#43 Copa do Mundo das injustiças
#42 Doações milionárias à campanhas prejudicam democracia
#44 Herois invisíveis e em extinção

Paraísos fiscais, violação de direitos trabalhistas de imigrantes, empresas de apostas desportivas online sediadas em paraísos fiscais: estes são alguns dos elementos que compõem a Copa do Mundo das injustiças, tema do episódio #43 do É da Sua Conta.

Para que a mágica do futebol e dos grandes eventos esportivos sejam os campeões, é fundamental regulamentar a FIFA e acabar com seu status de paraíso fiscal. A regulamentação das apostas online, a Convenção Tributária da ONU e o fim dos paraísos fiscais são outras soluções apontadas neste episódio.

No É da sua conta #43:

  • Catar: estado rentista. Por que essa monarquia absolutista não precisa de dinheiro de impostos?
  • Como a ausência de impostos interfere na vida política no Catar
  • Catar país dos extremos: de um lado cidadãos ricos e estrangeiros executivos; do outro imigrantes vindos de países de baixa renda, utiizados como mão de obra barata (ou trabalho escravo)
  • FIFA: escandaloso status de paraíso fiscal
  • Sedes de empresas de apostas online em paraísos fiscais: Quais os problemas, para além da tributação?

“Penso que a FIFA viu no Catar um país que não precisa se preocupar com quanto dinheiro gasta: é um país rico que mantém toda a “coisa” da Copa do Mundo por mais alguns anos, trazendo mais dinheiro, enriquecendo ainda mais a organização. E isso reflete a posição da FIFA como organizadora desse mercado; que controla o esporte mais popular do planeta. ” (Alessar, escritor e pesquisador de economia e política no Oriente Médio)

“Os países não podem dizer à Fifa: ‘ há cinco outras organizações perguntando se gostaríamos de sediar a Copa do Mundo e algumas delas estão dispostas a pagar muitos impostos sobre seus lucros’. A Fifa pode exercer seu poder de monopólio e força pessoas, países e sistemas tributários a se curvarem às suas exigências. ” (Nick Shaxson, Tax Justice Network)

“O Brasil naquela ocasião foi a Copa mais rentosa para a Fifa, ela conseguiu lucro absurdo. E uma parte disso certamente vem das isenções fiscais tão amplas.”(Marilene de Paula, Fundação Heinrich Boll Stiftung)

“Paraísos fiscais também possibilitam levar a cabo atividades que determinadas sociedades antes haviam decidido que eram ou ilegais ou não desejáveis ou enfim, que por um motivo ou outro não estavam regularizadas na sociedade. ” (Florência Lorenzo, Tax Justice Network)

Participantes:

Alessar, escritor e pesquisador sobre política e economia no Oriente Medio
Florência Lorenzo, pesquisadora da Tax Justice Network
Luis Moutinho, apostador em sites de apostas esportivas
Marilene de Paula, coordenadora de programa na Fundação Heinrich Böll Brasil
Nick Shaxson, jornalista da Tax Justice Network
Pedro Henrique Bastos de Queiroz, apostador profissional

É da sua conta é o podcast mensal em português da Tax Justice Network. Coordenação: Naomi Fowler. Produção e apresentação: Daniela Stefano e Grazielle David. Dublagem: Zema Ribeiro. Download gratuito. Reprodução livre para rádios.

Saiba Mais:

Episódio relacionado:
Regras de tributação internacional devem ser decididas na ONU

Transcrição #43

Dicionário
Jurisdição de Sigilo

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Paraíso Fiscal

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Offshore

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

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