#43 Copa do Mundo das injustiças
#42 Doações milionárias à campanhas prejudicam democracia
#44 Herois invisíveis e em extinção

Paraísos fiscais, violação de direitos trabalhistas de imigrantes, empresas de apostas desportivas online sediadas em paraísos fiscais: estes são alguns dos elementos que compõem a Copa do Mundo das injustiças, tema do episódio #43 do É da Sua Conta.

Para que a mágica do futebol e dos grandes eventos esportivos sejam os campeões, é fundamental regulamentar a FIFA e acabar com seu status de paraíso fiscal. A regulamentação das apostas online, a Convenção Tributária da ONU e o fim dos paraísos fiscais são outras soluções apontadas neste episódio.

No É da sua conta #43:

  • Catar: estado rentista. Por que essa monarquia absolutista não precisa de dinheiro de impostos?
  • Como a ausência de impostos interfere na vida política no Catar
  • Catar país dos extremos: de um lado cidadãos ricos e estrangeiros executivos; do outro imigrantes vindos de países de baixa renda, utiizados como mão de obra barata (ou trabalho escravo)
  • FIFA: escandaloso status de paraíso fiscal
  • Sedes de empresas de apostas online em paraísos fiscais: Quais os problemas, para além da tributação?

“Penso que a FIFA viu no Catar um país que não precisa se preocupar com quanto dinheiro gasta: é um país rico que mantém toda a “coisa” da Copa do Mundo por mais alguns anos, trazendo mais dinheiro, enriquecendo ainda mais a organização. E isso reflete a posição da FIFA como organizadora desse mercado; que controla o esporte mais popular do planeta. ” (Alessar, escritor e pesquisador de economia e política no Oriente Médio)

“Os países não podem dizer à Fifa: ‘ há cinco outras organizações perguntando se gostaríamos de sediar a Copa do Mundo e algumas delas estão dispostas a pagar muitos impostos sobre seus lucros’. A Fifa pode exercer seu poder de monopólio e força pessoas, países e sistemas tributários a se curvarem às suas exigências. ” (Nick Shaxson, Tax Justice Network)

“O Brasil naquela ocasião foi a Copa mais rentosa para a Fifa, ela conseguiu lucro absurdo. E uma parte disso certamente vem das isenções fiscais tão amplas.”(Marilene de Paula, Fundação Heinrich Boll Stiftung)

“Paraísos fiscais também possibilitam levar a cabo atividades que determinadas sociedades antes haviam decidido que eram ou ilegais ou não desejáveis ou enfim, que por um motivo ou outro não estavam regularizadas na sociedade. ” (Florência Lorenzo, Tax Justice Network)

Participantes:

Alessar, escritor e pesquisador sobre política e economia no Oriente Medio
Florência Lorenzo, pesquisadora da Tax Justice Network
Luis Moutinho, apostador em sites de apostas esportivas
Marilene de Paula, coordenadora de programa na Fundação Heinrich Böll Brasil
Nick Shaxson, jornalista da Tax Justice Network
Pedro Henrique Bastos de Queiroz, apostador profissional

É da sua conta é o podcast mensal em português da Tax Justice Network. Coordenação: Naomi Fowler. Produção e apresentação: Daniela Stefano e Grazielle David. Dublagem: Zema Ribeiro. Download gratuito. Reprodução livre para rádios.

Saiba Mais:

Episódio relacionado:
Regras de tributação internacional devem ser decididas na ONU

Transcrição #43

Dicionário
Jurisdição de Sigilo

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Paraíso Fiscal

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Offshore

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Mais episódios
dez. 19
2024
É Da Sua Conta
#68 OCDE falhou: abuso fiscal global escala para meio trilhão
Há uma década, as economias mais poderosas do mundo reunidas no G20 haviam dado uma missão à OCDE: elaborar instrumentos para tributar corporações que operam em vários países e pagam menos imposto do que deveriam. Entretanto, estes  mecanismos foram insuficientes para conter o abuso fiscal. O mundo deixa de arrecadar estimados 492 bilhões de dólares por ano, quase meio trilhão, de acordo com o Estado Atual da Justiça Fiscal 2024, relatório da Tax Justice Network. Este é o tema do episódio #68 do É da Sua Conta. 
Ver informações do episódio
nov. 29
2024
É Da Sua Conta
#67 Futuros roubados pela injustiça fiscal
O mundo tem dinheiro suficiente para financiar a educação e outras políticas públicas para toda população do planeta. Para isso, os países precisam aumentar seus orçamentos nacionais. Dois trilhões de dólares globalmente por ano podem vir de duas medidas: combater o abuso fiscal e taxar a riqueza dos super ricos.
Ver informações do episódio
out. 31
2024
É Da Sua Conta
#66 Facilitar abuso fiscal é neocolonização do Reino Unido
O episodio #66 do É da sua conta traz detalhes sobre o ranking dos países que mais facilitam abusos fiscais de grandes corporações. O Brasil, que estava em 64º em 2021 subiu para o 56º lugar em 2024. O que fez com que o país piorasse?
Ver informações do episódio
set. 26
2024
É Da Sua Conta
#65 Comida saudável barata, ultraprocessada com imposto
O papel da tributação para diminuir o consumo de ultraprocessados e aumentar a oferta de alimentos saudáveis é o tema do episódio #65 do É da Sua Conta.
Ver informações do episódio
ago. 29
2024
É Da Sua Conta
#64 Direitos humanos podem tornar a tributação mais justa
Os Direitos Humanos se tornaram uma das bases para que a tributação internacional seja mais justa. Isso porque eles estão presentes no termo de referência aprovado em agosto de 2024 e  que vai guiar a construção da Convenção Tributária Internacional das Nações Unidas. Mas até ser incluído no texto, esse foi um dos pontos que gerou mais debates entre os países membros da ONU que participaram do processo. Saiba como foi esse debate e a importância da inclusão de direitos humanos nesse documento.
Ver informações do episódio
jul. 25
2024
É Da Sua Conta
#63 Poluidores devem pagar pela crise climática
Um dos setores que mais polui no mundo é o de transporte marítimo. Em 2022, 858 milhões de toneladas de gás carbono foram emitidas por embarcações no mundo todo. Deste total, 63% vêem dos navios gigantes dos países que fazem parte da OCDE. Além dos danos ambientais, essas corporações internacionais são também as que menos pagam impostos. Com justiça tributária também se combate a crise climática. Esse é o tema episódo #63 do É da Sua Conta
Ver informações do episódio