicos da política, a corrupção, a emissão desenfreada e descontrolada, as relações espúrias entre os Estados e as instituições financeiras, argumentos que num primeiro momento parecem muito apelativos e atrativos para as pessoas. No entanto, se a gente começa a ir um pouco mais a fundo do porquê que essas coisas estão sendo ditas, na verdade ela esconde um dinheiro que é sim controlado, agora não mais pela política, não mais pelos interesses e pelos conflitos sociais, mas pela própria força do poder econômico.

BG

Wellingon: Olá, sou Wellington, de São Bernardo do Campo. A criptomoeda eu deixei passar, deixei acontecer, longe, bem longe. E o máximo que eu vi foi uma loja grande, uma agência Bitcoin na Avenida Rebouças que já está fechada. Já está com placa de aluga-se. No mais, já estou vendo as novas ideias que estão aparecendo, nome de digital, marketing digital, coaching e todas as ideias mirabolantes de fazer dinheiro fácil. E no final é só meia dúzia que ganha.

BG

Edemilson: No lugar então de uma política que possivelmente poderia incorporar interesses sociais na gestão do dinheiro, você coloca uma política em que o poder econômico é soberano na determinação dessa gestão, direta ou indireta, explícita ou implícita do dinheiro.

Dani: Sim: ao invés de confiar no estado, que sabemos que é imperfeito mas opera dentro de regulações conhecidas, está sendo dito pras pessoas que investem em criptomoeadas para confiar em pessoas desconhecidas que estão por trás dessa moeda que, na verdade não sabemos nada a respeito delas.

Mas quem de fato é beneficiado com a política das criptomoedas?

Edemilson: O que se busca resolver eh umaa retorica, porque o que tem por trás, de fato, da existência das criptomoedas é, como eu disse, uma posição radicalmente antistatista, e que coloca, portanto, no lugar de uma outra política, essa política anarcocapitalista, ultraliberal e radicalmente anti não só Estado, mas anti qualquer forma de ação política da sociedade para intervir no conflito distributivo em vias de atender demandas e necessidades coletivas que não aquela dos indivíduos que acumulam dinheiro.

Grazi: E mesmo que os bancos centrais às vezes não façam um bom trabalho na promoção do interesse público, o bitcoin não é a solução já que, de certa forma, também tem um “banco central”, ou seja, ele é sim, controlado.

Edemilson: É evidente que a gente poderia passar o dia numerando os problemas do sistema monetário financeiro como a gente conhece. Eles são inúmeros e eles são estruturais, eles são fundantes, muito problemáticos. No entanto, o Bitcoin não resolve esses problemas e em alguns casos ele faz agravar esses problemas, porque ele está ancorado numa ideia de que o dinheiro tem de ser completamente afastado de qualquer influência social.

Dani: O Edemilson escreve que o bitcoin apenas substitui uma forma de confiança – que seriam as autoridades e os seres humanos – por outra – um código que define como funciona por meio de um sistema, uma máquina.

No entanto, alguém produziu esse código e alguém organizou essa relação, essas mensagens, entre as máquinas.

Grazi: As criptomoedas podem ser autônomas em relação a um banco central, mas é um código quem define o que os usuários podem ou não fazer. E existem algumas poucas pessoas que programam esse código. Na verdade está concentrada na mão de 4 empresas; um grande oligopólio rumando para um monopólio.

Edemilson: Autonomia diante de quem? Autonomia diante do quê? Não é só diante do Estado, é diante de toda a sociedade e das relações sociais que atravessa o mundo do dinheiro. Nesse sentido o que o Bitcoin é, é uma forma de dinheiro altamente antissocial, no sentido pleno dessa definição, uma forma que de fato não aceita ser atravessada por nenhuma dinâmica redistributiva, tributária, regulatória e assim por diante.

Dani: Ou seja: as criptmoedas vieram para acumular mais fortunas para aquele grupo seleto que já é super rico, mas aí sem a intervenção do estado e sem colaborar com nenhum tributo: zero contribuição pra diminuição das desigualdades.

Grazi: Ah! E tem outra coisa: se você perder dinheiro investindo nas criptomoedas e quiser usar os tribunais para ter seu dinheiro de volta não será possível. A criptomoeda opera por fora do estado, inclusive o judiciário. Aliás se você procurar no google e quando pesquisar criptomoedas logo aparece uma série de anúncios sobre como recuperar seus bitcoins, detetives, invetigações, existe todo um mercado por trás disso.

bump

Dani: Um dos grandes desafios para a taxação de criptomoedas é que as transações são feitas de maneira anônima.

Como a maioria das transações não é feita de uma pessoa para outra, e sim através de intermediários, eles deveriam ter registros e assim ser possível saber quem são as pessoas por trás dessas transações.

Mas quem são os intermediários? Quem explica é Florencia Lorenzo, pesquisadora da Tax Justice Network

Florencia: Os provedores de serviços de criptoativos, pessoas que têm um papel de custódias de carteiras ou também as chamadas exchanges, que são as casas de câmbio, que fazem justamente esse câmbio entre criptomoedas e moeda fiduciária normal ou entre dois tipos de criptomoedas diferentes.

BG

Maria: Eu sou Maria, moro na cidade de Currais, Piauí. Geralmente eu invisto em bitcoins e Ethereum menos de 20 reais ou até 20 reais. Mais que isso não por questão mesmo financeira e por medo mesmo de investir. Das vezes investida, eu nunca considerei que eu tenho ganho, eu sempre considerei perdas. Porque as vezes que eu invisto, quando eu vou resgatar ou comprar de volta, sempre tem uma taxa que a gente paga e termina que essa taxa eu acho muito alta.

BG

Grazi: Estas taxas das quais a Maria fala são pagas aos intermediários, que cobram por hospedar carteiras digitais.

O serviço é utilizado pela maior parte de quem investe em criptomoedas, pequenos e os grandes investidores.

Os intermediários podem obter, guardar e trocar as informações sobre a identidade dos beneficiários finais. A Florencia explica:

Florencia: Por exemplo, quando a gente olha alguma das principais iniciativas de reforma no plano internacional, no caso da OCDE, está sendo implementada a discussão do chamado CARF, que é o Crypto Asset Reporting Framework, agora na União Europeia também estão discutindo a oitava diretiva para a cooperação administrativa, todas elas estão muito centradas em torno de informações de terceiros, dos chamados intermediários.

Dani: Florencia, de que forma é possível tornar as transações com criptmoeda transparentes?

Florencia: No mínimo, seria importante implementar um registro obrigatório desses criptoativos, que todo mundo que mantém ativos em carteiras auto-hospedadas tenha que se registrar. E aí isso também está muito relacionado com uma discussão que a gente tem feito em outros episódios do podcast sobre essa proposta de um registro global de ativos.Se as autoridades tributárias cooperassem para intercambiar essa informação de propriedade de beneficiários finais de determinados ativos, os criptoativos com certeza são uns que precisam entrar nessa discussão.

Grazi: O Registro Global de Ativos está explicadinho no episódio 38 do É da Sua Conta.

Para ouvir, acesse www.edasuaconta.com e vá em episódios anteriores.

Florencia: Na verdade, é fundamental que as autoridades garantam que elas tenham informações relevantes tanto sobre os eventos tributáveis, mas também sobre a quantidade de ativos que os sujeitos têm envolvendo criptomoedas.

Dani: E embora essa seja uma iniciativa que precise ser tomada, isso alcança aqueles portadores de criptmoedas que dependem dos intermediários.

Existem pessoas que guardam as criptmoedas em servidores privados e suas transações não passam por terceiros, exatamente para garantir o anonimato.

Grazi: Quem usa criptomoedas para fugir da justiça ou administrações tributárias não deve aderir facilmente a autodeclarações de ativos.

Seria possível descobrir transações em criptmoedas entre sujeitos que investem em atividades ilícitas, como o tráfico de pessoas?

Florencia: Sim, eu acho que é importante também ter em mente que, enfim, principalmente quando a gente está falando de uma escala muito grande de dinheiro e ela quer ser um dinheiro que quer ser, em algum momento, entrar na economia formal de alguma forma, porque, enfim, se você está usando esse dinheiro você provavelmente vai querer comprar algum objeto com isso, você pode querer só guardar, mas dada a volatilidade desses ativos, tem bastante risco envolvido nisso. Então, por enquanto a maior parte dos esforços regulatórios estão voltados justamente a regular o momento da entrada dessas moedas ou desses ativos na economia mais formal, quando elas são, por exemplo, intercambiadas por bens ou serviços dentro dos países ou por moedas fiduciárias que têm validade dentro das economias da maior parte dos países.

Dani: E como as criptmoedas são uma maneira de circular riquezas, é importante que sejam tributadas:

Florencia: As criptomoedas precisam ser tributadas e a gente precisa de um arcabouço normativo, mas também técnico que dê conta desse exercício tributável com respeito à criptomoedas, porque elas podem ser utilizadas para gerar renda, para acumular riqueza, para negociar bens ou serviços e se elas não estão dentro desse arcabouço, eles podem estar fazendo tudo isso sem estar sujeito a uma carga tributária adequada, semelhante aquela estaria exposta se essa atividade tivesse sido levada a cabo com moeda fiduciária, como real, como dólar, enfim. Então o ponto central aí é a questão da igualdade dos diferentes contribuintes.

Grazi: Que tipo de impostos poderia ser recolhido, Florencia?

Florencia: Então se a gente está falando por exemplo do momento da mineração, né, que é o processo através do qual se validam os protocolos e que geralmente são pagos em próprias criptomoedas, isso pode ter um tipo de incidência impositiva diferente de um momento, por exemplo, de um ganho de capital de um criptoativo.

Dani: Mineração é o nome que se da ao processo responsável por colocar mais criptmoedas em circulação.

Digamos que se assemelha ao trabalho de garimpeiros em busca de ouro, só que nesse caso, os mineradores usam computadores potentes ao invés de escavadeiras.

Florencia: Então por exemplo se eu obtive um bitcoin quando estava valendo mil dólares e aí eu vendi quando ele estava valendo dez vezes isso, eu tive um ganho de capital. Isso é um evento tributável, né? Quando eu me desfaço dessa criptomoeda ou até mesmo se eu usar essa criptomoeda para comprar um bem. Tem países nos quais o ganho de capital incide inclusive para além de só questões cambiárias, de uma atividade trocar o criptoativo por outra moeda. Ele incidiria também sobre o uso dessa criptomoeda como um meio de pagamento.

Grazi: Receita, redistribuição, representação, reparação e reprecificação: estes são os 5 Rs dos benefícios da tributação no combate às desigualdades e no fortalecimento da democracia. No caso das criptomoedas, a reprecificação pode ser aplicada:

Florencia: A gente sabe, por exemplo, dos custos ambientais altíssimos que esses ativos podem ter. Então, para minerar essas criptomoedas, o uso de energia da criptomoeda é maior do que o uso de alguns países. E nesse contexto de crise climática, de crise energética também, o uso dos tributos como uma forma de reprecificar esse tipo de ativo pode ser uma coisa que os países podem decidir adotar.

Dani: Sobre o uso de energia, para se ter uma ideia, em agosto de 2021, estimava-se que somente a rede Bitcoin consumia mais de 9 gigawatts de eletricidade pra funcionar, o que equivale a um consumo médio anual de quase 80 terawatts.

Cerca de 80 terawatts é o equivalente ao que países como o Chile ou a Bélgica usam de eletricidade num ano inteiro.

SOBE BG

Grazi: O que faz com o que o bitcoin consuma tanta energia?

Quem responde é o Rafael Paiva, professor de economia e especialista em ativos virtuais.

Rafael: O mercado de ações, o registro é centralizado na B3.

Grazi: A B3 é brasileira e é uma das 10 maiores bolsas de valores do mundo, prossiga:

Rafael: O saldo de ações de cada pessoa é o que a B3 diz que a pessoa tem de ações. Num registro distribuído, precisa ter um consenso. Porque ele é distribuído. Alguns desses mecanismos de consenso são extremamente intensivos em capacidade computacional e, portanto, em energia elétrica. Então,uma transação com Bitcoin gasta algo entre 300 e 1.400 kWh de energia elétrica. Isso dá a conta do mês de algumas pessoas. Uma transação, Então, é algo extremamente danoso.

Dani: A energia elétrica sempre foi cara na maioria dos países. E recentemente está ainda pior, com a inflação dos seus preços.

Mas, como no garimpo de ouro, os mineradores de criptomoedas buscam economizar sem pensar nas consequencias para a população.

Rafael: Os mineradores vão para onde tem energia elétrica barata. Então, eles vão para a China, Georgia, que tinha lá uma região separatista, que é a Abecássia, Cazaquistão, Kosovo. E o que aconteceu em todos esses lugares? A partir do momento que a mineração de bitcoins chega, ela é uma atividade tão intensiva em energia elétrica que ela começa a causar apagões, colapso da rede de energia elétrica. Isso a gente está falando de lugares que, antes da mineração de bitcoins, tinha uma energia elétrica barata, ultra acessível para a população, seja para a indústria, seja para a residência, e de repente a população começa a se ver com apagões frequentes.

Grazi: É possível imaginar a revolta das pessoas que vivem nesses países.

Como os governos enfrentaram essa crise energética?

Rafael: A China, que já foi responsável por mais de 80% da mineração de bitcoin, hoje é 25%. Então, caiu muito, a regulação surtiu efeito. Georgia baniu, durante a pandemia tentaram voltar, e no que tentaram deixar a mineração de bitcoins de novo, começou a ter apagão. Então, também não deu. O Kosovo baniu mineradora de bitcoins. O Cazaquistão, na verdade, tentou tributar e, via tributação, desincentivar isso daí. Vamos ver onde vai chegar, ainda não se tem dados porque a tributação iniciou este ano.

SOBE BG

Dani: O estudo do GFI, que mencionamos no início desse episódio, dizia que o Brasil é um dos países que mais transacionam com criptomoedas e também um dos que mais são afetados por fraudes. E até o fim de 2022 não havia regulamentação.

Mas em dezembro de 2022 o Brasil aprovou a Lei 14.478 que determina as diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais.

Grazi: De acordo com essa lei, ativo virtual é a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meio eletrônico e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento – como é o caso das criptomoedas.

A lei também determina que caberá ao órgão regulador estabelecer as condições e prazos para a adequação às novas regras por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais (como as corretoras de criptoativos).

Dani: Entretanto, como explica o Rafael Paiva, a lei não define quem será o órgão regulador:

Rafael: Ela é uma lei de iniciativa do legislativo e o que se entendeu na elaboração é que o legislativo não pode definir competências porque no fundo ele estaria criando despesa para o executivo, porque regular, supervisionar, autorizar instituições são todas atividades que demandam pessoal, demandam recursos. Então ela delega a um decreto que ainda não foi editado. Então o mercado está esperando, que a lei vai entrar em vigor nos próximos dias.

Grazi: O decreto ainda não havia sido editado quando conversei com o Rafael. Mas o decreto 11.563 é de 13 de junho de 2023 e atribui ao Banco Central do Brasil a regulação, autorização e supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

Rafael: Mas isso está longe de resolver a questão da regulação. Agora o próximo passo é: o próprio BC tem que editar seu regimento interno para prever quais departamentos, quais unidades do BC vão regular esse mercado, vão supervisionar, vão autorizar e uma vez definido em regimento quem vai supervisionar, essas unidades vão ter que propor normas pra diretoria colegiada para regular o mercado e só com essas normas prontas é que os processos de autorização das primeiras prestadoras de ativos virtuais e de supervisão de quem já está em operação é que irá começar. Então ainda tem muita coisa para acontecer.

Dani: E a lei regula aquela parte de investidores que utiliza prestadoras de ativos virtuais, não daqueles que possuem suas carteiras em servidores privados, cujas transações só poderão ser tributadas uma vez que sejam trocados por uma moeda oficial ou mercadorias da economia formal, como a Florencia havia explicadas.

Ainda que as transações entre duas pessoas sejam muito pequenas e que de fato seja difícil rastreá-las, é fundamental que os governos busquem mecanismos de regular, para evitar seu crescimento e práticas de crimes.

Grazi: Rafael, chama a atenção a lei falar em ativos virtuais, já que, estamos mais acostumadas a escutar criptomoedas.

Rafael: O nosso legislador consagrou o termo ativos virtuais. Então, aquilo que se chama de criptomoeda seriam ativos virtuais. E o que seriam ativos virtuais? A nossa lei, lá no artigo 3º, o Caput, ela coloca algo que possa ser usado com propósito de pagamento, de investimento, ser transferido, ou seja, ela dá uma definição muito ampla.

Grazi: O que mais se destaca na lei brasileira?

Rafael: Se a gente olhar a nossa lei, ela foi inspirada no grupo de ação financeira. Então ela tem toda uma sistemática de prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção do uso ilícito da moeda. Por outro lado, em termos de stablecoin, quem traz mais recomendações é o CPMI, o Comitê para Pagamentos e Infraestrutura de Mercado.

Dani: Stablecoin são moedas estabilizadoras que oferecem menos riscos por estarem indexadas ao dólar ou a uma moeda nacional, mas, também operam fora das proteções do sistema financeiro e, portanto segue sendo arriscado porque os operadores podem ser desonestos.

Rafael: Então a gente começa a ter uma coisa ou outra, mas ainda é tudo muito fragmentado, não tem ninguém que dá uma visão global desse mercado.

Dani: A lei dos ativos virtuais prevê punições no código penal para quem gerir carteiras de forma fraudulenta. E inclui crimes realizados usando ativos virtuais na de da lavagem de dinheiro.

Mas como a lei pode ser executada, na prática?

Rafael: Primeiro, em vários tipos de ativos virtuais, existe o registro do próprio registro. A tecnologia de registro distribuído mais conhecida é blockchain. No caso do Bitcoin, por exemplo, é público esse registro, qualquer pessoa consegue baixar esse registro todo histórico. Eu não vou ver Rafael, eu não vou ver Grazielli, eu vou ver o quê? Eu vou ver um pseudônimo, uma sequência de números e letras que vai me identificar.

Grazi: Entao, o registro mesmo está lá. Só que a lei não exige a segregação patrimonial entre a corretora e os seus clientes. Rafael O ideal seria, que houvesse uma segregação, porque muitas vezes a pessoa acha que ela tem um ativo virtual registrado na blockchain, mas ele não está registrado na blockchain. Quem tem registrado na blockchain é a prestadora dos serviços de ativos virtuais e ela acaba fazendo um ajuste que a gente chama offchain, ou seja, fora daquele registro, fora daquela cadeia. E aí, como que ela faz o registro? Como o mercado não é regulado, tem gente que faz com Excel, tem gente que já tem uma governança melhor para isso, tem gente que mistura com o patrimônio próprio da corretora e aí dá todo tipo de problema que você pode imaginar. A corretora começa a ter prejuízo, usa patrimônio de cliente.

Dani: Curioso, porque a propaganda maior dos entusiastas de criptomoedas é a possibilidade de não terem a mediação do Estado, exatamente pra diminuiria corrupção, prejuízos. Mas, parece que na verdade não é bem assim.

O que leva as corretoras a não separarem o patrimônio delas e o de cada cliente?

Rafael: É muito caro fazer transação, é muito demorado. Então, existe uma fila de transações para acontecer na blockchain do Bitcoin, as tarifas são muito altas para acontecer isso, ou seja, se eu fizer uma compra e venda de Bitcoin, eu vou ter que pagar uma tarifa muito alta para a minha transação acontecer rápido e mesmo assim vai demorar uns 10 minutos. Então várias corretoras, fazem ajustes nos livros delas mesmas e aí no final do dia elas fazem um grande ajuste na blockchain, ou periodicamente. Quanto é registrado, o quanto tem de cada corretora é política de cada uma. A dica que eu posso dar, se você quiser investir e usar uma prestadora de serviços ativos virtuais, tire dela essa informação do quanto ela segrega.

BG

Railda: Eu nunca investi nesses produtos novos porque eu sou muito conservadora e acho arriscado nesses caminhos que a gente não conhece. Tem amigas que ganham dinheiro, tem amigas que perderam dinheiro, mas eu não arrisco não, não bate com o meu perfil.

BG

Grazi: A Railda Herrero, de São Paulo, é mais uma ouvinte do É da Sua Conta que prefere não investir em criptomoedas por temer os riscos.

Quais são os outros riscos financeiros de ativos virtuais, Rafael?

Rafael: Hoje, a capitalização de mercado é pouco maior que um trilhão de dólares. Parece muito, é uma quantia que chama atenção, mas se a gente pensar, é metade do PIB brasileiro e tal. Mas é uma quantia relativamente pequena, essa é a capitalização global de todos os ativos virtuais no mundo inteiro. O volume hoje é baixo, mas não significa que vai ser sempre baixo. Então, vários reguladores, não só o brasileiro, estão preocupados em disciplinar esse mercado. Ele pode ganhar musculatura e se tornar algo que comprometa a estabilidade financeira.

Dani: Rafael, quais são os riscos da stablecoin?

Rafael: Quando a gente tem essas stablecoins, algumas delas investem o seu lastro em títulos. E esses títulos, por exemplo, no caso da Tether, a Tether é a terceira ativo virtual em capitalização de mercado, indo depois do Bitcoin e do Ethereum. E boa parte do lastro da Tether está em notas comerciais, título dívida corporativa, principalmente dos Estados Unidos. O que acontece? Esses títulos têm pouca liquidez. São títulos que prometem um retorno maior, têm pouca liquidez. No caso de uma corrida da Tether, a Tether teria que vender esse lastro dela. Se a Tether vendesse, ainda que o tamanho da Tether não seja tão grande, mas ela afetaria muito o mercado de dívida corporativa americana de curto prazo.

Grazi: Em 2019, o Facebook, atual grupo meta, começou os planos para tentar lançar a própria stablecoin.

Considerando o alcance do grupo Meta, também dono do Whatsapp e do Instagram, e a quantidade de pessoas conectadas a estas redes sociais mundiais, que efeito econômico poderia surtir?

Rafael: Isso chamou atenção até do G7, porque teria o potencial de desestabilizar fluxos financeiros entre países e desestabilizar a cotação de moeda. E a gente não está falando de emergente, de maior risco preocupado, a gente está falando de países G7, que tem moeda conversível, moeda estável, começando a falar, opa, se as pessoas puderem transacionar as nossas moedas no varejo, isso pode dar um problema muito grande. A solução na época que o regulador americano, de um lado, pressionou gente que ia se conectar a essa plataforma, como Visa, Macecá, eBay, por questões de prevenção à lavagem de dinheiro e o regulador suíço, que foi onde o grupo, o Facebook, pediu autorização, falou, isso daqui é um sistema de pagamentos, não está cumprindo com os meus requisitos de sistema de pagamentos, então não vou aprovar seu pedido. Foi assim que se resolveu, na época, a situação. Mas o que eles entenderam é que uma stablecoin global, ela pode comprometer a estabilidade financeira.

Dani: Nossa! Naquele momento foi possível controlar a proposta do Facebook, atual grupo meta, que é um monopólio e que possui milhões de pessoas usuárias no mundo.

Se um monopólio consegue ter uma stablecoin, com o controle global que terão arriscam desestabilizar a questão monetária internacional.

SOBE BG

Grazi: Durante uma conferência sobre Bitcoin em Miami, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou a adoção do bitcoin como moeda, apesar de todos esses riscos!

Presidente El Salvador Grazi Neste: país centro americano o cólon, o dólar e o bitcoin são moedas oficiais, sendo que o dólar é o mais utilizado pela população.

E o bitcoin? A economista salvadorenha Tatiana Marroquín afirma que ele não se tornou tão popular.

Tatiana Marroquin: Existem estatistcas referentes ao uso do bitcoin, por exemplo, pesquisas que acompanharam desde a implementação. E o que nos disseram essas pesquisas foi que o incnetivo do uso ao bitcoin que o governo deu, que foi um bônus de 30 doláres fez com que pelo menos metade da população tenha baixado o aplicativo e usou o bônu, mas a maioria das pessoas só utilizou essa vez. Apenas cerca de 5% da população continua usando Bitcoin, principalmente para fins de investimentos especulativos e não para pagar contas no dia a dia. Outra variável que me parece relevante quanto ao não uso do bitcoin em El Salvador é sobre a transferência de remessas proposta pelo governo. As estatísticas mostram que apenas cerca de 1% das remessas são feitas através das carteiras digitais.

Dani: E ainda que a população prefira o dolar ao bitcoin, a adoção da criptomoeda teve impacto econômico.

Tatiana: A lei do Bitcoin teve um impacto na política fiscal, permitindo que a comunidade internacional visse a gestão arbitrária de fundos públicos e estatais por parte do governo. Ações como o anúncio do presidente de comprar Bitcoin a cada queda de preço, ou a criação de uma “cidade do Bitcoin” movida a um vulcão, embora seduzam alguns entusiastas do Bitcoin, são motivo de preocupação para quem entende de gestão de finanças públicas. Isso levou a uma deterioração significativa da situação financeira de El Salvador, resultando em custos de financiamentos mais altos, taxas de juros mais altas e maior dificuldade em obter financiamento de baixo custo. As finanças públicas de El Salvador, que enfrentam grandes desafios por décadas, tornaram-se ainda mais difíceis de administrar, obrigando o governo a tomar medidas para manter os gastos e cumprir os pagamentos da dívida.

Grazi: Como é feita a tributação de bitcoin em El Salvador?

Tatiana: De acordo com a lei do Bitcoin, estão isentas de pagar qualquer tipo de imposto. A lei do Bitcoin permite ao governo receber Bitcoin para pagar impostos, mas não existe uma regulamentação que diga como o governo vai registrar os ganhos ou perdas de ter recebido esse ativo especulativo em troca de impostos, por exemplo, ou os impactos que teria sobre a situação fiscal.

Dani: Foi criada alguma medida para prevenir lavagem de dinheiro?

Tatiana: A única regulamentação que inclui elementos relacionados à lavagem de dinheiro refere-se a empresas corretoras que abrem carteiras digitais ou possuem carteiras digitais em El Salvador. Nesse sentido, existe uma regulamentação do Banco Central que inclui alguns elementos relacionados à lavagem de dinheiro, mas apenas para carteiras digitais que não são do governo, que são as mais usadas em El Salvador.

Grazi: Qual tem sido o impacto na vida das pessoas?

Tatiana: Em El Salvador, o impacto nas pessoas vem diretamente na deterioração das finanças públicas. Quando se calcula quanto o estado gastou em Bitcoin, na implementação do Bitcoin, é complicado porque o estado salvadorenho proibiu a informação pelos próximos 25 anos. Mas obtivemos algumas informações. Por exemplo, no inicio do Bitcoin, da carteira aos caixas eletrônicos e todas essas implementações foi de cerca de 205 milhões de doláres. Por exemplo, o maior programa de proteção social não contributiva de El Salvador é a pensão universal, que custa quase 40 milhões de doláres. Para se ter uma ideia do quanto a população poderia ter se beneficiado com o uso desses fundos em questões mais prioritárias.

Dani: Isso significa que com o valor gasto para a implementação dos bitcoins seria possível garantir o financiamento de 5 anos da aposentadoria universal não contributiva em El Salvador!

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Aurora de Armas: Eu sou Aurora de Armas, de Curitiba, Parana – Eu não tenho dinheiro para investir. Se eu tivesse, não investiria, não recomendo investimento no campo especulativo, no campo de papéis, em coisas que emissor a metaverso. Eu acho que é importante quem tem dinheiro para investir, investir na economia produtiva, ajudar, contribuir de alguma maneira na esfera produtiva da sociedade. E aí sugiro para as pessoas que têm dinheiro para investir, investimentos em cooperativas, em projetos de produção mesmo, seja de produção industrial, seja de produção agropecuária, de preferência projetos coletivos e projetos com perspectiva sustentável.

BG Fechamento

Grazi: Se você faz investimento e já fez em criptomoedas ou pensa em fazer… Que tal seguir a sugestão da nossa ouvinte Aurora e buscar outros locais para realizar investimentos? Tem muita gente na agricultura familiar, em start ups por energia renovável, em microempresas sociais e de cultura precisando de investimento e com capacidade de dar retorno; em negócios que contribuem com impostos e em empresários que são responsáveis com as pessoas.

Já os países, como o Brasil e os demais países da região, tem um grande desafio pela frente com relação a criptomoedas:

— seguir ampliando sua regulamentação e fazendo com que sejam de fato implementadas;

— Aprimorar as medidas técnicas de rastreio, registro e uso por autoridades das transações realizadas, inclusive para tributação;

— Investigar e punir os crimes com ativos virtuais para que sejam desincentivados.

BG

Dani: Ouvintes que você escutou nesse episódio participaram da enquete que fizemos na lista de distribuição do É da Sua Conta pelo whataspp. Se você também quiser participar, faça parte da nossa lista, enviando nome e número de telefone para [email protected].

Você também nos encontra no facebook e no twitter e_dasuaconta. Todos os episódios estão em www.edasuaconta.com.

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Grazi: O É da Sua Conta é coordenado por Naomi Fowler. A dublagem é de Cecília Figueiredo e a produção é de Daniela Stefano e minha, Grazielle David. Um abraço e até o próximo. Dani Tenha um bom dia, boa tarde ou boa noite e até o próximo!


Outras Fontes

1

Global Financial Integrity. Criptomoedas: um risco de crime financeiro na América Latina e Caribe. 2022.

2

Taxation of Cryptocurrencies - Manual for the Control of International Tax Planning, Tatiana Falcão e Bob Michel.

3

Livro Bitcoin: a utopia tecnocrática do dinheiro apolítico, de Edemilson Paraná

4

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