#13 Pandemia: como chegar ajuda às empresas
#12 Uma nova economia pós-coronavírus
#14 De onde virá o dinheiro para salvar vidas?
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Em meio à crise econômica e sanitária, o governo brasileiro anunciou uma injeção de mais de US$ 185 bilhões para ajudar o setor financeiro — cerca de dez vezes o orçamento do Ministério da Saúde. Enquanto isso, 87% das micro e pequenas indústrias do Estado de São Paulo, por exemplo, não conseguem acessar a linha de crédito pública de US$ 7 bilhões, segundo o sindicato do setor.

Esse é apenas um exemplo dos desequilíbrios que o Estado pode gerar em sua atuação vacilante na atual conjuntura. Mas pode ser bem simples para um governo fazer escolhas técnicas e apartidárias, que beneficiem a população como um todo. O episódio #13 do  É da sua conta detalha uma ferramenta da Tax Justice Network que ajuda governos a fazer escolhas justas na hora de socorrer empresas. É uma espécie de vacina contra abusos tributários para um país se certificar que o dinheiro público que pode ser usado para salvar vidas e promover a retomada econômica não vá parar num paraíso fiscal.

E na reportagem você ouve que enquanto algumas organizações sociais e indivíduos se solidarizam com populações pobres afetadas pela pandemia, algumas empresas que doam para a luta contra o coronavírus fazem lobby para descontar o valor que estão gastando com doações do imposto que deveriam pagar.

Em www.edasuaconta.com, você tem acesso a todos os episódios e links para todas as plataformas de áudio digital onde você pode ouvir o É da Sua Conta. Confira!

Participantes desta edição:

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É da sua conta é o podcast mensal em português da Tax Justice Network, com produção de Daniela Stefano, Grazielle David e Luciano Máximo e coordenação de Naomi Fowler.

O download do programa é gratuito e a reprodução é livre para rádios.

 

Dicionário
Jurisdição de Sigilo

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Paraíso Fiscal

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

Offshore

Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.

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O episodio #66 do É da sua conta traz detalhes sobre o ranking dos países que mais facilitam abusos fiscais de grandes corporações. O Brasil, que estava em 64º em 2021 subiu para o 56º lugar em 2024. O que fez com que o país piorasse?
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#65 Comida saudável barata, ultraprocessada com imposto
O papel da tributação para diminuir o consumo de ultraprocessados e aumentar a oferta de alimentos saudáveis é o tema do episódio #65 do É da Sua Conta.
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#64 Direitos humanos podem tornar a tributação mais justa
Os Direitos Humanos se tornaram uma das bases para que a tributação internacional seja mais justa. Isso porque eles estão presentes no termo de referência aprovado em agosto de 2024 e  que vai guiar a construção da Convenção Tributária Internacional das Nações Unidas. Mas até ser incluído no texto, esse foi um dos pontos que gerou mais debates entre os países membros da ONU que participaram do processo. Saiba como foi esse debate e a importância da inclusão de direitos humanos nesse documento.
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#63 Poluidores devem pagar pela crise climática
Um dos setores que mais polui no mundo é o de transporte marítimo. Em 2022, 858 milhões de toneladas de gás carbono foram emitidas por embarcações no mundo todo. Deste total, 63% vêem dos navios gigantes dos países que fazem parte da OCDE. Além dos danos ambientais, essas corporações internacionais são também as que menos pagam impostos. Com justiça tributária também se combate a crise climática. Esse é o tema episódo #63 do É da Sua Conta
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#62 Discriminações contra mulheres se combate com justiça fiscal
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#61 Passos históricos para convenção tributária equitativa
Pela primeira vez na história, os 193 estados das Nações Unidas se sentaram na mesma mesa, com igual poder de voto, pra discutir as regras de funcionamento da convenção marco de tributaçãoa internacional. A iniciativa é considerada a chance que as populações do mundo têm para que os recursos para as políticas públicas tão necessárias cheguem aos orçamentos dos Estados ao invés de serem desviados à paraísos fiscais por uns poucos bilionários e grandes corporações
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